POP_JOAO_DE_DEUS_TRAFICO_DE_CRIANCAS_09_01_2019

<div attr-cid="policy:1.1701823" attr-version="policy:1.1701823" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1701823" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1701823', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1701823">Imagem (1.1701823)</a></div>As ativistas de Direitos Humanos Sabrina Bittencourt e Maria do Carmo prestaram depoimento no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), nesta terça-feira (8), a cerca de informações que elas teriam sobre possíveis crimes praticados por João Teixeira de Faria, o João de Deus. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, elas relataram ter indícios de que o líder religioso praticava inclusive tráfico internacional de crianças.O depoimento das ativistas foi colhido pelas promotoras Patrícia Otoni e Gabriella de Queiroz, da força-tarefa do MP-GO, e pela delegada Karla Fernandes Guimarães, da força-tarefa da Polícia Civil.&nbsp;O depoimento de Sabrina Bittencourt teve início na tarde desta terça-feira e terá continuidade na quarta-feira (9/1).De acordo com o MP-GO, assim que concluídos, os depoimentos serão analisados e receberão os encaminhamentos cabíveis, inclusive com possível remessa ao Ministério Público Federal (MPF). “Os fatos narrados serão tratados com a mesma seriedade e celeridade dispensadas aos demais casos já denunciados e em apuração pelo Ministério Público”, afirmou a promotora Patrícia Otoni.Investigação em São PauloAs denúncias feitas em vídeo por Sabrina Bittencourt serviram de base inclusive para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abrir uma investigação sobre o suposto tráfico de crianças. Conforme informações da promotora de Justiça Gabriela Manssur, do MP-SP, não foi colhido um depoimento formal da ativista, mas foi entregue um relatório a respeito do vídeo que Sabrina publicou, e este relatório foi encaminhado para investigação.Em um dos vídeos divulgados pela mulher, ela se intitula ativista pelos direitos humanos e empreendedora social, e diz que faz parte de uma força-tarefa chamada “Somos muitas”. No último vídeo divulgado pela ativista, gravado no dia 3 de janeiro, ela diz que o grupo já descobriu uma rede de tráfico de bebês e crianças que existe há mais de 20 anos, feita de forma organizada e com muitos cúmplices.Sabrina afirma que já recolheu relatos de mães adotivas dessas crianças, que foram vendidas nos Estados Unidos, na Europa e na Austrália por valores entre US$ 20 mil e US$ 50 mil. A venda, segundo ela, era intermediada por guias turísticas espirituais, funcionários da Casa Dom Inácio de Loyola, onde o médium realizava os atendimentos, e cidadãos de Abadiânia.No vídeo, Sabrina relata ainda que mulheres eram utilizadas como escravas sexuais, vivendo em cárcere privado em lugares remotos de Goiás e Norte de Minas Gerais.Advogado de defesa do médium, Alex Neder disse que não viu o vídeo, mas ouviu diversos relatos sobre o seu conteúdo. “É um absurdo, uma inverdade. Não tem o menor nexo. Tanto que de todas as investigações até o momento, isso nunca foi ventilado; nunca foi falado”, afirmou.

MP-GO colhe depoimentos de ativistas que acusam João de Deus de tráfico internacional de crianças

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Matéria - Cidades

Depois de a Justiça livrar o empresário Antônio Scelzi Netto, de 25 anos, de ter de passar por um júri popular pela morte do vigilante Clenilton Lemes Correia, de 29 anos, após um acidente de trânsito, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) <a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-que-dirigia-mercedes-e-matou-vigia-na-go-020-n-o-vai-mais-a-juri-popular-1.3333718" target="_self">refez a denúncia contra ele</a>. Houve a troca da imputação por homicídio doloso com dois agravantes conforme o Código Penal por homicídio culposo (sem intenção) com dois agravantes conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A pena em caso de condenação era de 6 a 20 anos. Agora, ficou de 5 a 8 anos.

