Após três anos de construção, o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) Jamil Issy, em Aparecida de Goiânia, está pronto, mas segue sem uma data oficial para ser inaugurado. Entretanto, a Associação Luz da Vida, organização social (OS) selecionada para administrar a unidade, recebeu mais de R$ 5 milhões em repasses da Secretaria Estadual de Saúde (SES), desde 2014.

Foram R$ 1,7 milhões em 2014; R$ 3,4 milhões em 2015; e R$ 2 mil em 2016. Para efeito de comparação, o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), em pleno funcionamento, contou com R$ 20,5 milhões no mesmo período. Ou seja, a Luz da Vida recebeu 15% do que foi repassado à OS do Hutrin, mesmo sem o Credeq ter sequer aberto as portas.

A OS Luz da Vida não teria gasto todo o dinheiro. Dados da Gerência Financeira, relativos ao fim de abril de 2016, mostram que a associação tem em caixa o valor de R$ 2,3 milhões dos R$ 5 milhões que recebeu. O recurso deverá ser usado para as despesas decorrentes da implantação.

Na folha de pagamento da associação constam 21 funcionários. Há caso em que os provimentos (salário e benefícios) de um mesmo profissional variam, de um mês para outro, entre R$ 6 mil, R$ 8 mil, R$ 9 mil e R$ 10 mil. As planilhas com os nomes dos servidores da OS e o valor pago a cada um estavam disponíveis, mês a mês, no site da associação, mas foram modificadas após contato com a assessoria da Saúde em busca de informações sobre o assunto.

Os repasses à OS chamaram a atenção do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade do ato, e também a forma como o dinheiro público está sendo gasto.

O MP requisitou documentos à secretaria, dentro de um prazo de 10 dias. Também determinou a notificação do presidente da Associação Luz da Vida, Luiz Antônio de Paula, e do secretário de Saúde na época da assinatura do contrato de gestão, o atual superintendente executivo da SES, Halim Antônio Girade. Os dois deverão prestar depoimento.

“Despesas”

A SES informou que os valores repassados à Organização Social Luz da Vida são para despesas pré-operacionais. “Para que a unidade possa funcionar, ela precisa estar preparada”, diz a nota. De acordo com SES, essa preparação incluiu, até o momento: compra de dois softwares para sistema de gestão hospitalar, contratação de empresa para realização do processo seletivo dos servidores que atuarão na unidade, treinamento de pessoal, publicação de ofícios obrigatórios, contratação de empresa para auditoria e, por fim, encargos referente à folha de pagamento para a equipe.