A Prefeitura de Jataí divulgou, neste domingo (5), nota afirmando que o decreto municipal publicado sábado (4) não descumpre as normas determinadas pelo governo do Estado de prevenção ao coronavírus. Matéria publicada pelo POPULAR mostrou que o decreto do município permite o funcionamento de salões de beleza, manicure, maquiagem, cabelereiros e barbearias, em regime de plantão, mediante agendamento.

A Prefeitura de Jataí argumenta que “o embasamento técnico do decreto municipal, foi o decreto estadual”. “A medida foi deliberada pensando nos comerciantes que estando de portas fechadas não conseguem realizar nenhum tipo de atendimento e assim, tem sua renda prejudicada.” O funcionamento de estabelecimentos como salão de beleza e barbearias não consta na lista do decreto estadual de comércios autorizados a funcionar.                                

No entanto, a prefeitura afirma que “a atitude tomada foi apenas sobre seguimentos específicos, autorizando exclusivamente o trabalho em regime de plantão, ou seja, um trabalho que consiste em entregas somente via delivery”.

Na sexta-feira (3), o governo de Goiás prorrogou por mais 15 dias a interrupção das atividades consideradas não essenciais no Estado, dentro das medidas tomadas para conter a propagação do coronavírus. No entanto, a edição do decreto flexibilizou algumas medidas, permitindo a abertura de escritórios de profissionais liberais, vedado o atendimento presencial ao público. Também prevê a retomada das atividades administrativas das instituições de ensino públicas e privadas.

Leia a nota completa da Prefeitura de Jataí:

A prefeitura de Jataí tomou conhecimento da matéria do jornal O Popular com o título “Apesar de novo decreto estadual, Jataí publica norma com regras flexíveis para comércio”, com o objetivo de trazer transparência e interpretação assertiva sobre o decreto, informamos que o mesmo não descumpre as normas presentes no decreto estabelecido pelo governador do Estado. Pelo contrário, o embasamento técnico do decreto municipal, foi o decreto estadual.

Assim, a atitude tomada foi apenas sobre seguimentos específicos, autorizando exclusivamente o trabalho em regime de plantão, ou seja, um trabalho que consiste em entregas somente via delivery.

A medida foi deliberada pensando nos comerciantes que estando de portas fechadas não conseguem realizar nenhum tipo de atendimento e assim, tem sua renda prejudicada.

Esse novo decreto foi pensado para que seja possível auxiliar os comerciantes, de modo que os mesmos não desrespeitem o decreto do Estado ao abrir os estabelecimentos por conta própria, e visando ainda respeitar a atual situação que o país se encontra.

Portanto, o decreto estabelece alguns procedimentos em relação ao comércio tal qual o decreto estadual e destacamos que isso não é motivo para flexibilizar os nossos cuidados, sendo necessário a compreensão e a colaboração de todos.