Antônio dirigia uma Mercedes-Benz C180FF pela GO-020, em Goiânia, na madrugada de 5 de junho de 2024, quando bateu em alta velocidade na traseira da moto que o vigilante pilotava para ir ao trabalho. A Polícia Civil apurou que antes do acidente o empresário passou por cinco estabelecimentos, entre bares, boates e restaurantes, onde ingeriu bebida alcoólica com amigos, e que a vítima ainda estava viva quando o acusado fugiu do local do impacto – Clenilton, porém, morreu antes da chegada de socorro.

A denúncia apresentada agora é muito parecida com a de agosto de 2024, com a diferença apenas da imputação penal. Anteriormente, foi pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio doloso). Agora é pelo artigo 302 do CTB. Foram mantidos os dois agravantes e a acusação pelo artigo 305 do CTB (fugir do local do acidente para não ser responsabilizado civil ou penalmente). A primeira denúncia foi rejeitada no começo de novembro pelo desembargador Alexandre Bizzotto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-que-dirigia-mercedes-e-matou-vigia-na-go-020-n-o-vai-mais-a-juri-popular-1.3333718" target="_self">Homem que dirigia Mercedes e matou vigia na GO-020 não vai mais a júri popular</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/por-pena-menor-atropelador-de-vigilante-paga-r-2-1-mil-por-mes-a-familia-da-vitima-1.3276440" target="_self">Por pena menor, atropelador de vigilante paga R$ 2,1 mil por mês à família da vítima</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/laudo-diz-ser-inviavel-vers-o-de-motorista-de-carro-de-luxo-1.3250002" target="_self">Laudo diz ser inviável versão de motorista de carro de luxo</a></div>

Na decisão que tirou Antônio do júri, o desembargador argumentou que a tipificação do crime como homicídio com dolo eventual (quando o acusado assume o risco de causar a morte) não tem amparo no apurado pela Polícia Civil ou mesmo na jurisprudência. Para o magistrado, Antônio, em tese, ele “agiu de modo imprudente, mas não com dolo eventual”. Agora o processo muda de vara judicial, saindo de Crimes Dolosos contra a Vida para uma de Crimes de Trânsito. Nesse caso, a sentença não passa por corpo de jurados.

O promotor Everaldo Sebastião de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça, afirma na nova denúncia que Antônio estava embriagado quando causou o acidente que provocou a morte de Clenilton e que o acusado deixou de prestar socorro, “quando possível fazê-lo sem risco pessoal”, afastando-se do local imediatamente. Ele destaca que a moto estava devidamente sinalizada e com os sistemas de iluminação em pleno funcionamento, afastando qualquer hipótese de contribuição da vítima para a dinâmica do evento.&nbsp;

Everaldo lembra que os laudos periciais apontaram que, com a magnitude do impacto, a vítima e a motocicleta permaneceram acopladas ao veículo do denunciado, “o qual, ciente da colisão, prosseguiu na condução do automóvel, com o inequívoco propósito de desprender-se, arrastando o corpo da vítima por aproximadamente 86 metros ao longo da pista de rolamento”. “Em razão da velocidade excessiva então mantida, no momento do desprendimento, a vítima foi violentamente arremessada por cerca de oito metros.”

O juiz Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, da 1ª Vara Criminal dos Crimes contra Vítimas Hipervulneráveis e Crimes de Trânsito de Goiânia, acatou o aditamento da denúncia, e deu um prazo para a defesa de Antônio apresentar as primeiras manifestações sobre o processo. Não há previsão para que seja dada uma sentença. Com os agravantes e o crime de fuga, não há previsão legal para um acordo de não persecução penal (ANPP). O jornal não conseguiu contatar o advogado do empresário.

