Um trânsito seguro se faz com pessoas conscientes e veículos aptos a transitarem. Para que isso seja possível, é necessário que se desenvolvam tecnologias de segurança e, mais que isso, que elas estejam em pleno funcionamento. A resolução nº 466/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) veio no sentido de garantir essa proteção à população, já que institui a vistoria veicular nos órgãos de trânsito estaduais.

Para se ter uma ideia, só neste ano já foram apreendidos 564 veículos em Goiás. "Isso significa que quase 600 carros e motos irregulares estão fora das ruas, o que diminui o número de acidentes e mortes, além de dificultar a ação de marginais e quadrilhas", explica o diretor da Sanperes, Daniel Ganda. A empresa é concessionária do serviço público de vistoria veicular no Estado de Goiás e foi a primeira no Brasil a realizar o serviço em conformidade com a norma. De acordo com a Polícia Civil de Goiás, desde o início do trabalho houve redução de 70% no número de veículos irregulares.

Durante a vistoria são verificados a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação; a legitimidade da propriedade; se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios e se estão funcionando; e se as características originais dos veículos foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada e regularizada. Desta forma, não circulam carros e motos que possam trazer algum perigo à sociedade graças à violação de sistemas de segurança ou ausência de adequação mecânica, por exemplo.

Cuidados na hora de comprar um veículo usado

Antes de adquirir um veículo usado, algumas medidas podem garantir que se esteja fazendo um bom negócio. O preço não pode ser o único fator avaliado, mas também a procedência e as condições do produto. Qualquer pessoa pode estar sujeita a adquirir um carro ou moto adulterado ou roubado e sequer sabe disso. Os cuidados são importantes para assegurar que, mesmo aquelas pessoas que são terceiras de boa-fé não sejam punidas e prejudicadas injustamente.

Para regularizar a transferência de propriedade, uma das etapas é a vistoria veicular junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Neste momento, são verificados todos os itens, desde setas e faróis, até funcionamento do motor e regularização de documentos. Estando tudo certo, é emitido um laudo único realizado por meio eletrônico. Como os sistemas estaduais são interligados ao da Sanperes, é possível detectar irregularidades no registro ou informações de furto e roubo, por exemplo.

A recomendação é que o pagamento integral ao vendedor seja realizado apenas após a vistoria, afastando qualquer dúvida por parte do comprador.

Com a aprovação do veículo, é possível seguir com o processo de regularização de documentos junto ao Detran. Entretanto, aproximadamente 25% de todas as vistorias são reprovadas. Neste caso, o proprietário tem 30 dias para regularizar e voltar, sem precisar pagar a mais por isso. "A Sanperes realiza 3.500 vistorias por dia em Goiás. Desde o ano de 2015, quatro mil veículos com indícios criminais foram identificados. Um avanço na segurança da população, já que os veículos são devolvidos aos donos e os compradores irregulares devem prestar esclarecimentos à Polícia Civil", destaca Daniel Ganda. De 2011 a 2015, apenas 150 veículos furtados foram identificados e encaminhados aos donos.