Em meio às dúvidas com as medidas adotadas para prevenção ao coronavírus, a advogada trabalhista Carla Franco Zannini explica que em momento de força maior os empregadores precisam ficar atentos ao que é possível fazer para resguardar a saúde dos trabalhadores. Medidas como home office, férias coletivas e antecipação de férias são tidas como soluções importantes nesse momento aos setores que possam adotar essa mudança. “Claro que tem categorias que não têm como sair do ambiente de trabalho, como os profissionais da saúde.”

No caso dos operadores de call center e telemarketing, que foram alvo de polêmica ontem, ela explica que há obrigação de garantir a higienização, uso de máscaras, álcool em gel e todas as recomendações das autoridades para que os trabalhadores tenham um ambiente de segurança. “Quando não há a determinação para fechar, precisam manter a operação em boas condições, com ambiente muito ventilado, higienizar mesas e cadeiras, teclados e equipamentos, colocar regras”, cita. “O empregador tem o dever de garantir segurança, higiene e saúde para o empregado”, completa a advogada.

Ela alerta que a falta de trabalhadores por medo de trabalhar pode configurar insubordinação. Mas no caso de determinação do governo federal, municipal ou estadual para parar as atividades passa a ser uma questão de ordem de saúde pública e o empregado não pode ser obrigado a ir trabalhar. “A empresa pode ser processada porque é uma questão de ordem pública, o empregador não pode descumprir”. De outro lado, Carla lembra que as regras como uso de máscaras no trabalho também não podem ser descumpridas pelo trabalhador. “Estamos em um momento crítico no Brasil e temos de ter equilíbrio e pensar no coletivo. Um ambiente de colaboração”, pontua ao reforçar que os dois lados na relação de trabalho têm agora desafios a cumprir com medidas de prevenção em vigor.