Inadimplência

As empresas foram excluídas do Simples Nacional por terem ficado inadimplentes com suas obrigações tributárias. O presidente da Associação Goiana das Micro e Pequenas Empresas (AGPE), Marcelo de Oliveira Moura, ressalta a importância das empresas não perderem o prazo para reintegração ao sistema. “Apesar de o regime estar sendo descaracterizado ao longo do tempo, ele ainda é uma obrigação mais simplificada de recolhimento de impostos para as pequenas empresas.”

Marcelo também ressalta a importância do programa Microempreendedor Individual (MEI), que tirou muitas pessoas da informalidade. Segundo ele, estes empreendedores acabaram desenquadrados do regime não por opção, mas por força da crise econômica no País, que está demorando para passar. “Elas deixaram de recolher em um determinado ano-base. A Receita Federal faz um filtro e exclui os inadimplentes que não aderiram aos parcelamentos oferecidos na época”, explica o presidente da AGPE.

Com a resolução, cerca de 312 mil pequenos negócios no País terão a chance de voltar ao sistema. Para se reinserir, o pequeno empreendedor deverá preencher um formulário na página do programa na internet: receita.economia.gov.br. O requerimento deve ter a assinatura do contribuinte ou de um representante legal.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. “Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta medida é tão importante, representa uma oportunidade para os pequenos negócios”, destaca.