O Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE) notificará as escolas particulares que comunicaram a antecipação das férias escolares para maio deste ano. Isso porque, segundo o presidente do CEE, Flávio de Castro, a mudança vai contra o calendário escolar e a resolução do conselho. Assim, se caso persistirem, cabe aplicação de sanções, como em última instância o fechamento dos locais. Ao todo, pelo menos dez instituições de ensino se manifestaram, sendo nove delas de Goiânia e uma de Anápolis. 

O responsável por uma das escolas, que pediu para não ser identificado, garante que todos irão manter a decisão de antecipar as férias para o período de 4 de maio a 2 de junho. “Podemos recuar somente no caso do Ministério Público intervir, indo contra a iniciativa”, destaca.

O responsável pela instituição de ensino destacou ainda que se reuniu com representantes das demais escolas, por meio de videoconferência, nesta sexta-feira (24) e que continuam em debate para analisar a situação. “Vamos aguardar esta notificação, que não recebemos ainda. Mas mesmo assim acreditamos que as férias em maio é a melhor opção. E os pais de alunos e estudantes em sua maioria nos apoiaram”, diz. Ele ressalta ainda que o número de alunos de todos os colégios juntos giram em torno de mais de 8 mil e que isso seria algo significativo para a mudança ocorrer.
 
O diretor da instituição ainda justifica que a decisão das escolas tem respaldo legal porque, segundo ele, está em acordo com a medida provisória federal 927, de 22 de março deste ano. No artigo 3º da MP consta que “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas: teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e a antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; direcionamento do trabalhador para qualificação; e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.

Legalidade contestada
O presidente do CEE, no entanto, diz que a medida, como o próprio nome diz, é algo provisório. Além disso, afirma que não se encaixa para este caso, já que só diz respeito às férias de trabalhadores, e não trata do caso de alunos. “Precisamos ter uma linha única de aulas, férias e cumprimento do ano letivo”, pontuou Castro.
A notificação da CEE será enviada para todos por e-mail, segundo Castro. “Nela destacamos que a antecipação das férias escolares prejudica o sistema educativo de Goiás, em meio à pandemia”, relata. 

“Imagine se os professores que trabalham em mais de uma escola precisarem tirar férias em momentos diferentes, porque algumas não seguiram o acordo que existe com quase 4 mil instituições do Estado? Não descansariam em momento algum do ano”, acrescenta o presidente da CEE.

Castro ressaltou que o momento é uma exceção. “Se começarmos cada um a tomar decisões separadas, vamos atrapalhar o rendimento do processo de ensino-aprendizagem. O conselho é o órgão normativo que determina como será o calendário escolar e faz isso sempre em discussão com todos os atores: professores, diretores, gestores, Ministério Público e sindicatos. Neste momento, o grupo composto por 26 conselheiros entende que não é momento de fazer alteração no calendário” afirmou.

Sanções
Em nota enviada no final da tarde de sexta-feira (24), o conselho reitera o posicionamento. Destaca que exerce atribuições legais previstas em especial no art. 160 da Constituição do Estado e art. 14 e 76 da Lei Complementar n. 26/98, e que tomará as medidas cabíveis contra estes atos ilegais.

Em Goiás, as aulas estão suspensas desde o último dia 19 de março. Na última nota técnica da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), a posição é que as aulas sigam suspensas até 30 de maio por causa da pandemia do novo coronavírus. 
A assessoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) informou por meio de nota que não há um parecer ainda do órgão a respeito do caso.


Pais divergem em opiniões

Todas as dez instituições de ensino que informaram a antecipação das férias escolares para maio deste ano comunicaram também por meio das redes sociais a sobre a iniciativa. A mudança, no entanto, trouxe divergência de opiniões. 

No Colégio Arena, por exemplo, consta no comunicado que as atividades presenciais só retornarão com a garantia de segurança sanitária para a comunidade escolar. No Colégio Nexus, de Anápolis, é citado que a medida foi baseada em resoluções legais. Os demais pontuam apenas sobre a mudança das férias de 4 de maio até 2 de junho.

As opiniões nos comentários estão divididas. Uma das mães aponta que o estudo em meio ao isolamento está ajudando o filho por ser uma fonte de energia, mantendo o foco e o deixando mais próximo dos colegas e professores, mesmo que virtualmente. Já outra mãe, é a favor da decisão. Ela justifica que o filho não estava conseguindo se adaptar com as aulas on-line.

Apesar de muitas palmas também, outros apontam que verificaram por reportagens que o ato é ilegal, e por isso discordam do adiantamento das férias. 

Para um aluno de 17 anos que estuda no colégio Arena, a decisão tem prós e contras. “O ruim é que nossos pais não poderão estar de férias conosco. Já o lado positivo é que muitos alunos, assim como eu, não estão prontos para lidar com o sistema virtual, que gerou atraso no estudo. Além disso, ajudará na preparação para as provas”, afirma. “Muitos como eu estão focados no vestibular, e isso nos dará mais suporte.”