Mais de 1.140 restituições referentes ao Estado de Goiás já foram processadas até às 9h20 desta quarta-feira (22) no site destinado ao serviço de devolução do valor que proprietários de veículos pagaram a mais pelo Seguro DPVAT 2020. De todo o Brasil já foram processados montante superior a 625 mil restituições nesse mesmo período. Número que tende a ampliar visto que a Seguradora Líder contabiliza que mais de 4 milhões de proprietários de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição.

A devolução de diferença do que foi pago a mais pelo DPVAT ocorre em razão de decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que restabeleceu a Resolução 378/2019 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), de dezembro de 2019, que já previa valores menores para a taxa cobrada pelo seguro de danos pessoais por veículos automotores terrestres. O próprio Toffoli, em 31 de dezembro, havia suspendido essa resolução e, por isso, até que o valor menor voltasse a valer, houve motoristas que pagaram valores bem acima do que hoje é praticado (veja quadro). É esta diferença que está sendo restituída.

A maior variação entre o preço que estava sendo cobrado pelo seguro antes da decisão do STF e o que passou a valer depois foi naquele pago pelos proprietários de motocicletas, motonetas e similares, que saiu de R$ 84,58 para os atuais R$ 12,30, uma redução de aproximadamente 85%. Ou seja, o dono desse tipo de veículo que tenha pago o valor mais elevado poderá receber de volta R$ 72,28 após solicitar a restituição.

O site para que o proprietário de veículo que tem direito à restituição possa solicitá-la, segundo a Líder, está disponível desde o dia 15. Nessa data, chegaram a ser notificadas falhas no sistema em matérias veiculadas pela imprensa. Ontem, questionada pelo POPULAR sobre o funcionamento da página, a seguradora afirmou que “solucionou as instabilidades detectadas para solicitação da restituição do seguro DPVAT” pelo portal.

De acordo com a seguradora, a restituição da diferença dos valores pagos é feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo e esse processo foi iniciado na última semana. E aqueles que informaram corretamente seus dados por meio do site destinado ao serviço, “já estão sendo devidamente avisados a respeito do depósito em conta bancária”.

Responsável pela administração do Seguro DPVAT, a Seguradora Líder informa ainda que o quantitativo de proprietários de veículos no País aptos a receber a restituição segue sendo atualizado com o pagamento via departamentos de trânsito ou secretarias da fazenda, mais os prazos de compensação bancários de cada banco, atualizados ao longo da última semana.