MP revê denúncia contra motorista de Mercedes que matou vigilante na GO-020

Atropelamento com carro de luxo

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) quer que a Prefeitura de Goiânia reveja a decisão de <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-retoma-licenca-ambiental-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3348946" target="_self">retomar a licença ambiental corretiva de operação do aterro sanitário municipal</a> emitida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) em abril de 2024 e suspensa oito meses depois. A licença corretiva foi retomada por meio de um despacho da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) em 13 de novembro deste ano, porém a decisão foi tornada pública pelo POPULAR em reportagem um mês depois, mostrando que a pasta não informou nem o MP-GO nem a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre a medida.

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Goiânia, afirma que foi irregular a retomada da licença corretiva e, caso a decisão não seja revista até o início de 2026, deve abrir um procedimento investigativo para apurar a responsabilidade administrativa e penal. Juliano diz que é equivocado o argumento usado pela Sefic, com base em uma decisão judicial que devolveu à Amma a competência legal para promover atos a respeito do <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-pede-ajuda-ao-estado-para-licenciar-aterro-sanitario-de-goiania-1.3349422" target="_self">licenciamento ambiental do aterro municipal</a>. A suspensão da licença havia sido, na verdade, porque a prefeitura não cumpriu condicionantes acordadas com o MP-GO em um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Em abril deste ano, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública, expediu liminar determinando que a Amma se abstivesse de praticar qualquer ato de licenciamento ou fiscalização no aterro por não ter competência legal. A decisão foi derrubada de forma temporária dias depois pela presidência do TJ-GO e de forma definitiva em 6 de novembro pela 5ª Câmara Cível. Quando a Amma suspendeu a licença corretiva, em dezembro de 2024, não havia decisão judicial que a impedisse legalmente de atuar sobre a operacionalização do aterro. Parecer técnico elaborado pela agência em fevereiro reconhecia a relação entre a suspensão e o TAC com o MP-GO.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-pede-ajuda-ao-estado-para-licenciar-aterro-sanitario-de-goiania-1.3349422" target="_self">Prefeitura pede ajuda ao Estado para licenciar aterro sanitário de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-retoma-licenca-ambiental-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3348946" target="_self">Prefeitura retoma licença ambiental do aterro sanitário de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-judicial-sobre-aterro-de-goiania-abre-brecha-para-municipios-1.3335252" target="_self">Decisão judicial sobre aterro de Goiânia abre brecha para municípios</a></div>

No mesmo dia em que foi informado pelo jornal sobre o despacho da Sefic retomando a licença corretiva, o promotor enviou um ofício à pasta pedindo a cópia digital do termo de revogação de suspensão, com os documentos que supostamente embasam a decisão da secretaria. No despacho, Juliano diz ser urgente a apuração dos fatos porque os “efeitos dos referidos documentos podem interferir na continuidade de uma prática delitiva ambiental”. A resposta foi enviada em 15 de dezembro, reforçando que o argumento para a retomada da licença foi, sim, a decisão da 5ª Câmara Cível e tratando as condicionantes do TAC como algo a ser visto paralelamente.

<h2>Parecer interno</h2>

Entre os documentos enviados ao promotor, está um parecer jurídico assinado pela chefia da advocacia setorial da Sefic afirmando que a decisão da 5ª Câmara Cível configura “a cessação dos motivos que justificaram a suspensão” da licença corretiva, “impondo-se juridicamente a sua revogação e o restabelecimento da sua eficácia”. “A suspensão da licença ambiental corretiva (...) decorreu de questionamentos acerca da competência municipal para o licenciamento ambiental e da tutela judicial de urgência que determinou a interdição progressiva e controlada da área, em razão de alegadas irregularidades técnico-ambientais.”

