Novo decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) determina que os ônibus do transporte coletivo de passageiros, inclusive os da região metropolitana de Goiânia e os intermunicipais, circulem sem exceder a capacidade de passageiros sentados.

Havia expectativa sobre a possibilidade de o governador suspender o serviço de ônibus na capital após conflito entre a Companha Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) sobre o percentual da frota de ônibus e de viagens na região metropolitana.

Na manhã desta sexta-feira, o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy, afirmou que iria sugerir a suspensão total do serviço de transporte coletivo para o governador, sob alegação de que seria uma medida necessária para evitar a circulação de pessoas nas ruas e, assim, ajudar na contenção do novo coronavírus.

O decreto, publicado na noite desta sexta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE), engloba empresas do sistema de transporte coletivo, operadores do sistema de mobilidade, concessionários e permissionários deste transporte em Goiás realizem o transporte de passageiros público ou privado, urbano e rural, na decisão sobre o limite de passageiros por ônibus.

No documento, Caiado detalha e aprofunda a relação das empresas e indústrias que estão com atividades suspensas como forma de conter o novo coronavírus. Medidas restritivas estão sendo adotadas para forçar as pessoas a ficarem em casa. No mesmo documento, o governador diz que estão livres de cumprir a suspensão “as empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativo e transportadoras”.

Mais cedo, o juiz Gustavo Dalul Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, atendeu a uma ação civil da DPE-GO e determinou por meio de liminar que a CMTC reestabelecesse imediatamente a circulação de 100% da frota de ônibus do transporte público da região metropolitana, que inclui a capital e outros 18 municípios do entorno nos horários de pico (das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas). Atualmente, a frota está reduzida em 14%.