Atualmente, pelo menos 10 cidades goianas estão com políticas de restrição ou proibição de entrada de viajantes em perímetro urbano como método de combate à proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Em outros dois municípios, Niquelândia e São Luís de Montes Belos, a medida chegou a ser adotada ou anunciada, mas as prefeituras tiveram de modificar a determinação. No primeiro caso, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) teve de ir à Justiça para pedir a retirada dos bloqueios nas entradas da cidade do Norte goiano, cuja decisão liminar foi proferida na noite da última terça-feira (24). Já em São Luís, o MP-GO atuou a partir do anúncio da prefeitura, que recuou depois da explicação sobre a ilegalidade da proposta.

São três cidades goianas, no momento, que estão impedindo a entrada de pessoas não residentes no município: Pirenópolis, Caldas Novas e Silvânia. Niquelândia também tinha estabelecido esta regra, com a ideia de proibir as aglomerações no entorno do Lago Serra da Mesa, pois a administração municipal verificou um aumento da quantidade de pessoas de cidades como Goiânia, Anápolis e do Distrito Federal em grupos. “Não é hora de fazer festa e nem férias, é para fazer isolamento social, mas as pessoas estavam vindo aqui de todo canto para ficar no lago, por isso estabelecemos o bloqueio”, diz a secretária de Saúde, Cida Gomes.

A prefeitura entrou com recurso judicial contra a liminar que impede os bloqueios, mas a decisão ainda não havia sido modificada até o final da tarde desta quarta-feira (25), quando o acampamento na barreira sanitária em uma das entradas de Niquelândia foi desfeito. Os bloqueios totais, que estavam sendo monitorados pela Polícia Militar, já tinham sido desfeitos na noite de terça-feira. De acordo com Cida, o bloqueio foi a única medida capaz de reduzir a ida de pessoas para a cidade e também de impedir ou ao menos diminuir a realização das festas.

“Depois que tiraram os blocos já foi entrando um monte de carro aqui, mantivemos só a barreira com orientação, mas ninguém quer escutar, todo mundo fala que está sabendo de tudo, quanto mais deixar medir temperatura ou pegar dados”, alega a secretária. Cida diz também que o município não consegue restringir o acesso ao Lago Serra da Mesa e nem mesmo exigir que o decreto estadual, que proíbe a realização de aglomerações em todo território goiano, seja totalmente cumprido. “Temos um caso suspeito, aguardando resultado de exame, e 20 pessoas em acompanhamento domiciliar. Mas tem muita gente procurando o hospital municipal com sintomas de doenças respiratórias e 90% não é morador de Niquelândia.”

A secretária reitera que a ida de pessoas de outras cidades para Niquelândia prejudicou até a campanha de vacinação contra Influenza, cujo foco inicial é nas pessoas idosas, que estão na faixa de risco da Covid-19. “Metade das pessoas que apareceram nos postos para vacinar não era do município, sendo que a gente recebe as doses de acordo com a nossa população. Agora estamos exigindo o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), que comprova a residência”, alega.

A Ação Civil Pública (ACP) do MP-GO que pede a proibição dos bloqueios e barreiras sanitárias é baseada na lei que delega à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o estudo técnico para estabelecer a necessidade destas medidas. No início da semana, a Anvisa passou a responsabilidade para a Vigilância Sanitária estadual. A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que o “Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo coronavírus (COE) de Goiás deve deliberar sobre o assunto nas próximas reuniões”. A SES-GO esclarece que, em Goiás, as Vigilâncias Sanitárias municipais são autônomas.

“As recomendações técnicas deliberadas no COE serão debatidas com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems), que também integra o Centro e que representa os municípios goianos”, informa em nota. Até então, a recomendação do MP-GO, que foi repassada aos promotores das comarcas em todo o Estado, é que as barreiras sanitárias, quando a entrada se dá mediante o controle de agentes de saúde, devem vir após estudos técnicos que comprovem a eficácia da medida quanto ao controle da pandemia. De acordo com a recomendação, ainda, os bloqueios totais a turistas desrespeitam o direito de ir e vir dos cidadãos e não impedem a disseminação da Covid-19.