Ainda no parecer, a assessoria jurídica da Sefic afirma que as “alegações sobre a (ir)regularidade da operação do aterro sanitário, a (in)existência de danos ambientais e o (des)cumprimento do TAC firmado com o Ministério Público são questões eminentemente fáticas”, ainda a serem apuradas, e que não impedem a retomada da licença corretiva. “A resposta mostra que o argumento utilizado foi a decisão do TJ. Porém a suspensão da licença se deu por descumprimento das condicionantes da própria licença”, afirmou o promotor. “Ou seja, não enfrentou as questões técnicas. O que demonstra a necessidade de se apurar a responsabilidade administrativa e penal.”

Outra opção dada por Juliano é a prefeitura comprovar que as condicionantes do TAC foram cumpridas. O acordo foi assinado em 2020 e aditivado em 2024. Um relatório entregue pela Sefic junto ao termo de revogação para o promotor reconhece que foram concluídas apenas 28% das ações previstas no TAC, mas que existe um “atendimento progressivo, estruturado e consistente às condicionantes”. Este relatório, entretanto, é visto por Juliano como “apócrifo”, pois não consta assinatura nem a data em que foi feito. A Sefic afirma que o documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Juliano afirma que deve iniciar o procedimento investigatório no início de 2026, após o recesso de fim de ano do MP-GO. O promotor ressalta que ainda está em discussão se a competência para licenciar o aterro é mesmo do município ou do estado. “O TJ não decidiu que o licenciamento é do município. A questão ainda está sub judice. Somente revogou a antecipação de tutela, que havia entendido ser do Estado”, disse. Ele também comentou que a transferência da atuação sobre licenças ambientais da Amma para a Sefic está sob análise em uma outra promotoria do MP-GO. Procurada, a Sefic disse apenas que não foi comunicada do posicionamento do promotor.

MP-GO quer revogação de licença corretiva para aterro sanitário de Goiânia

Impasse

O concurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) para&nbsp;o cargo de oficial de promotoria em Vianópolis,&nbsp;Sudeste goiano,&nbsp;tem gerado grande expectativa, especialmente pela remuneração atrativa que ultrapassa os R$ 4,5 mil iniciais.&nbsp;O certame exige que o candidato&nbsp;possua nível fundamental,&nbsp;Carteira&nbsp;Nacional de&nbsp;Habilitação nas categorias "A e B"&nbsp;e comprove quitação eleitoral e militar (caso seja do sexo masculino).&nbsp;

<a href="https://www.mpgo.mp.br/coliseu/concursos/mostrar_concurso/167" target="_blank">Confira o edital do concurso.</a>

O cronograma da seleção exige atenção dos candidatos já no início de 2026.&nbsp;O período de inscrições começa dia 7 de janeiro e&nbsp;vai&nbsp;até o dia 5 de fevereiro. Para efetivar a participação, é fundamental que&nbsp;o candidato efetue o pagamento da taxa até o dia 6 de fevereiro.&nbsp;Quem pretende solicitar a isenção da taxa terá 7&nbsp;a&nbsp;12 de janeiro.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/concurso-em-trindade-esta-suspenso-a-pedido-do-tcm-go-1.3004803" target="_self">Concurso em Trindade está suspenso a pedido do TCM-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-catal-o-anuncia-concurso-com-mais-de-500-vagas-e-salarios-de-ate-r-22-mil-1.3350108" target="_self">Prefeitura de Catalão anuncia concurso com mais de 500 vagas e salários de até R$ 22 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/veja-cronograma-do-concurso-da-sefaz-com-75-vagas-e-salario-de-r-28-5-mil-1.3350583" target="_self">Veja cronograma do concurso da Sefaz com 75 vagas e salário de R$ 28,5 mil</a></div>

As&nbsp;provas estão&nbsp;marcadas&nbsp;para o dia 26 de abril, um domingo.&nbsp;O gabarito preliminar será publicado em 29 de abril, e a primeira janela de recursos será aberta em maio.&nbsp;

As correções e as demais etapas classificatórias ocorrerão no segundo semestre.&nbsp;O resultado das provas discursivas e da redação está previsto para 3 de julho. O período para solicitação de cópias e recursos será de 6 a 8 de julho.&nbsp;

