Atualizada às 22h35

Desde o dia 25 de março, todos os governos estaduais brasileiros já tinham editado decretos com restrições a aglomerações e movimentações de pessoas como forma de combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Goiás é um dos Estados com mais controles às atividades comerciais, embora tenha imposto menos limites de movimentação pessoal. Há unidades da federação onde ainda se discute a abertura de comércios e serviços entre prefeituras e governadores, em que se tem até mesmo disputas judiciais. Aqui, as duas possíveis dissidências foram em Acreúna e Pontalina, que logo recuaram a pedido do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Em Rondônia e no Mato Grosso, o comércio chegou a abrir no dia 28 de março, após incentivo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em declaração em rede nacional, mas as lojas tiveram de voltar a fechar após determinação judicial. Na Bahia, inicialmente foi liberado o funcionamento no comércio de rua, porém, com o aumento de casos, as lojas tiveram de fechar.

Agora, o decreto estadual no Estado do nordeste determinar que o comércio local deve ser fechado sempre que houver um caso confirmado na cidade, o que é diferente em território goiano, em que todos os municípios devem acatar a medida de isolamento social.

O isolamento social de modo horizontal, que abrange a maior parte dos cidadãos, deixando como exceção apenas aqueles que exercem as atividades consideradas essenciais, é a medida mais indicada pelas autoridades de saúde nacional e internacional e também recomendada por profissionais de saúde e estudiosos de modelos de contaminação viral. Nenhum Estado, até então, modificou o método de isolamento, nem mesmo optando pelo modo vertical, em que apenas as pessoas consideradas da população de risco ficam isoladas, mesmo que seja o modelo defendido pelo presidente Bolsonaro.

Assim mesmo, em todo o Brasil, embora a premissa esteja sendo o fechamento da maior parte do comércio e a suspensão das atividades escolares, há diferenças entre o que é considerado essencial. Em boa parte dos Estados, como Rio de Janeiro e Santa Catarina as lavanderias, mesmo de serviços pessoais, continuam funcionando, assim como a rede hoteleira, embora não possa mais receber novos hóspedes no Estado da Região Sul. Na capital fluminense, mesmo a praça de alimentação dos shoppings, está com operação reduzida, estão permitidas.

No Rio Grande do Sul, os hotéis funcionam, mas com restrições aos restaurantes, em que as refeições devem ser servidas nos quartos dos hóspedes, assim como ocorre em São Paulo. Já em Minas Gerais, os motéis estão liberados, enquanto que o setor de hotelaria em Goiás está fechado, havendo uma única exceção, dada no final da última semana, que é para o atendimento de pessoas que exercem as atividades consideradas essenciais. De modo geral, também, a maior parte dos Estados permite a abertura de clínicas médicas mesmo para serviços não considerados de urgência e emergência, o que também não ocorre a partir do decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado.

Em outros locais, as clínicas, mesmo as localizadas nos shoppings, podem abrir, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. Outra diferença é quanto ao funcionamento das indústrias, em que a maior parte dos Estados, o que inclui Goiás, mantém o funcionamento apenas daquelas que produzem os serviços considerados essenciais, como de alimentação, bebidas, higiene e limpeza, remédios e equipamentos e insumos hospitalares. Mas em Santa Catarina, por exemplo, a medida estadual foi de manter todas abertas, sendo que aquelas de serviços não essenciais devem funcionar apenas com 50% da sua capacidade produtiva.

Mesmo a flexibilização para mais atividades em território goiano concedida no decreto divulgado ontem (3) pelo governo estadual, se trata de comércios ou serviços já liberados desde meados de março em outros Estados. Com isso, no momento, outros governadores têm feito exceções para outras atividades, como as chocolaterias que agora podem ser reabertas no Espírito Santo, desde que não se tenha consumo no local. Já no Paraná, sob a justificativa de ter a recomendação da secretaria de saúde do Estado, está permitida a atividade religiosa, desde que o atendimento seja feito de forma individual.

Movimentação

Em compensação, as medidas tomadas em Goiás são menos duras quanto às liberdades individuais, já que os locais públicos, com exceção daqueles com finalidade turística ou de lazer, continuam com acesso das pessoas, sobretudo para a contemplação ou atividades físicas e esportivas. Nestes casos, há apenas recomendação do Estado e das prefeituras para que a população evite as aglomerações e façam seus passeios ou exercícios de forma individual ou com o menor número de pessoas possível, além de manter a distância de segurança entre as outras pessoas. Não há, até então, o fechamento dos parques e unidades de conservação em Goiânia, por exemplo.

Já na Bahia, especialmente em Salvador, há medidas que proíbem o uso das praias, até mesmo com o uso de cercas para proibir a passagem dos moradores ou visitantes. No primeiro decreto estadual, por outro lado, as praias estavam permitidas para a prática de atividades esportivas. Ontem, o governo de Pernambuco também decretou o fechamento de todas as praias do estado da região nordeste até a próxima segunda-feira (6), o que impede os pernambucanos de aproveitarem o final de semana nos locais. O decreto também incluiu os parques no estado, o que já ocorre em outros unidades da federação, como Rio de Janeiro e São Paulo, em que os cidadãos não podem mais utilizar os espaços públicos.

