Atualizado às 19h42

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiram uma recomendação para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Superintendência de Vigilância em Saúde de Goiás (Suvisa) executem uma barreira sanitária com controle de entrada e saída em aeroportos, portos secos e terminais rodoviários do Estado. A medida, recomendada nesta terça-feira (24), deverá ser adotada de forma imediata e pelo prazo de 60 dias ou enquanto houver necessidade, segundo o documento.

Segundo os órgãos, o atendimento à recomendação deve contar com a ampliação dos profissionais em atuação e garantir, dentre outros pontos, o controle das localidades indicadas, promovendo o controle sanitário em meios de transportes, viajantes, infraestrutura, produtos importados e exportados, serviços e bens produzidos, assim como a vigilância epidemiológica e o controle de vetores. O documento prevê também que o encaminhamento à quarentena ou ao isolamento de casos suspeitos da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) seja adotado.

O prazo dado para que a Anvisa e a Suvisa informem sobre as providências tomadas diante das recomendações é de 48 horas. A reportagem entrou em contato com ambas e ainda aguarda uma resposta da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), a que está subordinada a Suvisa.

Anvisa

Em resposta à reportagem, a Anvisa disse as autoridades de saúde dos Estados poderão ter atuação suplementar nas áreas comuns dos aeroportos, além das que a Anvisa já realiza em áreas restritas. Segundo ela, já está previsto que órgãos municipais e estaduais que queiram realizar triagens em passageiros devem entrar em contato com os responsáveis pelo aeroporto em questão para definir as áreas onde tal serviço será feito.

Com relação a rodovias e portos secos, a agência informou que publicou resolução em que delega aos órgãos de vigilância sanitária ou equivalentes nos estados e no Distrito Federal a competência para recomendar ações de controle sanitário em rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal.

“Destaca-se que a recomendação dessas ações deve ser técnica e fundamentada, bem como que as medidas restritivas devem ser excepcionais e temporárias. Assim a vigilância sanitária é que vai avaliar a necessidade técnica da medida para que as autoridades competente estabeleça o controle”, diz a Anvisa.

A agência, no entanto, não respondeu especificamente sobre a recomendação desta terça-feira (24), ao que o POPULAR reforçou o questionamento e segue aguardando resposta.