Decreto estadual publicado na sexta-feira (20) determinou que a partir desta terça-feira (24) não seria permitido ingresso em Goiás de transporte de passageiros de outros Estados e suspendeu também a operação aeroviária sob o argumento de que a medida era necessária para conter o avanço do coronavírus.

Porém, o governo federal alega que somente a União tem a competência para regular sobre as viagens de ônibus e avião e que as operações seguem permitidas. Independente do embate, parte das empresas que atuam na Rodoviária de Goiânia optou por suspender a oferta de viagens e o motivo é o baixo fluxo.

Enquanto isso, aéreas (Latam, Azul e Gol) seguem as operações e argumentam que aguardam um parecer da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diante do decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM). Somente a Voepass, antiga Passaredo, informou que suspendeu temporariamente os voos. A medida começou ontem e é justificada pela demanda por passagens próxima a zero verificada pela companhia.

Situação semelhante ocorreu no Rio de Janeiro. O governador Wilson Witzel (PSC) havia editado decreto semelhante ao de Caiado e o transporte de passageiros foi mantido. Em resposta, o presidente Jair Bolsonaro reforçou em medida provisória publicada na sexta-feira que a competência sobre a circulação interestadual é do governo federal.

O governador goiano, porém, defende que o artigo 24 da Constituição respalda as ações. Por se tratar de uma questão de saúde, ele pontua que caberia sim aos Estados tomar a decisão, que não extrapolaria sua competência. “Nós manteremos essa limitação”, afirmou no sábado em entrevista à TV Anhanguera sobre o decreto que suspende o transporte de passageiros de ônibus, por aplicativo ou avião.

O governo foi procurado pela reportagem para explicar de que maneira funcionaria uma possível fiscalização já que mantém o posicionamento de proibir o transporte. Porém, não obteve resposta até o fechamento desta edição.

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) tem uma equipe de fiscalização na rodoviária, por exemplo, mas não informou como se posicionará hoje. Pois a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçou em nota que as operações interestaduais estão mantidas e só ela tem competência para suspender. O transporte internacional é o único que permanece proibido.

aeroporto

O Santa Genoveva, em Goiânia, também segue aberto. “Interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos”, diz posicionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De outro lado, a demanda está baixa e poucas pessoas circulam por lá. No País, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a demanda doméstica por voos caiu 75% e a internacional 95% nesta semana em comparação com o mesmo período de 2019 por causa das restrições devido à pandemia do coronavírus.

Na Rodoviária de Goiânia, em que normalmente há fluxo de 900 ônibus, 208 linhas interestaduais e 127 intermunicipais, a realidade é semelhante. Baixa procura levou ao fechamento de guichês até de empresas que operam viagens entre municípios, que está permitida.