Também nesses estados, houve restrição no transporte coletivo municipal, com a redução da frota de ônibus, assim como no tempo de uso das barcas e ferryboat de cidades como Salvador, Rio de Janeiro e Florianópolis. Neste último caso, o decreto estadual suspendeu todo o atendimento do transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual. As viagens entre as cidades e estados, na maior parte do País, estão sendo suspensas, assim como em Goiás. Mas diferente de outros locais, o governador Ronaldo Caiado deixou o transporte coletivo urbano como serviço essencial, sendo obrigado a funcionar com 100% da frota, porém, restringiu a quantidade de passageiros a apenas a capacidade de usuários sentados, como ocorre no Rio Grande do Sul.

 

Isolamento horizontal tem menor risco à saúde

O método de combate à disseminação do novo coronavírus adotado pelo Brasil segue o rito do isolamento social de modo horizontal recomendado pela Organização Mundial de Saúde e realizado em outros países. A ideia é dificultar o contágio ao máximo, já que o vírus tem característica respiratória, sendo passado por gotículas que saem em tosses, espirros ou mesmo na fala, o que necessita de proximidade entre as pessoas. No entanto, mesmo os pesquisadores que defendem este modelo ressaltam que não é possível impedir, por meio disso, o contágio e o aumento de casos. O argumento é retardar o número de casos positivos.

Com isso, se dá tempo para a realização de políticas públicas para melhorar o atendimento às pessoas em casos graves. No caso da Covid-19, especialistas se preocupam fundamentalmente com isso porque estes pacientes necessitam, na maior parte dos casos, um bom tempo em leitos hospitalares, visto que ainda não há um tratamento específico à enfermidade. Um estudo da Imperial College, do Reino Unido, estima que a supressão social reduz o número de casos e de óbitos. A estimativa é que, com o isolamento, se tenha até 44 mil mortes no Brasil. Sem a medida, no entanto, a quantidade chegaria a 1 milhão mortes. 

O problema, também conforme apontam estudos, é a consequência do isolamento em massa, o que leva à discussão sobre a questão econômica. Um estudo da Universidade de Oxford, feito em março, calculava que o isolamento em Wuhan, cidade chinesa onde o primeiro caso de Covid-19 foi confirmado, deveria ser mantido até meados deste mês, tendo iniciado em janeiro. No final de março, o governo local iniciou a reabertura dos comércios, mas já há projetos para novo fechamento, visto o aumento de casos importados. 

O isolamento horizontal apresenta também este problema futuro, já que não impede um novo ciclo de surto da doença, já que a quantidade de hospedeiros ainda é alta, o que dificulta a reabertura e a flexibilização dos serviços. No entanto, é a maneira mais garantida de manter mais pessoas saudáveis, sendo este o principal defeito de optar por não fazer qualquer tratamento. A outra opção teorizada, mas não colocada em prática por muito tempo em qualquer local do mundo, seria o isolamento apenas das pessoas em situação de risco, o chamado isolamento vertical. 

Porém, os estudos internacionais mostram que ainda não é possível prever qual, de fato, é a faixa de risco da doença, visto que ainda não há dados suficientes para definir a faixa etária ou as morbidades já existentes com as quais eleva o risco no caso de contágio do coronavírus. Sabe-se que em idosos e pessoas com cardiopatias e problemas respiratórios o risco é elevado, mas isso também ocorre com pessoas obesas e também outras sem nenhuma doença conhecida. Assim, o risco de se apostar no isolamento vertical é alto, sem garantia de que não haveria uma quantidade de casos suficiente para incapacitar o sistema de saúde.


País segue padrão nos decretos

Há um padrão nacional na cronologia dos documentos que decretam as medidas de isolamento social nos estados brasileiros, em que os primeiros, ainda antes de ter casos confirmados da doença, institui planos de contingência e a preparação de profissionais de saúde. Depois disso, os governadores optaram por medidas administrativas em relação aos servidores públicos. O próximo passo é a suspensão das atividades escolares e só então se decreta o fechamento das atividades econômicas, o que finaliza o processo até então. Em outros países, a etapa seguinte tem sido a obrigação do cumprimento do isolamento, com aplicação severa de multas e fiscalização policial.

Diretor do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), o médico José Garcia explica que se é possível manter o isolamento por 15 dias, se consegue ter uma diminuição considerável em relação aos novos casos. “É difícil fazer essa conta de medir a eficácia, pois o vírus age diferente dependendo do hospedeiro. Além disso, são medidas muito subjetivas, já que não tem como manter todo mundo isolado o tempo inteiro, mas só de evitar as aglomerações, o contato e diminuir o relacionamento já dá uma amenizada, com certeza.” Assim, ainda não é possível verificar o quanto as medidas adotadas são eficazes.

No Brasil, a modelagem ainda segue os estudos internacionais e as experiências realizadas por outros países,  em estágio mais avançado na pandemia, não tendo ainda o desenho de um modelo para o próprio País.