O juiz Gustavo Dalul Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, determinou por meio de liminar nesta sexta-feira, dia 20, que a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) reestabeleça imediatamente a circulação de 100% da frota de ônibus do transporte público da região metropolitana, que inclui a capital e outros 18 municípios do entorno nos horários de pico (das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas).

A decisão atende a uma ação civil pública interposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) na quinta-feira, dia 19. A CMTC havia autorizado nesta semana a redução de 20% da frota atendendo a um pedido das empresas de ônibus, que registraram uma queda de até 50% no número de passageiros pagantes por dia por causa das restrições de funcionamento de escolas e comércio para conter o avanço do novo coronavírus na capital.

A liminar – que tem validade de 180 dias – fala também em aumentar, aumentar imediatamente a frota em circulação nos horários de pico, condicionando a redução nos outros horários “à comprovação individual pela requerida das linhas que estão transitando com números de passageiros inferior à 50% de sua capacidade máxima”

O juiz também pede que todos os ônibus circulem com os vidros abertos e que a CMCT apresente, em até 5 dias, “esclarecimentos, detalhadamente, dos serviços de limpeza e higienização que estão sendo realizados em ônibus e terminais, objetivando evitar a disseminação do coronavírus”.

A CMTC havia autorizado inicialmente as empresas a reduzirem em 20% a frota de ônibus em circulação, mas tanto a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) como o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) acionaram o órgão para voltar atrás na autorização, principalmente no horário de pico. No caso da DPE-GO, o órgão entrou com a ação civil que resultou na liminar de Gustavo Faria.

A companhia argumenta que com a suspensão das aulas e de boa parte do funcionamento do comércio, a demanda de passageiros tem apresentado uma grande queda. “Em reuniões na CMTC, as empresas solicitaram uma redução de frota bem maior que os 20% iniciais, percentual que foi revisto diante da movimentação que permaneceu nos terminais e pontos de embarque e desembarque”, explicou a CMTC por meio de nota na manhã de ontem, antes da decisão da Justiça.

Agora, a CMTC quer propor ao governo estadual que suspenda integralmente o serviço de transporte coletivo na região metropolitana durante o perído.