O edital para a contratação de empresa para a gestão da administração de um milhão de doses da vacina contra a Covid-19 na capital, que foi republicado pela Prefeitura de Goiânia na terça-feira (13), pode nem chegar a ser usado. É o que aponta a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

“Ele é uma atividade complementar. Não quer dizer que vamos contratar um milhão de doses. Quer dizer apenas que a Prefeitura está se organizando para que caso cheguem mais doses do que temos a capacidade de administrar, tenhamos essa estrutura complementar para dar apoio e agilizar a vacinação”, explica Luana Ribeiro, secretária executiva da SMS.

O edital se trata de um pregão eletrônico, no sistema de registro de preços. Na prática, de acordo com a Prefeitura, isso quer dizer que a empresa vencedora - aquela que oferecer o menor preço - funcionará como uma espécie de retaguarda do poder público, numa espécie de “sobreaviso”. “Por isso, optamos pela modalidade de contratação de doses. Pode ser que seja necessário contratar a aplicação de apenas algumas ou até mesmo de nenhuma”, diz Luana.

Em Goiânia, até o momento, a Prefeitura não enfrentou nenhuma situação em que havia doses de vacina, mas não mão-de-obra suficiente para atender a demanda . Apenas aglomerações e longas filas, principalmente nos drive-thrus, foram registradas até o momento. “Isso faz parte de um planejamento de gestão da secretaria. Não é um trabalho que será substitutivo ao que já estão sendo feito”, diz Luana.

A principal justificativa para a contratação da empresa é, além da sobrecarga de trabalho enfrentada pelos profissionais da saúde, acelerar a vacinação na capital e evitar a formação de aglomerações também são colocadas como razões. “Se constatarmos, por exemplo, que só temos capacidade para aplicar 30 mil, iremos acionar a empresa para fazer a administração dessas outras 10 mil doses”, diz Luana.

Em Goiânia, até nesta terça-feira (13) já tinha sido aplicadas 850,2 mil doses de vacina contra a Covid-19, sendo 596 mil como primeira dose 229,5 mil como segunda dose. Além disso, 24,7 mil doses únicas também foram administradas. Isso significa que 50,98% da população vacinável (com mais de 18 anos) já recebeu a primeira dose e que 21.75% já está completamente protegida.

Luana aponta que a administração das doses até o momento tem sido um desafio para os servidores. “Eles estão cansados. Com a pandemia não abandonaram as outras rotinas como, por exemplo, a campanha vacinação contra a Influenza. Na verdade, eles tiveram que incluir o calendário de imunização da Covid-19.”

Alterações

Assim como em maio deste ano, quando a Prefeitura lançou o edital pela primeira vez, a empresa contratada terá que cuidar de todo o processo de vacinação (desde o armazenamento de doses de vacina até a aplicação na população) e será responsável por disponibilizar 17 pontos de vacinação, sendo 10 para atendimento dos pedestres e sete drive-thrus.

O edital inicial, publicado em 14 de maio, foi contestado por uma empresa e a denúncia foi acatada parcialmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). A mesma empresa havia feito a reclamação aos organizadores da licitação ainda em maio, mas no dia 20 daquele mês a comissão licitatória a julgou improcedente. Porém, no dia seguinte, decretou a suspensão do processo por tempo indeterminado.

Ela reclamava de um item do edital que exigia aos participantes que apresentassem como meio de comprovação de capacitação técnica um documento fornecido por pessoas jurídicas do setor público ou privado atestando que a concorrente aplicou 500 mil doses de vacina em serviços anteriores. A alegação da denúncia é que a empresa pode ter prestado o serviço em suas próprias instalações tendo outros mecanismos para atestar a capacidade.

Com isso, o TCM-GO determinou que a alteração fosse feita e também recomendou que recomendações para melhorar a clareza da licitação, “em especial pelo quantitativo estimado do objeto, a identificação das parcelas de maior relevância do objeto, e a necessidade de exigência de garantia por parte do contratado para mitigar o risco da Administração em eventual descumprimento contratual”, diz trecho da nota enviada pelo órgão. Segundo o TCM-GO, todos os pontos elencados foram retificados pela Prefeitura.

Desde a publicação do primeiro edital, o valor estimado do certame foi mantido sob sigilo pela Prefeitura. A justificativa é de que como se trata de uma licitação pelo menor preço, revelar o valor estimado antes do pregão eletrônico causaria prejuízos à disputa. “Existe uma lógica de valor para nos basearmos, mas não podemos dizer nada antes da licitação acontecer de fato”, aponta Luana.

O pregão está marcado para acontecer na próxima quarta-feira (21). O contrato tem duração de seis meses e Luana afirma que não é possível dizer quando a empresa será acionada. “Isso vai depender muito do ritmo da vacinação e de quantas doses vamos receber nas próximas remessas”, finaliza a secretária executiva da SMS.

Sindsaúde questiona licitação

A necessidade de uma empresa para administrar a aplicação de até um milhão de doses de vacina contra a Covid-19 em Goiânia é contestada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO). “Essa atitude da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é muito temerária”, avalia Luzinéia dos Santos, vice-presidente da instituição.

Luzinéia acredita que com a contratação podem ocorrer desvios Além disso, ela pontua que a vacinação é um procedimento que exige uma certa expertise do profissional de saúde. “Quem tem mais experiência com isso, são os servidores público. Se com o próprio serviço deles já tivemos doses aplicadas erroneamente e outras denúncias, como será quando contratarem uma empresa?”

A vice-presidente do Sindsaúde/GO destaca ainda que, por conta da pandemia, há um ano e meio os servidores estão sem poder tirar férias e licença prêmio. “Se o intuito deles é tirar a sobrecarga do servidor da saúde podem começar por aí. Além disso, ao invés de licitação, podem fazer a contratação dos profissionais que estão credenciados na Prefeitura”, diz.

A secretária executiva da SMS, Luana Ribeiro, explica que fazer a convocação de profissionais de forma direta para a reforçar a equipe de vacinação não é proveitoso para a administração pública. “Nesse momento, por exemplo, nós iremos empossar essas pessoas e elas iam ficar ociosas, pois não tem demanda. Não é uma boa aplicação do dinheiro público”, esclarece. 

Em relação às férias e licenças prêmio dos servidores, Luana afirma que a SMS já fez um pedido para que um concurso público fosse realizado. “Sobre as férias, aos poucos, já começamos a organizar.”

Quando o primeiro edital foi publicado, o sindicato que representa os servidores municipais de Saúde foi contra, alegando que a pasta tem capacidade para prestar o serviço sem necessidade de terceirizá-lo. Na época, o vereador Mauro Rubem (PT) apresentou queixa dizendo que se fosse necessário a Prefeitura poderia pagar hora extra e remanejar funcionários para atender algum eventual pico de demanda.