Retorna à pauta da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) nesta terça-feira (3) o projeto de lei do Senado (PLS 327/2004) que regulamenta a participação de torcidas organizadas em estádios de futebol. O autor, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), propõe estabelecimento de mecanismos de controle de acesso aos estádios.

No último domingo, integrantes de organizadas do Corínthians e do Palmeiras se enfrentaram antes do clássico entre as duas equipes. Dois palmeirenses morreram no confronto, ocorrido fora do Estádio do Pacaembu. Depois do episódio, a Federação Paulista de Futebol proibiu a entrada nos estádios das torcidas Gaviões da Fiel e Mancha Verde.

O projeto, que modifica o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), teve parecer contrário nas comissões de Constituição e Justiça e na própria CE, mas volta a tramitar atendendo a requerimento de Mozarildo Cavalcanti.

A pauta da CE também prevê a votação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado (PLS 250/2009) que assegura a estudantes oriundos de cooperativas educacionais o acesso a bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni).

O programa foi instituído pela Lei 11.096/05, com o objetivo de conceder a estudantes de baixa renda bolsas de estudo integrais e parciais de 50 ou 25% em cursos de graduação. Atualmente, a bolsa é destinada somente aos estudantes que tiverem cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

A autora do projeto, a ex-senadora Marisa Serrano, explica que as escolas mantidas por cooperativas educacionais economizam recursos tanto do Estado quanto da sociedade, pois atuam em áreas onde o poder público é ausente ou tem presença meramente formal, “falhando no atendimento das necessidades de aprendizagem da juventude”. O relatório, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), é favorável.

Educação infantil
A CE também examinará a proposta da senadora Ângela Portela (PT-RR) para que creches e pré-escolas da rede pública possam oferecer atividades pedagógicas a seus alunos durante o período de férias escolares.