A prefeitura de Rio Verde assinou outro decreto, nesta quarta-feira (25), revogando a suspensão dos repasses às Organizações da Sociedade Civil, que havia sido divulgada na sexta-feira (20). 

Como mostrado pelo POPULAR, a medida se adequa ao decreto de emergência em Saúde Pública, decretada pela prefeitura quando surgiu o primeiro caso de coronavírus na cidade. 

A decisão de sexta-feira (20) mantinha os repasses apenas para as despesas com pessoal. Isso, porque entendia-se que as atividades dessas organizações estariam suspensas. O novo texto, porém, mantém todos os pagamentos regularmente.

O procurador-Geral do município, Vinicius Fonseca Campos, explicou que a manutenção desses repasses é para que as OSCs consigam arcar com despesas essenciais e rotineiras. "E que são devidas ainda que as atividades contidas no plano de trabalho estejam temporariamente suspensas, a exemplo do pagamento de salários, obrigações previdenciárias, contas de água e energia", disse.

Ele detalhou, ainda, que o decreto anterior deixava dúvidas sobre isso e, por isso, decidiu-se por editar um novo.