Depois de concluir o curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e ser a primeira quilombola do Estado a passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a estudante kalunga Vercilene Francisco Dias, de 26 anos, tem um novo desafio, conseguir o dinheiro para pagar sua carteira da OAB. Ela entrou no mestrado em Direito Agrário, mas ainda não está empregada, nem possui uma bolsa de auxílio aos estudos. O custo da inscrição é de R$ 448,20 e a anuidade da Ordem é R$ 992.

Vendo a situação que Vercilene enfrenta, colegas e amigos da estudante, ligados ao coletivo universitário União dos Estudantes Indígenas e Quilombolas (Uneiq), resolveram mobilizar uma campanha de financiamento coletivo online para arrecadar o dinheiro.

“A história de Vercilene abre uma discussão importante que é pensar nas ações afirmativas também na OAB”, diz a estudante Marta Quintiliano

A ideia inicial era fazer uma rifa no quilombo Kalunga, onde Vercilene nasceu e foi criada, no Norte de Goiás. No entanto, após discussão em um grupo de WhatsApp, estudantes decidiram arrecadar o dinheiro pela internet, usando o site Vakinha.com.br. No endereço é possível criar uma campanha gratuitamente, estipular a meta a ser alcançada e os participantes podem contribuir utilizando cartão de crédito.

Mesmo com o financiamento online, a ideia da rifa no quilombo permanece e ainda deve ocorrer. Vercilene é vista como um exemplo pelos moradores da comunidade, que ainda enfrentam dificuldades e têm acesso precário a coisas básicas como telefone e energia elétrica. “Eles me veem como um incentivo de ver alguém que saiu de lá e chegou onde chegou, com muito esforço e batalhando para sobreviver.” Vercilene vive na capital com a ajuda de amigos e professores para poder pagar o aluguel e contas.

Além de advogar, Vercilene tem o sonho de dar um retorno para a comunidade onde nasceu. O tema de seu mestrado é sobre a questão agrária não solucionada dos quilombos Kalunga e Mimoso.

Inclusão

“A história de Vercilene abre uma discussão importante que é pensar nas ações afirmativas também na OAB”, diz a estudante Marta Quintiliano, que faz parte do Uneiq e é uma das idealizadoras da campanha. Atualmente, é possível ter isenção no pagamento da taxa de inscrição do exame da OAB, mas a carteira e a anuidade são obrigatórias.

O conselheiro titular da OAB, seção Goiás (OAB-GO), Vitor Hugo Pelles, explica que o estudante que acabou de se inscrever no quadro de advogados da Ordem ganha desconto nas primeiras anuidades. “Essa tabela é progressiva para beneficiar advogados no início de carreira. No primeiro ano tem 50% de desconto, no segundo ano tem 40%, no quarto tem 20%.”

Para a doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e vice-coordenadora do curso de Direito da UFG de Jataí, Maria Cristina Cardoso Pereira, os benefícios ainda não são ideais. Defende que os critérios de inclusão baseados exclusivamente na renda são genéricos e não atendem às reais necessidades da sociedade e dos advogados recém-formados.

“O critério econômico planifica algumas diferenças. Não supre reais divergências da sociedade. No caso, temos herança de preconceito à população negra, às mulheres e gays”, argumenta ela.

Maria Cristina conta que, no cotidiano da UFG, percebe a dificuldade de grupos de estudantes durante a graduação, inclusive na alimentação, que não são supridas automaticamente com o fim do curso.

“Os valores da OAB são muito altos, não só no exame, mas para um jovem recém-graduado é praticamente proibitivo. É um critério que talvez fosse o caso da OAB pensar. Isso afeta, obviamente, os setores mais carentes, tradicionalmente com menos acesso às ações afirmativas”, argumenta.