Atualizada às 10h37.

A Polícia Civil (PC) realiza na manhã desta quinta-feira (14) a operação Operação BackDoor II em combate a corrupção envolvendo hospitais e laboratórios particulares em Goiás. As equipes cumprem 53 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Anápolis, Ceres, Aparecida de Goiânia, Inhumas, Itapaci, Jaraguá, Caldas Novas, Rialma, São Patrício e São Paulo, contra 25 pessoas físicas e 27 pessoas jurídicas. Esta operação é um desmembramento da primeira fase ocorrida em julho do ano passado.

Nesta ação, os policiais apreenderam computadores, celulares, documentos, contratos, extratos bancários e quaisquer outros elementos de informação referente aos investigados e sua relação com o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).

Segundo a PC, a investigação apurou indícios de fraudes em todos os certames que a empresa vencedora teve junto ao Ipasgo, pois havia a exigência de atestados de capacidade técnica extremamente restritivos. A apuração apontou ainda que a empresa teve seus bens bloqueados em virtude de ação judicial por irregularidades verificadas em um contrato celebrado com a Celg, no qual sócios dessa empresa fraudaram a licitação e se mantiveram.

As empresas em questão possui os mesmos sócios, estão no mesmo edifício comercial, sendo que um dos sócios da empresa que atualmente está no Ipasgo já figurou como responsável técnico da antecessora em contrato assinado em 2006. A empresa antecessora foi a que forneceu o atestado de capacidade técnica para a atual participar da licitação. De acordo com a polícia, o atestado é ideologicamente falso, pois o volume de atividades narradas no documento não condiz com a receita de serviços registrada no balanço patrimonial da empresa.

AInda de acordo com a investigação, um único servidor do Ipasgo foi responsável por todo o processo licitatório, sem que houvesse separação de funções. O funcionário elaborou o termo de referência, o edital com exigência de atestado restritivo, requisição de serviço e julgamento da impugnação de edital. Apesar de outras empresas participantes terem recorrido e apontado as ilegalidades, os argumentos foram ignorados por membros das comissões de licitação.

A operação  identificou ainda que a auditoria foi realizada por colaboradores da empresa investigada em desacordo com o objeto contratual. A investigação apontou ainda que médicos contratados auditavam contas de locais em que trabalhavam bem como foi detectado auditor que nem era médico. Essas auditorias totalizaram o valor de R$ 63.334.733,00. Além disso, observou-se auditorias em exames complementares, decorrentes de internação emitidas acima de 50% do parâmetro de referência pelo Ipasgo realizadas por colaboradores vinculados à empresa, totalizando o valor de R$ 14.431.767,78.

Os envolvidos poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação e fraude em licitação.

Em nota, a nova gestão do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) informou que apoia de forma incondicional a operação Backdoor II, que apura corrupção envolvendo hospitais e laboratórios particulares com envolvimento de colaboradores do plano de assistência. Todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle estão sendo fornecidas.  

Nome da operação

Backdoor que significa porta dos fundos. De acordo com a polícia, este é o nome dado à entrada secreta em determinado software, burlando uma autenticação ou criptografia do sistema informatizado.

Leia na íntegra a nota do Ipasgo:

A nova gestão do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) apoia de forma incondicional a operação Backdoor II, que apura corrupção envolvendo hospitais e laboratórios particulares com envolvimento de colaboradores do plano de assistência. Todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle estão sendo fornecidas. 

O Ipasgo esclarece que as investigações se referem a ações iniciadas em gestões passadas e podem ter sido facilitadas pela fragilidade do sistema de tecnologia do órgão. Atualmente, o instituto possui mais 40 sistemas de tecnologias, que não são integrados e têm defasagem, que permitem, por exemplo, lançamento de serviços não realizados e desvios financeiros. Como apura a Polícia Civil do Estado nas operações Backdoor II, Morfina e Metástase.

A gestão do plano espera que todos os fatos relativos a tais denúncias sejam adequadamente apurados. Desde o início do ano passado, o Ipasgo atua para fortalecer as medidas de transparência e o combate à corrupção. Uma comissão de ética e transparência foi instaurada e fez levantamentos técnicos sobre a situação do plano. Os primeiros indícios de fraudes e desvios apareceram nestas auditorias internas e os dados foram reportados à Controladoria Geral do Estado (CGE).  

Em 2019, o Ipasgo também aderiu ao Programa de Compliance Público  e, seguindo as determinações do governador Ronaldo Caiado, está implementando, de forma contínua, ações para ampliar a transparência, gestão de riscos e controle dos atos, com o objetivo de  combater quaisquer atos de corrupção na administração pública. 

A nova gestão do Ipasgo defende a modernização dos sistemas de tecnologia e gestão, bem como o fortalecimento das ferramentas de combate à corrupção para conter estes tipos de fraudes e irregularidades, que  podem colocar em risco a sustentabilidade do plano e, consequentemente, o atendimento de saúde de milhares de cidadãos goianos.

Ao longo dos anos de 2019 e 2020,  a nova gestão do Ipasgo trabalhou pela recuperação financeira do plano.  Neste período, foram pagas as dívidas deixadas pelos governos anteriores com a rede credenciada de mais de R$ 500 milhões. Após esta etapa, os pagamentos para empresas e profissionais credenciados ao Ipasgo foram regularizados e as datas de quitações foram unificadas pela primeira vez na história do plano.

O plano de assistência realizou revisão de contratos, acordos e convênios, que permitiu uma economia média de R$ 50 milhões. Ao final de 2019, a nova gestão alcançou um equilíbrio histórico nas contas anuais e o Ipasgo fechou o período com superávit. Entre 2013 e 2018, o órgão teve déficits crescentes e balanços anuais somente negativos. 

A nova gestão ampliou a rede credenciada  e novos serviços de saúde passaram a ser oferecidos em várias regiões do Estado, como Entorno do Distrito Federal, região metropolitana e oeste goiano. Em Aparecida, a nova gestão inaugurou a primeira unidade do projeto Ipasgo Clínicas, que agora oferece pronto atendimento 24 horas para crianças e programa saúde da mulher.