Desde o último final de semana, pelo menos seis prefeituras de cidades goianas já editaram decretos ou iniciaram ações para restringir a entrada de pessoas em seus perímetros urbanos. As medidas usam como base o decreto estadual 9.639, do dia 20 deste mês, que impôs limites nos transportes públicos e privados interestaduais e intermunicipais como necessários de contenção da proliferação do coronavírus (Covid-19) em Goiás. No entanto, as restrições ao ir e vir das pessoas é considerada ilegal pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e os promotores devem recomendar a revogação das medidas aos prefeitos.

Em Caçu, na Região Sudoeste, três das seis entradas do município estão com restrições. Em duas delas, blocos de concreto foram instalados para impedir completamente a chegada de viajantes. Na outra, a prefeitura impôs o que se chamou de barreira sanitária, em que servidores da saúde municipal ficam na rodovia de acesso ao perímetro urbano, onde param os veículos e informam aos ocupantes sobre a necessidade do isolamento social neste momento de pandemia, realizam exames de temperatura e verificam a presença de sintomas da Covid-19 e também fazem o cadastro das pessoas que chegam.

A barreira sanitária funciona entre as 7h e 19h. De acordo com o secretário de Administração de Caçu, André Luiz Oliveira Camargos, caso alguma pessoa apresente sintomas da doença durante a abordagem dos profissionais de saúde, torna-se obrigatório o isolamento em alguma unidade municipal ou mesmo domiciliar. “Se tiver alguma indicação, vai para a quarentena. Os que não tiverem são informados que estão proibidas as aglomerações na cidade”, conta o secretário, ao dizer que na segunda-feira (23) houve o primeiro caso suspeito em Caçu, sendo um morador do município, cujo exame de confirmação ainda não teve resultado.

Camargos explica que a decisão da prefeita Ana Cláudia Lemos Oliveira (MDB) se deu porque, desde o início do isolamento social nas cidades maiores do Estado, como região metropolitana de Goiânia, Anápolis e Rio Verde, com casos confirmados da Covid-19, o movimento de pessoas para Caçu aumentou. “É uma cidade que tem muitos ranchos e chácaras e tem vindo muitos grupos para cá, fazendo festas e aglomerações. Queremos que as pessoas entendam que não é hora disso, é para entender o risco da doença”, diz. Até então, há fiscalização no perímetro urbano, mas há determinação da prefeita para que uma equipe fique responsável pela região das chácaras.

Para o secretário, no entanto, as medidas adotadas em Caçu não impedem o ir e vir das pessoas. “Não fechamos totalmente a cidade, só estamos controlando o acesso para saber quem está chegando. Caso tenha um caso, saberemos quem é e podemos colocar em isolamento.” Camargos afirma que outros três acessos ao município, sendo dois a partir da zona rural, permanecem abertos e que foram escolhidos os acessos com maior fluxo de veículos justamente para prevenir. “É a única maneira de a gente poder controlar e saber onde estão os casos e monitorar o que as pessoas estão fazendo aqui.”

Já em Silvânia, na Região Central, a prefeitura implantou barreiras e impediu o acesso de pessoas que não são moradores do município. Visitantes devem comprovar a necessidade do deslocamento. Em Itumbiara, na Região Sul, houve o fechamento da ponte Affonso Pena, uma das ligações com o Estado de Minas Gerais.

Turistas

A primeira cidade goiana a adotar medidas de restrição para a entrada no perímetro urbano foi Pirenópolis, na Região Central, ao impedir que qualquer turista chegue no município. A preocupação se deu em razão da grande quantidade de visitantes de cidades que já têm casos confirmados, como Goiânia, Anápolis e Brasília. Agora, apenas moradores locais, com a comprovação de endereço, podem acessar a cidade. O decreto afirma que “só poderão ingressar no município de Pirenópolis as pessoas pertencentes ao mesmo núcleo familiar, compreendido como tais os cônjuges e parentes em linha reta, a exemplo de pais, filhos, avós e netos das pessoas” que comprovarem a residência na cidade.

A mesma medida foi feita em Caldas Novas, outra cidade turística do Estado. Em ambos os locais é permitido o acesso também de veículos de cargas com suprimentos aos municípios. Em Caldas Novas, na Região Sul, só está permitido passar pelo bloqueio, além dos moradores e veículos de cargas, os viajantes que comprovarem que estão fazendo negócio no município ou que terão como destino outra cidade, utilizando o município apenas como passagem. Também sob a justificativa da chegada de turistas se deu o bloqueio e restrições para Niquelândia, na Região Norte, em que os moradores devem comprovar a residência no município para conseguir entrar na cidade, e a exceção também se refere aos veículos com suprimentos essenciais.