A convocação para a prova de títulos ocorrerá em agosto, com um prazo de entrega dos documentos entre os dias 14 e 17.&nbsp;O processo&nbsp;se encerra&nbsp;com a publicação do&nbsp;resultado&nbsp;final&nbsp;em 10 de setembro e a homologação oficial do concurso no dia 18&nbsp;do mesmo mês.&nbsp;&nbsp;

O cargo&nbsp;

O oficial de promotoria no Ministério Público&nbsp;atua&nbsp;no suporte administrativo e operacional&nbsp;das atividades dos promotores de justiça.&nbsp;Suas atividades&nbsp;incluem o atendimento ao público, organização de documentos e processos, controle de prazos, elaboração de minutas e apoio em investigações e diligências.&nbsp;

Em Vianópolis, o candidato aprovado deverá auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos e projetos do Ministério Público, além de realizar diligências e efetuar notificações, convocações e intimações. Suas atribuições também incluem entregar e receber expedientes, zelar pela conservação do veículo da promotoria, lavrar certidões, conduzir o Promotor de Justiça em seus deslocamentos e auxiliar no atendimento ao público.&nbsp;&nbsp;

O profissional também ajudará nas tarefas do secretário auxiliar, podendo substituí-lo temporariamente, e será responsável por receber, estocar e fornecer materiais e equipamentos, além de cumprir outras atividades e ordens da chefia imediata.&nbsp;

A seleção será dividida em quatro etapas principais: prova objetiva (com 50 questões), prova discursiva, redação e avaliação de títulos.&nbsp;O requerimento&nbsp;para cotas ou tratamento diferenciado&nbsp;deve ser feito&nbsp;de&nbsp;6&nbsp;a&nbsp;10&nbsp;de fevereiro.&nbsp;O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.&nbsp;

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Concurso do MP com salário de R$ 4,5 mil; veja cronograma e detalhes do cargo

Economia

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OPORTUNIDADE

Web: Novo deslizamento movimenta mais 3 mil toneladas de resíduos em Padre Bernardo

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresentar e executar plano emergencial de contingência sobre os <a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-diz-que-ha-risco-de-novos-deslizamentos-em-lix-o-de-padre-bernardo-1.3336753" target="_self">riscos ambientais no Aterro Ouro Verde</a>, em Padre Bernardo, palco de três deslizamentos em pilha de resíduos. O prazo é de três dias, tanto para apresentação do plano como para execução de reforço estrutural nas lagoas de chorume. A pasta diz que recorrerá da decisão. Também aponta que as medidas são de responsabilidade da empresa Ouro Verde, que já estaria cumprindo as determinações.

O empreendimento privado, no Entorno do Distrito Federal, teve o primeiro desastre ambiental registrado em 18 de junho, com o desabamento de ao menos <a href="https://opopular.com.br/cidades/novo-deslizamento-em-lix-o-de-padre-bernardo-e-maior-do-que-o-do-inicio-do-mes-1.3342519" target="_self">42 mil toneladas de resíduos que atingiu o Córrego Santa Bárbara</a>. Um termo de ajuste de conduta (TAC) foi firmado entre a empresa e a Semad em julho com prazos e ações emergenciais a serem feitas. Contudo, em novembro, dois novos deslizamentos foram registrados. O segundo, no dia 12, abrangeu ao menos 3 mil toneladas, mas sem atingir o curso hídrico. O terceiro, no dia 25, não teve o montante estimado, mas também chegou ao córrego que já estava com o uso de água proibido desde junho.

