A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) da última terça-feira (6) que arquivou o processo de investigação que apurava desvios financeiros da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) também trancou um outro processo de 2018 que investigava um esquema de informação e corrupção na Polícia Civil (PC) e no sistema prisional. Esta segunda investigação foi revelada pelo POPULAR na edição do dia 27 de agosto. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai recorrer.

De autoria do desembargador Nicomedes Domingos Borges, a decisão pelos arquivamentos foi acompanhada por unanimidade pela 1ª Vara Criminal. Houve o entendimento de que a Afipe pode realizar transações comerciais permitidas em estatuto com dinheiro doado voluntariamente pelos fiéis. 

No entanto, os fatos citados no texto da decisão são referentes ao procedimento de investigação criminal (PIC) 02/2018 e a decisão acabou trancando também o PIC 03/2018, que apura corrupção praticada por agentes do Estado. Este segundo procedimento foi criado pelo então Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) do MP-GO. 

As duas investigações surgiram a partir de um primeiro inquérito da Polícia Civil, de 2017, que apurava um grupo criminoso que extorquia o padre Robson ameaçando divulgar informações comprometedoras. Enquanto o PIC 02 desencadeou na Operação Vendilhões, deflagrada em agosto, o 03 apurava o uso indevido do sistema de informações da Polícia Civil e o pagamento de propinas para policiais civis. 

Condenados pela extorsão falaram em depoimentos de supostos repasses do padre Robson de Oliveira para policiais. O líder do grupo que praticava a extorsão, o hacker Welton Ferreira Nunes Junior, disse ter pagado R$ 165 mil de propina para agentes públicos. Conversas interceptadas da mãe do hacker revelaram um esquema de informação e corrupção dentro da PC e do sistema prisional.    

Sem conexão

O trancamento dos dois procedimentos foi citado por promotores durante coletiva do MP-GO na manhã desta quinta-feira (8), transmitida pela internet. “O desembargador, o voto dele, tranca essa investigação porque o Ministério Público não pode investigar se a Afipe compra fazenda com dinheiro da doação para a igreja. O que a compra da fazenda tem a ver com o Policial Civil que está praticando crime na delegacia de polícia, que está sujeitando alguém a uma extorsão, algum tipo de constrangimento? Não tem por onde se vincular essa investigação ao tema que era discutido no Habeas Corpus. A decisão tranca a investigação, mas não tem nada a ver uma coisa com a outra”, argumentou o promotor do Gaeco, Sebastião Marcos Martins. A defesa de padre Robson pediu o trancamento dos dois procedimentos.  

O investigador lembrou que o PIC 03 apurava a manipulação de dados do sistema da Polícia Civil e a conduta de agentes públicos. A apuração não tem relação apenas com o padre Robson e a Afipe. “É o Ministério Público fazendo uma investigação criminal sobre a conduta de agentes da polícia civil que por alguma razão tiveram contato com a Afipe. Podem ter também extorquido o padre. Veja bem, é uma linha de investigação, não estou afirmando isso”, apontou o promotor. 

Reposta

Em nota, o TJ-GO informou que o desembargador Nicomedes Domingos Borges já expôs sua fundamentação no voto e se manifestará via recurso próprio, caso haja qualquer "insurgência". A defesa do padre Robson diz que a investigação sobre corrupção na polícia é um desdobramento do inquérito sobre a extorsão e que, por isso, a prova não é lícita. "Já ficou reconhecido na sentença que condenou os extorsionários que não houve pagamento de propina pelo padre Robson aos policiais. Nenhum elemento de prova no PIC 2 pode ser compartilhado no PIC 3", diz trecho de nota da defesa. .