Decreto publicado pelo governo estadual no começo da noite suspende pelos próximos 15 dias todos os “eventos públicos e privados de quaisquer natureza” e visitações a presídios e centros de detenções para menores e a pacientes internados com diagnóstico de coronavírus. No documento, o governador também determina que eventos esportivos poderão ser realizados desde que os portões estejam fechados para o público.

Com relação às aulas em estabelecimentos de ensino públicos e privados, o decreto afirma que poderão ser suspensas conforme “critérios epidemiológicos e assistências determinados pela autoridade sanitária”. Ou seja, por enquanto, a interrupção das aulas deverá ser avaliada caso a caso, como foi o caso de uma unidade particular no Setor Jaó que suspendeu as atividades por uma semana após uma funcionária ter tido confirmada a contaminação por coronavírus.

O decreto - que está disponível em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, dia 13 - já era esperado desde quinta-feira e tem validade de 180 dias, sendo prorrogáveis por igual período, e foi publicado por causa da disseminação do novo coronavírus pelo Estado. Goiás teve os três primeiros casos confirmados da doença na quinta-feira e há atualmente outros 21 casos sob suspeita em análise.

A partir de agora, o Estado está autorizado a determinar a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas para prevenção de doenças, além do tratamento médico específico.

O governo também adotou como medida administrativa para enfrentar a situação a dispensa de licitação para aquisição e requisição de bens e serviços. A administração estadual também poderá contratar, por tempo determinado, pessoal para atendimento emergencial.

O decreto oficializa a transferência administrativa do Hospital do Servidor Público, que pertence ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) para o governo estadual, que poderá então usá-lo como área exclusiva de atendimento para internação de pacientes com coronavírus em estado mais crítico.