Projeto de lei já aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) prevê um licenciamento ambiental declaratório em todas as fases do processo, sem análise prévia ou vistorias de técnicos ambientais. Chamado de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), ele vem como uma nova modalidade para Goiás, excluindo a necessidade de determinados e...

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