O Projeto de Lei 2573/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), em análise na Câmara, fixa o piso salarial de enfermeiro (R$ 5.450), de técnico de enfermagem (R$ 2.725), de auxiliar de enfermagem (R$ 2.180) e de parteira (R$ 2.180). A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, mas não trata de salários.

Pelo projeto, esses valores passam a vigorar segundo o seguinte cronograma: no primeiro ano, 1/3 do acréscimo, em relação ao salário praticado no exercício de 2011; no segundo ano, 2/3 do acréscimo, em relação ao praticado no exercício de 2011; e o valor integral do piso a partir do terceiro ano.

Reivindicação histórica
O deputado cita que esse piso salarial é uma reivindicação histórica desses trabalhadores e é fundamental para valorizar os profissionais da saúde. “A realidade da saúde nos indica que esses profissionais têm sido os mais sacrificados de todo o sistema, pelo seu esforço na realização de inúmeras atividades pesadas, tanto do ponto de vista físico quanto emocional, por serem os que mais diretamente lidam com uma população extremamente carente e muitas vezes desesperada”, afirma Romero Rodrigues.

Ele argumenta que os baixos salários e as condições de trabalho aviltantes são uma rotina para esses profissionais, o que constitui “meio de cultura altamente favorável à degradação da qualidade dos serviços de saúde”.

Falta o piso
Romero Rodrigues lembra que a Lei 7.498/86 foi comemorada pelos trabalhadores como uma grande vitória. “Mas resta a criação do piso salarial, como uma das principais ações de reestruturação da saúde”, diz ele.

O deputado acrescenta que a enfermagem é uma das profissões mais promissoras do mundo, uma das que mais deverá exigir profissionais. No Brasil, segundo dados oficiais, os enfermeiros somam mais de 50% da força de trabalho entre as14 profissões da área de saúde.

Ele conclui que, seja em nível superior seja em nível técnico, a enfermagem é uma profissão de fundamental importância na assistência integral à saúde. Os profissionais da enfermagem são formados em escolas técnicas ou faculdades e possuem atualmente um leque diversificado de atuação no mercado de trabalho. A procura pelos cursos de enfermagem mantém-se em alta e o número de especializações tende a crescer com a evolução dos processos na área da saúde.

“A fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais”.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.