Janelas quebradas, telhas danificadas, forro de madeira comprometido e itens de grande relevância histórica descuidados. É assim que se encontra a Casa JK, onde, em 1956, o então presidente Juscelino Kubitscheck assinou a ordem de serviço para a construção de Brasília. A preocupação com as condições do local, que fica na área do Aeroporto Civil de Anápolis, chegou até o Ministério Público Federal (MPF) que, por meio da Procuradoria da República no município, recomendou à União, ao Estado e à prefeitura local que tomassem as devidas providências para a revitalização e a manutenção do imóvel.

A Casa JK foi tombada em 2003 pelo município, por meio da Lei Municipal nº 2.952/2003. A área, que é da União, foi concedida ao Estado no ano de 2013. Desta forma, o Estado detém a gestão e a exploração da estrutura aeroportuária sob a fiscalização da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No documento, expedido na última terça-feira (10), fotografias expõem o “grave estado de abandono e degradação”, como define o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, que assina a recomendação. Ele avalia que o tombamento implica “não só mera declaração” e que, apesar de o bem ter sido tombado pela cidade e estar dentro do município, é necessária a atuação “dos demais entes envolvidos na preservação do bem tombado”.

Nesta quarta-feira (11), o POPULAR esteve no local e verificou o aspecto de abandono. O mato alto registrados nas fotos do MPF aparenta ter sido recentemente cortado, mas os demais problemas ainda são visíveis.

Posicionamento

Intermediária do Estado de Goiás na recomendação, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informou, em nota, que ainda não foi citada sobre a recomendação do MPF para a adoção das medidas devidas na Casa JK. O órgão estadual diz que se coloca à disposição para atender às orientações “com a maior brevidade possível” e afirma que a questão já estava sendo discutida internamente.

A Prefeitura de Anápolis afirmou que não foi comunicada oficialmente sobre a recomendação e que, por isso, a Procuradoria do Município ainda não a analisou. No mesmo sentido, a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura disse que adotará providências para atender às recomendações assim que receber oficialmente a manifestação do Ministério Público.

Segundo o documento, as autoridades em questão terão 20 dias para informar o acolhimento da recomendação. Em 30 dias, a União deverá instaurar um processo administrativo para apurar a responsabilidade do Estado pelo abandono e pela falta de manutenção do local. No mesmo período, o município de Anápolis e o Estado deverão adotar as medidas cabíveis.