A assinatura do novo Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) foi marcada por discursos de que ao contrário do código anterior, datado de 1975, este não pode esperar tanto tempo por uma atualização. Além do prefeito, empresários e autoridades presentes na solenidade de sanção do novo CTM nesta quinta-feira (30) trataram do projeto aprovado na Câmara como algo que era viável para ser elaborado em pouco tempo, com benefícios para a cidade, mas que poderá ser aperfeiçoado já neste ano.

É que para começar a valer em 2022, o novo CTM precisava ser sancionado até esta quinta e como a Prefeitura protocolou o projeto no dia 9 de setembro, os vereadores tiveram apenas 20 dias para passar por quatro votações até a aprovação em definitivo. Apenas uma emenda, elaborada pelo próprio Executivo a partir de pressões do Legislativo, foi aprovada, enquanto todas as outras, sejam individuais ou coletivas foram rejeitadas. Neste tempo, foram duas audiências públicas, uma esvaziada e outra com a participação de moradores de condomínios fechados e alguns representantes da sociedade civil organizada.

Entre os pontos alterados, está uma nova fórmula para o cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução de alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de atualização de taxas de licenças.

Rogério afirmou em sua fala no evento que se for preciso ajustar alguma coisa no código isso será feito. Na entrevista coletiva, afirmou que o diálogo entre vereadores e sociedade está aberto para que o CTM seja aperfeiçoado. “Aquilo que podemos ajustar vamos ajustar, não tem dificuldade para isso. Estaremos aqui abertos a todos para ouvir ideias e sugestões para melhorar o código”, declarou. “Se preciso for, podemos fazer muitas alterações positivas.”

O prefeito disse não acreditar que tenha faltado debate, crítica feita por vereadores que votaram contra o projeto, especialistas em tributação ouvidos pelo POPULAR ao longo da tramitação e pelo promotor de justiça Fernando Krebs, que chegou a recomendar a suspensão do projeto para que houvesse mais esclarecimentos e audiências. Krebs diz que aguarda a publicação do CTM no Diário Oficial do Município (DOM) para analisar a possibilidade de uma ação judicial.

“Imagine se o prefeito fosse ouvir um milhão e meio de habitantes, impossível. Por isso teve audiência pública, na qual aqueles mais interessados participaram. Além disso, os vereadores representam a população de Goiânia, o Fórum Empresarial, aqueles que dão emprego, também representam a sociedade, tivemos reuniões com representantes da sociedade e também foram apresentadas (as propostas) pelas redes sociais, pela imprensa, vereadores deram entrevista. Dizer que a sociedade não foi ouvida é um equivoco”, comentou.

Em uma fala com várias indiretas, Rogério pediu que se olhasse para o que está certo no código. “Muitos, às vezes pensam ‘isso aqui está errado, não era para ser assim’. Não vamos falar do que está errado, vamos falar do que está certo. Não vamos pensar no que estava errado, vamos trabalhar para dar certo”, comentou.

O prefeito também listou pontos que beneficiam parte da população, segundo ele a mais carente. “Esta questão das pessoas informarem de uma maneira em que só mostram o lado negativo, que mostrem os dados positivos a partir de hoje. Não vamos falar dos 49% (que terão aumento de IPTU), vamos falar dos 51%, que é a maioria, 51% dos imóveis que terão (o IPTU) reduzidos ou estarão sendo isentos (de pagá-lo). É importante que se faça essa informação chegar a todos.”

Clima de Festa

Diversos vereadores da base do prefeito marcaram presença no evento, ao lado de representantes do setor empresarial. Não estiveram presentes os representantes de entidades que integraram o grupo de trabalho criado para discutir o projeto de lei antes de ele ser encaminhado para a Câmara. Entre os discursos, destaques para os aspectos positivos do código, como a isenção de IPTU para 51 mil famílias com imóveis de baixo valor, redução no tributo para outros 41% dos imóveis residenciais e incentivos fiscais para empresas do ramo de tecnologia, turismo e entretenimento.

O titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Geraldo Lourenço, disse que o projeto começou de um jeito e “terminou de outro”, mas de um “jeito melhor, conciliador” e, assim como o secretário Arthur Bernardes (Governo), elogiou a intervenção dos vereadores de base. “Todos pontos (de alteração) foram sugeridos por eles (vereadores)”, afirmou Bernardes.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, destacou que 46 anos (a idade do CTM atual) é um tempo muito longo para mudar o CTM e que o novo código é o “ideal para o momento”. “Aquilo que não estiver adequado e necessitar de melhorias, a sua equipe (do prefeito) já colocou a disposição para que continuássemos discutindo. Não acabou a discussão sobre o código tributário, apenas iniciamos com um novo modelo.”

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, disse que é possível alterações no novo código já em 2022. “(A sanção) É um primeiro passo para que a gente possa, ainda neste ano, discutir muito, e durante 2022 fazer alguma complementação de algo que fugiu dos nossos olhos tanto do setor produtivo como do setor público.”

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, destacou que o CTM “não pode ser uma coisa estática” e sugere que sempre sejam feitas adequações conforme necessidades de Goiânia na ocasião. “Estas adequações visam a dar velocidade para atrairmos investimentos, consertar erros que talvez se comete ao fazer um código desse. Às vezes está taxando muito alguém, pouco outro, mas é uma arrumada rápida. Nós temos agilidade disso, tem de ser feito com uma certa constância.”

O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), repetiu o tom dos empresários. “É um trabalho feito que não irá parar, não vai esperar 46 anos para continuar se aperfeiçoando.”

Ao POPULAR, a vereadora Sabrina Garcêz (PSD), relatora do projeto na Comissão Mista da Câmara, afirmou que as emendas rejeitadas dos vereadores não foram necessariamente descartadas, mas que precisavam de mais tempo para serem avaliadas e que agora podem ser estudadas uma a uma, permitindo possíveis mudanças futuras. “O que nós acordamos é que o código não está acabado. Agora vamos avaliar para que possamos entrar mais profundamente em alguns pontos.”

Simulador prometido

Rogério confirmou que o Executivo trabalha para apresentar um simulador no site da Prefeitura para que os contribuintes possam verificar para quanto vai o valor do IPTU em 2022. O projeto foi aprovado na Câmara sem que as pessoas soubessem se o tributo aumentaria ou não e quanto, o que foi alvo de queixas tanto no Legislativo como fora dele. O prefeito, porém, não deu uma data para que a ferramenta esteja pronta. “Temos um grupo de trabalho para desenvolver esta plataforma.”