A cada 100 mil habitantes de Goiás, 207 receberam autuações pelo uso e posse de entorpecentes em 2020. É um crescimento de 31,8% se comparado com o dado de 2019 (157,4). No passado, o Estado só perdeu, por menos de um ponto, para Santa Catarina (208,7). Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A Polícia Civil aponta que a ação faz parte da política de repressão ao tráfico de drogas em Goiás.

O número está bem acima da média nacional de 68,7 autuações a cada 100 mil habitantes ao longo do ano passado. No Rio de Janeiro, a taxa ficou em 51,7 e em São Paulo em 29,5. O Estado, junto com Rio Grande do Norte (45,5%), Minas Gerais (35,7%) e Santa Catarina (8,2%) foram os únicos dentre as 27 unidades da federação que tiveram aumento nos registros de 2019 para 2020. Ao todo, foram 14,7 mil autuações no Estado por conta do uso e posse de entorpecentes.

Atualmente, não cabe prisão para a posse e o uso. Na prática, isso quer dizer que os usuários são levados para delegacias onde assinam um Termos Circunstanciado de Ocorrências (TCO). As medidas despenalizadoras impostas a essas pessoas podem ser advertências, multas ou prestação de serviços comunitários.

Já o crime de tráfico de drogas, quando existe a venda e a produção de entorpecentes, pode render pena de até 15 anos. “Neste caso, via de regra, a pessoa começa a responder em regime fechado, exceto naqueles casos nos quais a pessoa consegue algum benefício legal”, explica Eduardo Gomes, delegado adjunto da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc).

De acordo com ele, o número elevado de autuações está intimamente ligado com a política de repressão às drogas de Goiás. “Temos feito um trabalho forte nesse sentido”, enfatiza. Ele aponta que a polícia tem voltado os esforços para desarticular os grandes traficantes. “São eles que sustentam toda uma cadeia. Quando são presos e ficam sem recursos financeiros, conseguimos interromper o ciclo”, explica.

Porém, o defensor público Luiz Henrique Almeida, que atua na parte criminal da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) acredita que a repressão aos usuários de drogas é uma política ineficiente por parte do Estado e que acaba empregando os recursos financeiros e forças policiais no foco equivocado. “É preciso lembrar que a maioria das pessoas que é alvo dessas ações são pretas e pobres e moram em locais marginalizados. Entretanto, o consumo de drogas acontece em todas as esferas da sociedade. Isso é um reflexo do autoritarismo e seletividade do Estado”, diz.

Diferença

Apesar da distinção entre os crimes de uso e posse de entorpecentes e do tráfico, Almeida aponta que várias pessoas que são usuárias acabam sendo presas com a tipificação de tráfico. “São pessoas que andam com várias porções, por exemplo. Quando a polícia as encontra, muitas vezes elas acabam sendo presas como traficantes por conta disso. Entretanto, independente da quantidade ou do número de porções, a droga pode ser para o uso pessoal”, esclarece.

Almeida aponta que isso é danoso tanto para o indivíduo quanto para o Estado. “Na maioria das vezes essas pessoas ficam presas durante todo o processo e, lá na frente, acaba sendo esclarecido que elas eram apenas usuários”, diz. De acordo com ele, a situação é prejudicial, pois o usuário acaba ficando encarcerado por um tempo, sendo que a punição final do crime que ela cometeu sequer é essa.

Além disso, o defensor aponta que quando uma pessoa acaba sendo presa desta maneira, ela pode acabar, de fato, se envolvendo com o crime organizado. “Dentro da cadeia ela vai ter todo um contato com facções, por exemplo. Ela pode acabar sendo inserida no mundo do crime no fim das contas.”

 

Delegado diz que erro no enquadramento é raro

O delegado adjunto da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), Eduardo Gomes,  admite que situações como essa podem acontecer, mas esclarece que quando a Polícia Civil faz uma prisão por tráfico de drogas, dificilmente isso ocorre sem uma investigação prévia. “O juiz não vai me dar o mandado se eu não tiver provas. Costumamos trabalhar com operações”, diz.
Gomes explica que justamente por conta desta lógica de atuação da Polícia Civil, muitas vezes quando um traficante é preso em flagrante, um usuário também é autuado. “Esta é a melhor maneira que temos de comprovar que a pessoa realmente está traficando. Por isso, muitas vezes, acabamos esperando um momento no qual uma venda esteja ocorrendo para fazer a prisão. Com isso, o número de TCOs de usuários também cresce.”

O delegado explica que o fato de Goiás estar cada vez mais presente na rota do tráfico de drogas, acaba aumentando também o consumo de drogas no Estado e contribuindo para o crescimento das autuações. “Estamos na região central do País. Na prática, isso quer dizer que a droga que vem, por exemplo, da Bolívia, acaba passando pelo Estado”, esclarece o delegado. 

Repressão às drogas
Um exemplo da política de repressão às drogas em Goiás é a Operação Sintonia, que ocorreu, no fim de maio, e prendeu 22 pessoas em Goiás por suspeita de formar uma organização criminosa que atuava no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Dois laboratórios de droga foram fechados. “Um motorista que faz, por exemplo, o transporte da droga, é fácil de ser substituído. Entretanto, o alto escalão já é mais difícil.”
O delegado adjunto da Denarc aponta que a ação da polícia é necessária, pois o tráfico envolve uma série de outros crimes graves como, por exemplo, o homicídio. “Os traficantes menores são bem violentos e lutam muito por espaço. Isso sempre resulta em mortes. As pessoas viciadas acabam roubando, às vezes até mesmo a própria casa e os familiares, para continuar usando a droga”, exemplifica.

Apesar disso, o delegado também acredita que a repressão não é o único caminho. “O consumo de drogas é uma questão de saúde pública. O ideal é que mais políticas públicas voltadas para a discussão e conscientização do uso aconteçam para que as pessoas tenham orientação sobre o assunto”, finaliza.