Diante da prorrogação da suspensão das atividades de ensino presenciais até 30 de maio, o Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO) discute a prorrogação do regime especial de aulas não presenciais no Estado, estabelecido em instituições de educação básica e superior em 17 de março e cujo término está previsto, atualmente, para o próximo dia 30. A aplicação do regime por mais um mês, em consonância com a recomendação da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), deve ser definida pelo colegiado nesta semana. A entidade, no entanto, já decidiu por não antecipar as férias escolares, mantidas em julho.

Na noite desta quarta-feira (22), o CEE-GO emitiu uma nota técnica com orientações sobre o funcionamento das unidades de ensino durante a vigência das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Nela, são apontados os motivos para que as férias não sejam antecipadas, dentre eles a indefinição sobre a duração do período de isolamento social, o que, segundo o documento, “poderá trazer sérios prejuízos aos estudantes, interrompendo ritmos de aprendizagem e disciplina de estudos”.

Segundo Flávio Roberto de Castro, presidente do órgão responsável por normatizar a educação no Estado, o entendimento é de que não seria prudente adotar a medida neste momento. “Temos sido pautados pelo que o órgão de saúde (SES-GO) diz. Há um imediatismo em querer férias. A gente entende. Mas não temos como prever quando podemos voltar a ter aulas de forma presencial. É uma situação de exceção”, diz ele.

Além do aspecto mencionado, a nota técnica também aponta, dentre outros pontos, para o risco de aumento do abandono escolar e para o comprometimento do direito à educação pela “suspensão por prazo ignorado das aulas”. Também está elencada a “inconveniência da coexistência de diversos calendários escolares com períodos de férias escolares diferentes”, sinalizando de forma negativa para a adoção da medida de forma não uniforme pelas instituições. Outras decisões deverão ser tomadas de forma específica pelas escolas, como a reposição de conteúdos e atividades, futuramente.

Regime especial

Diante de um cenário em que não há perspectiva de retorno à normalidade, o CEE-GO considera que, mesmo com limitações, o regime especial de aulas não presenciais é a melhor alternativa para a manutenção do processo de ensino e aprendizagem. De acordo com a nota técnica, as autoridades do Estado e dos municípios e as instituições particulares devem buscar proporcionar condições para o acesso de todos os estudantes ao aprendizado e para que os professores possam ensinar.

Para a rede pública estadual, está prevista a transmissão televisiva de aulas para o Ensino Fundamental e Médio. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), está em negociação com a emissora pública Televisão Brasil Central (TBC) a disponibilidade de dois horários na programação, sendo um matutino e um noturno, para que as atividades sejam transmitidas. A previsão é de que o formato seja aplicado a partir de maio e sirva de apoio para estudantes e professores em aulas não presenciais.

Cerca de 90% dos alunos da rede estão com o regime especial atualmente e os conteúdos das atividades estão disponíveis na internet, sendo que aqueles sem acesso virtual recebem o material impresso.

O CEE-GO diz que as condições de alunos que não acompanharem as aulas ou não obtiverem rendimento satisfatório deverão ser analisadas individualmente pelas escolas, para que seja feita a proposição de um programa de acompanhamento especial após o período de interrupção das aulas presenciais.

Condições de isonomia entre os estudantes também deverão ser observadas para a aplicação de avaliações sobre o conteúdo ministrado, como, por exemplo, o acesso à internet e a instrumentos utilizados durante este período.