Duas novas decisões de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspenderam as determinações liminares anteriores que cancelavam os processos seletivos de escolha das Organizações Sociais (OS) que vão administrar o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin) nos próximos quatro anos. Apesar das decisões serem favoráveis à Secretaria Estadual de Saúde (SES), as ações ainda estão em tramitação na Justiça e as entidades começam sua gestão com insegurança jurídica.

A primeira decisão, do desembargador Olavo Junqueira de Andrade, é de quinta-feira (5) e reforma a liminar que suspendia o chamamento do Hutrin. O juiz reconheceu as razões da SES, que alegou prejuízo à população caso a OS vencedora - Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed) - não assumisse a gestão da unidade.

“Em verdade, grande prejuízo será ocasionado à Administração e à população em geral, caso se mantenha a Decisão Liminar proferida nos autos, vez que o impedimento à realização da concretização da contratação acarretará na paralisação total do funcionamento do Hutrin. Em contraposição a isso, cumpre questionar: qual será o prejuízo sofrido pela Agravada? Ora, Ilustre Relator, será tão somente a não satisfação do seu desejo de firmar contrato com a Administração Pública”, diz trecho da argumentação do Estado, citado na decisão.

Nesse trecho a secretaria se refere ao Instituto Consolidar, responsável por ter entrado no judiciário contra o chamamento. Tanto no caso do Hugo, como do Hutrin, a justificativa para a suspensão inicial foi o indício de irregularidade no chamamento, com a não habilitação das entidades vencedoras no início do processo seletivo, seguida pela habilitação, possível por causa de lei aprovada depois do fim das inscrições no chamamento.

A segunda decisão, desta sexta-feira (6), do desembargador Amaral Wilson de Oliveira, é uma liminar que determina a suspensão da primeira liminar, que cancelava o chamamento para o Hugo, e poderia impedir a gestão da OS vencedora para o Hugo, o Instituto Nacional de Pesquisa e Tecnologia (INTS), prevista para começar em outubro.

O magistrado entende em sua conclusão que o chamamento não deve ficar suspenso enquanto o processo não for julgado por completo para “não prejudicar as pessoas que necessitam de atendimento no Hospital Estadual de Urgências de Goiânia.”

Por nota, a secretaria declarou que “a decisão favorável à SES-GO reconhece a legalidade dos atos da pasta durante a condução do certame, que tramitou de acordo com a legislação vigente.” No entanto, a pasta não respondeu a questionamentos mais detalhados da reportagem. Não foi esclarecido o motivo do atraso de repasses financeiros ao Instituto Haver do mês passado, que somam R$ 4,7 milhões, nem a previsão de quando serão quitados.

Da mesma maneira, não foi respondido sobre o valor a pagar, de cerca de meio milhão, para o Instituto CEM, que administrava o Hutrin até o mês passado. Também não foi esclarecido pela secretaria qual sua posição sobre o protesto organizado por funcionários do Hugo que ocorreu no final da tarde desta sexta-feira.

Emergência

O chamamento para escolher novas OSs para administrar o Hutrin e o Hugo é em decorrência da falta de licitação na escolha das entidades que assumiram as duas unidades no final do ano passado. O Instituto Haver no Hugo e o Instituto Cem no Hutrin foram escolhidos pela antiga gestão sem processo seletivo para assinar um contrato temporário. Na época, a antiga OS que geria os dois hospitais, o Instituto Gerir, rompeu o contrato com o Estado alegando falta de repasses financeiros que comprometeriam o funcionamento das unidades.

 

Servidores do Hugo protestam a favor da manutenção de direitos

Dezenas de servidores realizaram uma manifestação na porta do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), no final da tarde desta sexta-feira (7), contra futuras demissões e a favor da manutenção das atuais condições de trabalho. Em outubro, a gestão da unidade deve ser transferida para uma nova organização social (OS), o Instituto Nacional de Pesquisa e Tecnologia (INTS).

Um dos organizadores do protesto, o técnico em enfermagem Guilherme Araújo garante que o protesto não é em defesa de uma OS ou de uma outra. “O que a gente quer é manter nosso contrato do jeito que está para fazer um bom atendimento ao paciente, independente de quem esteja na gestão”, defende o funcionário. 

Entre as reivindicações estão a manutenção de direitos trabalhistas, carga horária de 30 horas e um alerta de risco para a segurança paciente no intervalo entre as demissões e contratações. No mês passado, o INTS abriu inscrições para o cargo de enfermeiro, mas sem especificar a quantidade de vagas disponibilizadas. 
A manifestação contou com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaude-GO) e do deputado federal Delegado Waldir (PSL), que esteve no ato.