O número de pedidos feitos por mulheres para tirar medidas protetivas no Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), já chegou a 70 neste ano. Isso representa quase 10% das 706 medidas protetivas atendidas pela Justiça em janeiro e fevereiro.

O número não representa ainda a totalidade de Goiás, uma vez que, o requerimento pode ser feito nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e através de advogados particulares. Porém, a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou que os dados gerais de quantos pedidos são revogados não estão disponíveis.

Por outro lado, houve uma escalada nos últimos três anos no que diz respeito ao requerimento de medidas protetivas. Segundo os dados disponibilizados pelo TJ-GO, até o dia 29 de fevereiro deste ano, 2.797 medidas protetivas foram solicitadas e 706 atendidas. Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2019, foram 2.739 solicitações e 696 medidas atendidas. Em 2018, foram solicitadas 2.132 e atendidas 607.

A defensora pública Gabriela Marques Rosa Hamdan, que é coordenadora do Nudem, diz que diariamente mulheres chegam no local pedindo pela revogação. “Elas pedem a medida, depois voltam para pedir a revogação e na semana seguinte pedem por ela de novo”, pontua.

Gabriela explica que as mulheres costumam pedir a revogação por dois motivos principais: o perdão e a visita aos filhos. “Elas costumam dizer que fizeram as pazes, que foi um acontecimento isolado, que o agressor havia bebido e que não vai acontecer de novo. Outras afirmam que é porque não querem impedir o pai de visitar os filhos ou então porque querem tentar novamente por causa das crianças”, afirma a defensora.

A medida protetiva costuma funcionar em escalas. Gabriela esclarece que normalmente é fixada uma proibição de contato, de mandar mensagens por aplicativos e uma distância, entre 300 e 500 metros, que não pode ser ultrapassada pelo agressor. “Se ela for insuficiente, o agressor deve passar a usar tornozeleira. Se ainda sim a medida for descumprida, é decretada a prisão preventiva. O uso do botão do pânico vai depender da disponibilidade dele na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)”, pontua.

Gabriela conta que a maioria das medidas são pedidas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). “Se não tem delegacia especializada elas procuram uma comum. Porém, assim que elas fazem a ocorrência elas já fazem o pedido. É muito difícil esperar para fazer aqui na Defensoria. Mas ele também pode ser feito via Ministério Público e via Lei Maria da Pena. O importante é ir até a polícia e requerer a proteção, o auxílio jurídico e também psicológico”, esclarece.

A defensora diz ainda que para retirar a medida protetiva, às mulheres precisam passar por um processo de escuta qualificada, onde elas são questionadas sobre o motivo de estar fazendo o requerimento. “Lá são oferecidas medidas viáveis como, por exemplo, a visita dos filhos com o intermédio de outras pessoas. Porém, prevalece sempre a vontade delas. Não negamos o acesso à Justiça para ninguém”, enfatiza Gabriela.

ciclo

A psicóloga do Núcleo de Vigilância as Violência e Promoção da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Ionara Rabelo, afirma que esse comportamento se explica pelo ciclo da violência. “É aquilo que já conhecemos: o homem agride, a mulher toma alguma atitude, ele pede perdão, ela aceita e ele a agride novamente.”

Ionara explica que é preciso entender que nem sempre quando a mulher procura a delegacia, existe o intuito de terminar o relacionamento. “Quando ela faz a denúncia, a intenção é acabar com o comportamento violento. Algumas entendem que a relação pode voltar a ser como era antes da violência”, diz.

A psicóloga diz que isso abre margem para que as mulheres retirem a medida protetiva. “Elas acreditam que aquela punição foi suficiente e acabam caindo novamente no ciclo da violência, seja por amor ao homem, pensando no relacionamento dele com os filhos ou no bem estar familiar”, conta.

Outro fator que, segundo Ionara, influencia as mulheres a pedirem o fim das medidas protetivas é a construção cultural que a sociedade tem. “Ela (a sociedade) culpabiliza e pressiona a mulher a perdoar o agressor. Essa pressão pode vir da família ou de instituições religiosas, uma vez que, temos uma valorização muito grande do casamento e colocamos a responsabilidade dele sobre a mulher”, explica.

A psicóloga conta que isso faz com que as mulheres se sintam acuadas. “Elas são julgadas por uma sociedade machista. Se decidem se separar estão erradas. Se não perdoam o agressor também estão. Com isso, elas acabam carregando uma culpa muito grande e viram alvos de críticas constantes”, esclarece.

Porém, Ionara enfatiza que apesar de existir grupos reflexivos para homens agressores e mesmo que a mulher decida buscar uma reconciliação, a decisão mais segura é manter a medida protetiva. “É preciso que ela tenha garantias jurídicas e psicológicas de que o agressor está procurando ajuda para tentar mudar o comportamento. Ainda sim, a medida é a melhor forma de manter ela e os filhos seguros”, diz.

“Eu acabei acreditando”

Uma das mulheres que voltou atrás depois de ter pedido uma medida protetiva foi uma atendente de telemarketing afastada, de 38 anos, que preferiu não se identificar. No caso, o alvo de medida foi seu ex-marido. “Essa é a segunda vez que peço uma medida protetiva contra ele. Na primeira vez, eu voltei atrás porque conversei com padres e pastores e todos falaram que ele iria mudar. Eu acabei acreditando”, conta a vítima de violência que ficou casada durante seis anos.

Ela diz que sofreu a primeira violência física em 2016. “Ele era um homem tranquilo. Porém, quando eu fui diagnosticada com depressão tudo mudou. Começou com gritos, depois murros na mesa e por fim com ameaças. Um dia, durante uma briga, ele me deu um soco no maxilar. Foi quando denunciei e pedi a medida pela primeira vez”, relata.

A mulher explica que depois que ela procurou a polícia, o homem demonstrou arrependimento. “Foi quando desisti da medida. Porém, de lá para cá ele voltou a me ameaçar e abusar de mim psicologicamente. Ele dizia que todos sabiam que eu era doente e iria me internar para sempre em um hospital psiquiátrico”, emociona-se.

Segundo ela, que agora recebe apoio psicológico e jurídico do Conselho Estadual da Mulher (Conem), não pretende voltar atrás na decisão. “Não tenho mais vontade. Hoje eu só quero ser feliz e ter paz. Eu entendi, e espero que outras mulheres que passam por isso também entendam, que nestes momentos temos que agir pela razão e não pela emoção. O amor às vezes nos engana”, finaliza.