A quantidade de assassinatos que foram ou não esclarecidos em Goiás não é monitorada pelas autoridades. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) precisa consultar cada processo físico, impresso em papel, para ver as datas dos homicídios, o Ministério Público (MP-GO) não tem as datas dos crimes em seu banco de dados e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que vai fazer um levantamento apenas no final do ano. Ou seja, o Judiciário e o Executivo não sabem dizer a porcentagem de crimes de assassinato que são solucionados.

Goiás se junta a outras 16 unidades da federação que não repassaram ou passaram de forma incompleta, dados sobre o esclarecimento de homicídios, para o relatório “Onde mora a impunidade?” do Instituto Sou da Paz, divulgado no início do mês. Desde julho do ano passado, a organização não governamental (ONG) solicitou dados sobre denúncias de homicídio encaminhadas ao judiciário, mas apenas 12 estados repassaram a totalidade das informações até a publicação da pesquisa. (Veja quadro)

O Ministério Público chegou a enviar uma base de dados para o Instituto, mas sem as datas de cada crime. Já o Tribunal de Justiça declarou que não tinha como informar as datas dos assassinatos porque elas estavam no interior das peças judiciais, em processos físicos.

O Instituto considera como homicídio esclarecido aquele que teve denúncia com algum autor apontado, independente do desenrolar do processo. No entanto, mesmo na fase de inquérito não há monitoramento por parte das autoridades. Segundo o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, não existe uma estatística pronta com a taxa de resolução, que demanda olhar cada inquérito, mas que no final do ano será feito um levantamento sobre as investigações desse tipo de crime, de 2019. Ele garante que a resolução é alta, de cerca de 100% dos homicídios cometidos esse ano na capital e de 70% a 80% no geral. Entretanto, não mostrou nenhum dado que embasasse estes porcentuais.

Stephanie Morin, gerente de pesquisa e dados do Instituto Sou da Paz, aponta diversos fatores que contribuem para o baixo esclarecimento de homicídios, como a falta de investimento na polícia investigativa e na perícia criminal; grande quantidade de investigações que só se baseiam em provas testemunhais; falta de maior articulação entre o MP e os delegados.

Para atingir essas deficiências, Stephanie defende a necessidade de uma gestão mais eficiente dos dados de homicídios, que vá além dos índices criminais para saber se eles estão aumentando ou diminuindo. “Eu gosto de falar que, sim, entre os estados que mandaram dados, o Pará só teve denúncia criminal em 10%, mas ele pelo menos foi capaz de mandar dados. Tantos outros não responderam ou, como Goiás, enviaram dados incompletos.”

Procurado pela reportagem, o TJ-GO confirmou que não consegue ter acesso às datas dos homicídios, mas garantiu que “o investimento em tecnologias que permitam o repasse de informações importantes como as solicitadas (...) é prioridade”. Como exemplo, o Tribunal citou o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado, que vai começar a ser implantado, em segunda etapa, no próximo dia 13. Além dele, citou o lançamento do processo Judicial Híbrido, que é um projeto-piloto da comarca de Senador Canedo para virtualizar os processos.

Já a assessoria do MP informou não ter identificado o pedido de informação enviado pelo Instituto Sou da Paz no ano passado, a partir de números de protocolo que estão no relatório da organização. Além disso, disse que o promotor responsável pela área criminal desde o começo deste ano, Adriano Godoy, recebeu um e-mail do instituto no dia 5 de agosto.

A SSP garantiu que o setor de estatísticas da Polícia Civil está fazendo o levantamento dos homicídios com inquérito concluído de 2011 até 2018, a pedido da reportagem. A assessoria do MP disse que vai formalizar o pedido para a área de estatísticas produzir as informações a partir de um e-mail enviado pela reportagem.