Atualizada às 22h12

A Prefeitura de Goiânia prepara um estudo para revitalização do Setor Sul que deve ser apresentado em forma de projeto de lei assim que a revisão do Plano Diretor de Goiânia for votada na Câmara Municipal. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (5), durante audiência pública com moradores do bairro para discutir a destinação das praças dos meios de quadras do setor, em contraposição à proposta de emenda ao Plano Diretor para flexibilizar o adensamento do bairro, permitindo a venda das áreas verdes públicas e a construção de prédios. 

A superintendente de planejamento urbano e gestão sustentável da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Zilma Percursor Campos Peixoto, diz que o executivo é contra que esta discussão ocorra antes da aprovação do Plano Diretor e que a secretaria trabalha na elaboração de “planos de bairros” para avançar nas discussões mais detalhadas de pontos que o projeto em tramitação na Câmara trata de forma mais ampla e genérica.

O primeiro plano seria justamente o do Setor Sul, cujo estudo a Prefeitura já estaria em andamento há 7 meses. “O Plano Diretor não tem como tratar do micro e o Setor Sul traz peculiaridades”, diz Zilma, lembrando que foi um setor planejado com diferenciais que o tornaram uma área de valor histórico, cultural e ambiental de Goiânia.

A audiência foi convocada pelo vereador Romário Policarpo (Patriota), autor da proposta de flexibilização do adensamento que ele frisa ainda estar em processo de elaboração. A reunião contou com a participação de cerca de 150 pessoas, entre elas muitos moradores, mais os vereadores Anselmo Pereira (PSDB) e Cristina Lopes (PL) e representantes da Prefeitura e de entidades, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) e do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon Goiás). 

Em sua fala inicial, o presidente da Câmara disse que a intenção dele é ouvir a comunidade e não quer, com a proposta, “destruir praças e espaços públicos para a construção de prédios e empreendimentos”. Romário argumenta ser necessário fazer algo aproveitando a discussão do Plano Diretor para enfrentar os problemas existentes nos bairros, que segundo ele ocorrem pela ausência do poder público.

A fala dele foi corroborada pela dos outros dois vereadores, mas neste momento inicial nenhum citou os pontos mais polêmicos da proposta. Quem tocou nestes assuntos foi a representante do CAU-GO, a arquiteta Márcia Guerrante, e o do Sinduscon Goiás, o engenheiro civil Diogo Maldi. 

Márcia diz que é preciso refutar qualquer intenção de vender praças e áreas públicas, liberação do adensamento demográfico e o remembramento dos lotes do bairro. “As ruas não estão preparadas para adensamento, o bairro não comporta isso. O setor tem uma vocação cultural, no turismo, é o pulmão da cidade com uma área verde enorme.”

Diogo disse que não via necessidade de liberar o adensamento no bairro e que para revitalizar a região a Prefeitura poderia usar os recursos com as outorgas onerosas pagas pelas construtoras para empreendimentos em setores já adensados, como o Setor Bueno. “Para quê adensar o Setor Sul? O Bueno ainda tem espaço. Não seria mais fácil melhorar a infraestrutura de lá?” Diogo sugere parcerias público-privadas para solucionar os problemas apresentados pelos moradores.

Pelos aplausos da plateia, é possível entender que a proposta de Romário não foi bem aceita. “Não queremos ceder um pé de árvore. Queremos que o poder público dê retorno para cada centavo de imposto que a gente paga”, disse um morador. 

Houve momento de protesto quando os vereadores voltaram a falar pela segunda vez na audiência. Foi um momento de vaias e confronto. “Vocês não vieram aqui pra ouvir os moradores? Deixa a gente falar”, reclamou um morador.

O público reclamou bastante da elaboração do Plano Diretor e do anúncio do estudo em elaboração pela Prefeitura sobre o Setor Sul, alegando que ninguém foi ouvido. Os moradores que falaram ressaltaram as áreas verdes do bairro e a forma como eles têm lutado pela preservação do bairro, apesar da alegada ausência das autoridades. “Não venham fazer politicagem aqui”, protestou um deles.


Moradores destacam esforços próprios para manter espaços 

As falas dos moradores do Setor Sul durante a audiência pública para discutir a flexibilização do adensamento no bairro contrastaram com a do vereador Romário Policarpo (Patriota), que ao justificar sua proposta na semana passada disse que a situação das praças do setor os incomodavam. Os moradores ressaltaram o trabalho feito por eles para manter estes espaços. 

“O senhor (Romário) mostrou um vídeo mostrando o bairro como um espaço desolado. (...) Não é assim. O Setor Sul tem vida”, protestou uma moradora durante a audiência.

Eles reclamaram da forma como alguns estabelecimentos ocuparam áreas da região, dizendo que houve ocupações irregulares de áreas públicas ou desrespeito à legislação municipal. “A Prefeitura não faz a fiscalização que deveria”, denunciou outro morador.
 
Eles se manifestaram contra a forma como algumas boates se instalam no local, por conta da poluição sonora, criticaram a forma como o BRT Norte Sul está atravessando o bairro e afirmaram temer que aconteça com o local o que eles chamam de “destruição” do Setor Marista pelas construtoras “com a Prefeitura avalizando”.

A audiência continuou após o fechamento desta reportagem. Romário ainda estava na mesa e não foi possível falar com ele para saber como o vereador avalia o resultado do encontro. Em entrevistas anteriores, ele argumenta que a proposta tem como intenção melhorar a segurança dos moradores e valorizar o bairro. Ele pretende apresentar uma emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor em tramitação na Câmara. O vereador propõe a possibilidade dos moradores que tem casas voltadas para praças internas comprarem parte dos terrenos públicos e que se libere o adensamento numa região maior do que a atual permitida, que é em torno dos eixos de desenvolvimento, como as ruas 84 e 90.