Médicos e diretores do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (Hugol) podem estar ganhando um salário bem acima dos limites legais. Isso é o que investiga a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa, que instaurou inquérito civil público para apurar os fatos.

Fabiana requisitou à Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), Organização Social (OS) responsável pela gestão do Hugol, a relação de todos os servidores estatutários e empregados contratados pela OS que prestam serviço naquele hospital, com indicação do tipo de vínculo, acompanhada de cópia dos contratos e comprovantes de remuneração, desde a admissão até a data da resposta à solicitação. Ela requereu também contratos específicos de três profissionais que estariam recebendo muito acima do piso, na casa dos R$ 60 mil. À Secretaria Estadual de Saúde foram pedidas informações sobre o assunto, bem como as providências adotadas para a efetiva fiscalização e cumprimento da legislação.

A promotora esclarece que, nos contratos de gestão e na sua execução, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e também preceitos relativos aos limites da remuneração de diretores e empregados contratados pela organização social, constituindo improbidade ato que cause lesão aos cofres públicos. “Compete à Secretaria Estadual de Saúde a fiscalização dos contratos de gestão celebrados na área de saúde, acrescenta a promotora, explicando ainda que as organizações sociais e, em consequência, os diretores e empregados a ela vinculados atuam no exercício de funções públicas subsidiadas em contrato de gestão, cuja natureza jurídica pressupõe, em tese, convergência de finalidades institucionais dos entes público e privado pactuantes, razão pela qual são considerados agentes públicos, devendo obediência à legislação específica”.

Procurada, a Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), que é gestora do Hugol, informou que não foi notificada do MP sobre esta questão e “quando formos, se formos, vamos dar todos os esclarecimentos necessários dentro prazo estabelecido”.