Um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta quinta-feira (2) prevê a conclusão de obras de ampliação do Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT) em até seis meses. O documento foi assinado por representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 53ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra).

O principal motivador para o acordo é a pandemia de COVID-19, já que o HDT é visto como referência no atendimento eletivo e de emergência de média e alta complexidades, e tem papel importante no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (SPII) em nível estadual, por atender os pacientes infectados com o coronavírus.

Conforme o TAC, está prevista a instalação de 30 leitos de isolamento, de seis Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e 20 adultas, e de sistemas de ar-condicionado; a reforma das UTIs existentes e da cozinha; e a construção de lavanderia, Central de Material Esterilizado (CME), necrotério, caldeira, central de resíduo e farmácia.

Pelo documento, o MP-GO ficará responsável pelo acompanhamento da obra, com a utilização de ferramentas de controle e reuniões periódicas. Também identificará os responsáveis e acompanhará os prazos para realização de ações, trazendo para o procedimento administrativo todos os órgãos e instituições que tenham atribuição ou obrigação na execução da reforma e ampliação. Também terá de viabilizar o acompanhamento prévio, por meio da Controladoria do Estado, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, além de obter a regularização do imóvel.

Por sua vez, a SES ficará responsável por realizar a reforma predial e a ampliação, por intermédio da Goinfra, bem como regularizar a certidão de desmembramento do terreno no cartório de imóveis. Deverá ainda determinar à equipe de engenharia da pasta a fiscalização da obra, apontando soluções em casos de entraves constatados pela Goinfra.

Por fim, a Goinfra será responsável pela execução da obra, pelo protocolo de todos os projetos na Vigilância Sanitária e pelo cronograma, que deverá observar a gradação de prioridade na entrega, considerando urgentes aquelas que impactam diretamente no enfrentamento da pandemia. A agência poderá, em razão da alta faixa etária dos fiscais, realizar processo seletivo para contratação temporária.