Diante das duas novas ocorrências e da preocupação com novos deslizamentos por conta do período chuvoso, o MP-GO e o MPF, que movem ação civil pública (ACP) desde 2021 para o fechamento do empreendimento situado na Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto, ingressaram com pedido de concessão de tutela cautelar incidental de urgência no último dia 11 para cobrar que o Estado execute “de forma imediata” o plano emergencial de contingência. Vale lembrar que as atividades do empreendimento chegaram a ser suspensas em meio à tramitação da ACP, mas o denominado lixão seguiu em funcionamento por meio de liminares obtidas judicialmente.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja o momento do desabamento na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/montanha-de-lixo-desaba-em-aterro-em-padre-bernardo-13693399.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Montanha de lixo desaba em aterro, em Padre Bernardo</a></li>
</ul>

Na decisão assinada na noite desta quarta-feira (17), o juiz federal Társis Augusto de Santana Lima atendeu integralmente ao pedido feito pelos órgãos ministeriais determinando que a Semad apresente, em três dias, o plano emergencial de contingência “para todos os riscos ambientais associados ao empreendimento, especialmente aqueles ligados às lagoas de acumulação de chorume, incluindo diagnóstico atualizado de todos os problemas existentes na estrutura física e operacional do aterro; mapeamento atualizado de todos os riscos; estratégias de ação para evitar não somente novos deslizamentos de resíduos, mas também instabilidades geotécnicas/vazamentos/desmoronamentos das lagoas; ações de atuação emergencial, caso algum dos riscos identificados se materialize; e cronograma de ações emergenciais”.

Além disso, fica determinada a execução no mesmo prazo do reforço geotécnico emergencial nas lagoas de chorume, “suficiente para neutralizar o risco de colapso estrutural”, bem como a comunicação do caso, também com o mesmo prazo, à Defesa Civil estadual e nacional, “inserindo a área em monitoramento permanente de risco”. O magistrado acatou os argumentos de que as ações tomadas pela empresa não teriam sido eficientes. “Os documentos trazidos pelo Ministério Público revelam que as medidas adotadas até o momento, em especial as constantes do citado TAC, são insuficientes à prevenção de novos riscos ao meio ambiente e à saúde pública”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/novo-deslizamento-em-lix-o-de-padre-bernardo-e-maior-do-que-o-do-inicio-do-mes-1.3342519" style="font-size: 12px;" target="_self">Novo deslizamento em lixão de Padre Bernardo é maior do que o do início do mês</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-diz-que-ha-risco-de-novos-deslizamentos-em-lix-o-de-padre-bernardo-1.3336753" style="font-size: 12px;" target="_self">Semad diz que há risco de novos deslizamentos em lixão de Padre Bernardo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/responsavel-por-aterro-pede-mais-prazo-para-remover-lixo-desmoronado-em-padre-bernardo-1.3313233" style="font-size: 12px;" target="_self">Responsável por aterro pede mais prazo para remover lixo desmoronado em Padre Bernardo</a></div>

Na decisão, o juiz também cita que o auto de infração emitido pela Semad no terceiro deslizamento de resíduos, em decorrência de uma nova contaminação do Córrego Santa Bárbara, “confirma a gravidade da ocorrência”. “No mesmo sentido, ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Padre Bernardo, baseado em relatórios técnicos e datado de 25 de novembro, informa que a situação de risco das lagoas de chorume permanece crítica e demanda a adoção de providências urgentes”.

“Não há dúvidas, portanto, que a ruptura de alguma das lagoas de chorume na atual configuração do local poderá resultar na liberação súbita de grandes quantidades de efluentes altamente contaminantes na grota, provocando a poluição do solo e das águas subterrâneas e superficiais locais. Tal ocorrência, certamente, desencadeará impactos socioambientais ainda mais elevados e de difícil reparação do que os danos ambientais já observados. (...) A eminência de tal ocorrência também está evidente, dada a precariedade das instalações do empreendimento e seu histórico de negligências técnicas que resultaram em graves desastres ambientais”, diz.

