Segue em tramitação na Assembleia, aguardando parecer de seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 4.748/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que obriga a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas, nos espaços públicos em Goiás cedidos a terceiros para a realização de eventos de qualquer natureza.

De acordo com o projeto, a quantidade de módulos adaptados deverá ser proporcional à estimativa de público presente, obedecendo a uma quantidade mínima de 10% do total.

O objetivo da proposta é oferecer uma contribuição adicional à preservação dos direitos e garantias fundamentais dos portadores de necessidades especiais.

O deputado justifica sua iniciativa alegando que a ausência de banheiros químicos adaptados nestes eventos causa às pessoas com mobilidade reduzida enorme transtorno e desconforto. “Desta forma, nada mais correto que a instalação destes banheiros adaptados nos eventos realizados em espaços públicos”, justifica.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.