Goiás teve baixa expansão na geração de energia elétrica este ano, apesar de ter grande potencial. Foi o segundo com menor acréscimo na capacidade de produção entre 17 Estados que registraram novas usinas até agosto, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apenas um empreendimento entrou em operação, uma central geradora hidrelétrica (CGH) em Mineiros, no Sudoeste do Estado, com 3 megawatts (MW).Enquanto isso, Rio Grande do Norte (815,13 MW), Bahia (794,69 MW), Piauí (299,10 MW) e Mato Grosso do Sul (252,12 MW) despontaram no País, que em meio à crise no setor conseguiu expandir 3.081 MW até o mês passado, especialmente com a fonte eólica (65%). No caso goiano, em que a participação foi bem menor, há 21 projetos atrasados ou sem previsão de operação – dez apenas para atender o Sistema Interligado Nacional (SIN) –, mais da metade (52,38%) são pequenas centrais hidrelétricas (PCH).Assim, se não existisse uma fila de empreendimentos atrasados, haveria maior participação goiana. A principal justificativa para esta situação é o licenciamento ambiental, como mostra levantamento do órgão regulador. Segundo o presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), Paulo Arbex, há quase 15 mil MW que poderiam contribuir com a geração somente por meio de PCHs no Brasil, se tivessem licença e leilão para contratação.“Isso é mais do que uma Itaipu. Temos ainda pelo menos 60 mil MW com hidrelétricas de maior porte”, pontua ao defender que o problema atual não seria falta de água e sim de reservatório, que tiveram recuo nas construções nos últimos 30 anos. Com isso, espaço foi aberto para fontes mais poluentes como as térmicas com queima de combustíveis fósseis, enquanto eólica e solar começaram a contribuir com o mercado.Da parte do governo federal, segundo a Aneel, há atuação em todas as frentes possíveis para ampliar a oferta de energia. Inclusive com a fonte hídrica. A reportagem questionou o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre os leilões, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Em Goiás, empreendedores relatam que houve avanço nos últimos anos no governo estadual com maior agilidade nos processos ambientais.Mesmo que menos poluente que as térmicas e mais barata para o consumidor final, há série de critérios para evitar impacto com a instalação dessas usinas de pequeno a grande porte. Mas, ao longo dos anos, a análise lenta para os pedidos criou um estoque e afugentou, conforme avaliação dos interessados. Paulo afirma que o processo pode demorar de oito a dez anos e envolve vários órgãos.Presidente da Associação das PCHs de Goiás (APCH), Sevan Naves faz parte dos empreendedores que estão reativando projetos. Considera que há retomada devido a uma maior agilidade e perspectivas de aumento na contratação pelo cenário atual. “Estamos animados e prevemos que até o começo do ano que vem possamos ter 20 PCHs novas.” Só ele tem quatro para serem construídas. Por outro lado, revela que com anos de empreendimentos parados muitos desistiram do negócio.“Mas, com MP da Eletrobras, a compra de até 2 mil MW animou, porque ao invés de entrar em térmicas, há esse incentivo para PCHs”, completa. O secretário-geral de governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, diz que houve uma força-tarefa para liberar as licenças ambientais, mas quando esse trabalho começou, mais de um ano atrás, foi observado também que haviam empresários que queriam iniciar somente depois de vendida a energia para o mercado regulado por conta dos financiamentos para início de obra.A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou por nota que todos os processos de PCHs encaminhados à pasta foram analisados e a grande maioria com emissão de licença. “Os demais aguardam cumprimento de pendências por parte dos empreendedores. Destes, dois aguardam compensação ambiental e um, audiência pública”, diz nota que também traz afirmação da secretária Andréa Vulcanis, de que há cronograma rígido e em dia.Enquanto isso, há incentivo para outras fontes, como para usinas fotovoltaicas. “Há isenção de ICMS para até 1 MW, mas em outros Estados há até para 5MW, tentamos liberar um aumento, mas o Confaz não liberou”, diz Adriano. Ele revela que para o suprimento de prédios públicos há 150 MW de empreendimentos que em parte devem ser entregues este ano.TAC com MP exige estudo de bacia para projeto de PCHO processo de licenciamento ambiental é o principal ponto alegado para atrasos nos projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCH). Em Goiás a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirma que está em dia, mas o que não foi analisado além de ter pendências seria devido ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, que determina que a Semad só pode analisar os licenciamentos após estudo Integrado de Bacia Hidrográfica.“Estudo que, em algumas bacias goianas, ainda não foi elaborado, nem apresentado à secretaria. Motivo pelo qual a secretaria não pode avançar com as análises”, expõe a nota encaminhada à reportagem. Sobre isso, o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, explica que desde 2003 há tentativa de agilizar os trâmites, mas o Estado não fez o dever dele.“O inventário do energético brasileiro foi feito no governo militar sem preocupações ambientais.” Ele afirma que há tentativa de que com o setor empresarial e o governo os processos caminhem de forma ágil, mas com a visão antiga haviam casos de um mesmo manancial ter nove empreendimentos hidrelétricos. Baseado na legislação sobre os recursos hídricos, explica que deve ocorrer estudo por bacia e análise de impacto.“Foi com base nisso na época que firmamos um TAC para acelerar essa questão e o Estado, se tivessem feito estudo por bacia, teria diretrizes e base para instalação de diversos empreendimentos. Como não fez, analisamos os impactos do geral para cada caso.” Com uma análise ambiental mais ampla, o promotor avalia que não haveria atrasos e seria possível pensar além do setor elétrico. “Estamos em crise climática com reflexo na disponibilidade hídrica e temos diversos setores que precisam da água”, pontua.Cita o exemplo do Rio Meia Ponte, que se vários empreendimentos em sequência usarem a água sem estudo regional pode faltar para outros usuários como o agronegócio, que tem alta demanda para irrigação. “O Estado tem de saber que se quer energia ou grãos, o que falta é direcionamento de médio e longo prazo para a gestão econômica e ambiental.” Explica que o TAC na época ao invés de questionar empreendimento por empreendimento era um paliativo para agilizar a questão.“A questão não é o acordo, mas a lei em vigor e o Estado ainda não fez o dever de casa com zoneamento e estudo de bacia. Se aprovar empreendimentos de qualquer jeito teremos outra barragem de Mariana. Isso pode gerar catástrofes tremendas e problemas hídricos. Alertamos para uma outra vertente econômica forte que é a produção agrícola, que sem água não vive. Hoje pode gerar energia e amanhã pode não gerar.”