Prefeituras de municípios da Região Metropolitana de Goiânia estão anunciando medidas fiscais para ajudar suas populações e empresas a enfrentarem os reflexos econômicos do isolamento social por conta do coronavírus. Entre os benefícios, estão a prorrogação do vencimento e impostos, como Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), e até a redução de alíquotas. Alguns municípios já confirmaram as medidas e outros ainda estão formatando seus pacotes de ajuda.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia foi a primeira a anunciar a concessão de benefícios que visam minimizar os impactos das medidas de contenção ao coronavírus nas atividades econômicas e evitar demissões. Entre as concessões anunciadas, estão a prorrogação do vencimento do IPTU/ITU, à vista, de 31 de março para 30 de junho. O secretário da Fazenda de Aparecida, André Luis Rosa, avisa que a alíquota de ISS do município também deve ser reduzida de 3% para 2%, mas somente para as empresas que tiveram suas atividades afetadas pela pandemia.

O vencimento do ISS de abril, maio e junho será adiado para, respectivamente, outubro, novembro e dezembro. “Estamos tentando minimamente gerar uma garantia de empregos para a população neste momento em que as empresas estão de portas fechadas, pois as despesas fixas não param”, justificou o secretário. 

Também fica suspensa, por 90 dias, a cobrança das demais taxas municipais, a partir de 1° de abril, beneficiando feirantes, autônomos e taxistas, por exemplo. Os mecanismos de cobrança como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e ajuizamento de ações também estão suspensos por este mesmo período. De acordo com a Secretaria da Fazenda de Aparecida, a estimativa é de que haja perda de 16% da receita corrente líquida, ou R$ 188 milhões, em razão da crise provocada pela pandemia.

Pacote

Já a Prefeitura de Trindade, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informou que prorrogou para o dia 30 de abril o vencimento do IPTU e ITU. A data inicial para o pagamento era 31 de março. A Secretaria Municipal de Finanças ainda estuda um pacote de medidas mais amplo, que beneficiará os pequenos e médios empresários do município. O anúncio será feito nos próximos dias.

Em Senador Canedo, tudo dependerá de uma negociação com a Prefeitura. O prefeito do município, Divino Pereira Lemes (Podemos), informa que as empresas que se sentirem prejudicadas pelo fechamento obrigatório em função do isolamento social deverão acionar a Prefeitura para negociar o pagamento de ISS devido. 
Segundo o prefeito, não é possível tornar a prorrogação uma regra porque empresas que têm condições podem deixar de pagar, comprometendo as contas do município. “Vamos manter nosso calendário fiscal, mas aqueles que se sentirem prejudicados e nos procurarem vamos analisar caso a caso. O que for possível e devido, será atendido”, destaca o prefeito.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Anápolis informou que ainda está analisando o impacto da redução da atividade econômica em suas finanças para, caso seja possível, prorrogar os prazos de pagamentos dos tributos municipais e adotar outras medidas.