As 10 maiores redes municipais de ensino em Goiás podem perder, juntas, mais de R$ 664,5 milhões em recursos caso o Congresso Nacional não consiga aprovar neste ano projeto que garanta a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja validade se encerra no dia 31 de dezembro. Ao todo, 116 municípios goianos perderiam um total de R$ 1,1 bilhão, caso fossem considerados a realidade de 2018, que serviu para o cálculo feito em levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).As dúvidas sobre o futuro do Fundeb se acentuaram no começo deste ano, após declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao anunciar o encaminhamento de uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) para tornar o fundo permanente. Uma PEC já tramita desde 2015 na Câmara dos Deputados e caminhava para sua reta final, mas Weintraub, que em setembro já dissera discordar de critérios concordados pelos parlamentares para composição do fundo, afirmou que a discussão seria reiniciada do zero após o recesso legislativo.Pela fórmula do Fundeb, os municípios contribuem para a composição do fundo com o desconto de 20% de alguns impostos e transferências e recebem um montante que varia conforme o número de alunos matriculados em suas redes. A este montante se soma, antes de ser compartilhado, os repasses feitos pelo Estado. Por isso, o valor dividido entre os 246 municípios foi de quase R$ 1 bilhão a mais do que o repassado por eles em 2018, segundo o levantamento do TCM-GO.Em valores absolutos, Goiânia é quem mais perderia com o fim do Fundeb: R$ 169,4 milhões, o que representa 42,1% do total repassado pelo fundo. Para municípios mais pobres, entretanto, o impacto seria maior. No caso de Valparaíso, entretanto, a perda representaria 78% de tudo que recebe do Fundeb. Em 2018, o município localizado no Entorno do Distrito Federal contribuiu com R$ 18,5 milhões e recebeu R$ 84,9 milhões.O levantamento do TCM-GO foi feito pela auditora de controle externo Luana Cristina Assunção Miranda Oliveira e, segundo o órgão, visa contribuir com a discussão sobre a participação dos municípios goianos na composição do fundo e a dinâmica de redistribuição dos recursos. O estudo mostra que 130 municípios recebem menos do que contribuem, entre eles Catalão, que repassou em 2018 R$ 34,5 milhões e ficou com apenas R$ 29,6 milhões. É a cidade que mais perde recursos, em valores absolutos.O estudo mostra que os municípios que mais contribuem são os que mais recebem recursos do fundo. As 246 cidades foram divididas em cinco grupos, de acordo com o valor de contribuição, e no grupo com maiores valores apenas 4 tiveram perdas no processo (Catalão, Goiatuba, São Simão e Bela Vista).Por outro lado, do grupo com menores contribuições, apenas 4 tiveram ganhos (Campestre de Goiás, Campinaçu, Caturaí e Americano do Brasil). Entretanto, nestes casos, o acréscimo mais significativo foi no cofre de Campestre, com R$ 258 mil a mais do que repassou. As outras ficaram com R$ 22 mil a R$ 32 mil a mais. A rede municipal destas cidades não passou de 653 alunos em 2018.Já entre as 10 maiores redes, não houve nenhuma com prejuízo na hora de comparar o repasse feito ao fundo com o recebido. Juntas elas ficaram com 59,2% de todo o montante extra que foi distribuído aos 116 municípios que ficaram no azul no resultado da transferência. Porém, responderam também por 46,7% do total de alunos matriculados em redes municipais no Estado.O secretário de controle externo do TCM-GO, Célio Roberto de Almeida, diz que o levantamento serve para embasar as discussões que devem ser feitas neste ano para a manutenção do fundo. “O estudo mostra que o Fundeb é muito importante para os municípios”, disse.PermanênciaO ministro da Educação, Abraham Weintraub, garantiu na semana passada que o governo federal quer a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2021 e que a proposta de emenda constitucional (PEC) que o presidente Jair Bolsonaro deve encaminhar ao Congresso Nacional após o fim do recesso legislativo irá propor que o repasse feito pela União ao fundo aumente de 10% do total que é arrecadado pelos Estados e municípios para 15%. De acordo com Weintraub, o Fundeb é “prioridade total”. “O governo Bolsonaro não vai deixar faltar recurso, em hipótese nenhuma, para a educação básica”, informou em um vídeo publicado em sua conta no Twitter no dia 14. No mesmo post, ele reforça o que já havia dito no dia 9 durante uma coletiva, que o governo pretende enviar a PEC para reiniciar o debate sobre o fundo. O governo é contra o percentual acertado pelos congressistas de repasse a ser feito pela União, evoluindo dos atuais 10% até chegar em 40% a partir de 2031.O ministro defende que o repasse fique em 15%, sob alegação que um percentual maior que esse afetaria o orçamento da União. “Não faltou vontade nossa para criar critérios técnicos, infelizmente prevaleceu a demagogia.” Ele não informou que o aumento proposto pelo governo seria imediatamente ou de forma gradual.A discussão sobre a continuidade do Fundeb se arrasta desde 2015, quando foi apresentada a PEC 15. Em 2019, a deputada federal Dorinha Rezende (DEM), relatoria do projeto na Câmara, apresentou o relatório consolidando as propostas discutidas nos últimos quatro anos, para votação nas comissões e, posteriormente, no plenário.O Fundeb foi criado por meio de uma PEC em 2006 e regulamentado no ano seguinte. Caso o Congresso não vote uma nova PEC até o fim do ano o financiamento acaba.-Imagem (1.1976274)