O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. Pelo entendimento da Terceira Turma do tribunal, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os bichos apresentarem risco à segurança, h...

Olá, esta matéria é exclusiva para assinantes.

Não sou Assinante.

Para ler a matéria você pode usar as chaves de convidado e desbloquear o conteúdo.
QUERO ASSINAR
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.

Comentários