O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Iporá enviou neste sábado (4) ao prefeito Naçoitan Araújo Leite (PSDB) uma recomendação para que ele adote todas as medidas necessárias para executar e fiscalizar as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em especial as de quarentena, já acatadas em âmbito estadual, por meio de decretos emitidos pelo governo.

Reportagem do POPULAR mostrou que o prefeito pretende reabrir o comércio no município, contrariando o novo decreto do governo estadual. Ele alega que a população da cidade, no Oeste do Estado, está passando fome com a determinação do cumprimento de isolamento social.

Porém, os promotores de Justiça Sérgio de Sousa Costa e Margarida Bittencourt da Silva Liones recomendam, que Naçoitan Leite “se abstenha de flexibilizar, ainda que pelos meios de comunicação e redes sociais, as medidas adotadas em âmbito estadual, por meio dos Decretos 9.633, 9.637, 9.638, 9.644 e 9.645, todos emitidos em 2020”.

Na recomendação os promotores citam ainda os áudios distribuídos em grupos de WhatsApp, supostamente enviados pelo prefeito de Iporá, com indícios de descumprimento de determinação do poder público. E ressaltam que, caso a recomendação não seja atendida, pode resultar em instauração de investigação criminal pela Procuradoria-Geral de Justiça.

O prefeito tem 24 horas, a partir da notificação, realizada neste sábado, para informar sobre o acatamento das medidas, sob pena de responsabilização civil e criminal. O promotor alerta que “o artigo 286 do Código Penal considera infração penal a prática de incitar, publicamente, a prática de crime, com pena de detenção de três a seis meses”.