O poder público da Capital aponta que a ocupação do espaço urbano tem regras previstas no Plano Diretor Municipal. O superintendente de planejamento urbano e do plano diretor de Goiânia, Henrique Alves Luiz Pereira, explica que a ocupação só pode ser realizada a partir de 50 metros depois do rio. Uma distância superior à prevista no Código Floresta, que prevê 30 metros. “Depois, temos a área de uso sustentável ou amortecimento, com extensão de 100 metros. Aqui, deve-se deixar pelo menos 40% de área permeável”, acrescenta.

Porém, para os rio Meia Ponte, ribeirão João Leite e córrego Anicuns, essa distância para a Área de Preservação Permanente (APA) é de 100 metros. Tanto que, o projeto Macambira-Anicuns realizou a desapropriação dos leitos, depois, uma recuperação da flora e do manancial. “É uma obra ambientalmente correta”, define o superintendente.

O plano diretor, lembra Henrique, vale desde 2007 para as novas construções e para aquelas que passarão por reformas. Entretanto, não valem para aquelas que já estão consolidadas e conquistaram o denominado direito adquirido. Situações assim, exemplifica o superintendente, atendiam a lei federal ou ainda, foram feitas antes de 1965, que determinava uma distância de apenas 10 metros do rio.

O documento deve ser revisado este ano, e Henrique adianta que a tendência é que continuem valendo essas diretrizes atuais.

No âmbito estadual, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) reiterou que existem políticas no sentido de proteger os mananciais. A Pasta lembrou que, em 2016, o novo Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) do Pouso Alto, em Alto Paraíso (a 324 km da Capital) foi apresentado. A ação era uma antiga reivindicação de ambientalistas e produtores rurais da região.

“Neste momento, a Secima também trabalha na contratação de uma empresa de consultoria que fará os estudos para a revisão do Plano de Manejo da APA do João Leite”, informou.

Pirenópolis

Pirenópolis foi o que apresentou o melhor Índice de Qualidade Ambiental das Bacias Hidrográficas (IQAB), a classificação final foi ótima. A docente da escola de engenharia civil e ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG) Karla Alcione da Silva Cruvinel explica que a avaliação positiva do Córrego Laranjal é resultado da presença de vegetação nativa em toda a bacia, com baixa perda de solo.

O secretário de meio ambiente da cidade, Luiz Evandro Triers Filho, esclarece, porém, que o principal manancial de abastecimento do município é o Córrego Barriguda. O local, inclusive, foi alvo de uma solicitação da gestão municipal à estadual de uma fiscalização para regulamentar a outorga da água. “Aos finais de semana, o volume cai em 50%, devido as propriedades próximas. Precisamos evitar isso”, disse.

Todavia, o titular da pasta, apontou que o meio ambiente é assistido pelo Plano Diretor, do ano de 2002, que prevê as zonas de proteção paisagística, uma delimitação que não permite a expansão desenfreada. O documento que deve ser revisto este ano, provavelmente manterá esse direcionamento que exige a área de preservação ambiental (APA) de 100 metros de raio, no entorno das nascentes e 50, de largura, em cada margem. “Além disso, a APA do Parque dos Pirineus também chega bem próximo daqui, isso contribuiu para a proteção.”