O magistrado reconhece que o funcionamento das atividades foi assegurado pelo Judiciário, mesmo que em desconformidade com os pareceres da Semad. Contudo, ainda vê responsabilidade do Estado pelos danos ambientais “decorrentes da omissão do seu dever de controlar e fiscalizar, nos casos em que contribua, direta ou indiretamente, tanto para a degradação ambiental em si mesma, como para o seu agravamento, consolidação ou perpetuação”. “A responsabilidade objetiva do Estado existe independentemente de culpa ou dolo”, define.

<div attr-cid="policy:1.3336835" attr-version="policy:1.3336835:1763118709" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3336835" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3336835', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3336835">Web: Novo deslizamento movimenta mais 3 mil toneladas de resíduos em Padre Bernardo (1.3336835)</a></div>

<h2>Capacidade financeira</h2>

No requerimento feito no último dia 11, também foi apontada a falta de capacidade financeira a operacional da empresa Ouro Verde para cumprir o plano, conforme noticiado na coluna Giro desta quarta-feira (17). Diante disso, o magistrado determinou a intimação os sócios da empresa sobre o pedido de desconsideração de personalidade jurídica – medida judicial que permite alcançar o patrimônio pessoal dos sócios para quitar dívidas. Isso porque, no bloqueio de bens solicitado pelos MPs e acatado pelo Judiciário, foi encontrado somente R$ 15,7 mil em conta.

Coordenadora da Área de Meio Ambiente e Consumidor do MP-GO, Daniela Haun aponta dificuldades para localizar bens em conta da empresa. Ainda conforme ela, a solicitação foi feita de forma a evitar novos danos ambientais, devido ao risco de novas ocorrências no local. Contudo, o Estado poderia cobrar o ressarcimento pelas ações adotadas junto a empresa posteriormente. “Não estamos fazendo antecipação de culpa. A responsabilização será apurada no âmbito do processo. Mas mesmo que se trate de empresa privada, estamos trabalhando com um risco iminente e prevenção. E isso é obrigação do poder público”, aponta.

O gerente de Gestão e Prevenção de Incêndios e Acidentes Ambientais da Semad, Sayro Reis, aponta que a responsabilidade pelo cumprimento das ações emergenciais é da própria empresa, e cita que a mesma tem cumprido o TAC firmado. “A Semad vem acompanhando desde o primeiro dia. Estamos lá o tempo todo fazendo fiscalização. Mas a responsabilidade é integral do empreendedor, que vem executando essas ações de mitigação. Essas ações emergenciais já estão sendo tomadas desde junho”, afirma.

<h3>Custos</h3>

Caso o Estado tivesse que assumir os custos de execução das medidas, a estimativa da Semad é isso custaria cerca de R$ 162 milhões aos cofres públicos, para a retirada, transporte e destinação correta de mais de 200 mil toneladas de resíduos depositados no local para aterro ambientalmente licenciado, além de mais de 25 mil metros cúbicos de chorume acumulado nas lagoas. Para o primeiro serviço, o gasto é calculado em ao menos R$ 150 milhões, sendo mais R$ 12 milhões para a remoção do lixiviado do denominado lixão. Essas ações são tidas como medidas definitivas para encerramento e recuperação da área degradada.

Contudo, conforme o gerente, esse valor seria apenas inicial. “Depois de retirados esses materiais, tem a segunda etapa. Outros valores ainda nem foram calculados relacionados à recuperação da área degradada”, pondera.

O gerente conta ainda que a empresa concluiu a construção de uma sexta lagoa de chorume para que o líquido comece a ser redistribuído, diminuindo a capacidade em cada um dos pontos de acúmulo. “Assim, vamos eliminar de forma emergencial o risco de colapso nas lagoas existentes”. A ação deve ser iniciada ainda nesta semana e, para Sayro, tal medida poderia eliminar a necessidade de um reforço geotécnico ao reduzir o montante em cada lagoa e, consequentemente, um risco de rompimento. Sobre a citação à Defesa Civil, ele garante que tal ação já foi feita junto ao órgão municipal e estadual.

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