Artigo publicado no jornal O POPULAR no último dia 29/05/12
 
 
As políticas de incentivos fiscais se esgotaram? Não é uma indagação para ser respondida por monossílabos. É preciso juntar ações e decisões de governo, Justiça e Legislativo, além do comportamento dos agentes públicos e privados envolvidos. É preciso tudo isso e ainda dar um prazo, para medir por quanto tempo sobreviverão os programas de benefícios fiscais. Pelas últimas decisões judiciais do STJ e STF, a situação não é nada favorável aos benefícios fiscais. No Legislativo, a guerra dos portos, que derrubou incentivos, só desanimou mais quem os defende. Soma-se a posição dos Estados, que demonstram que já sentiram o golpe.
Na semana passada saiu no POPULAR, na coluna Giro, do jornalista Jarbas Rodrigues, que o governo estadual prepara projeto alternativo para a possível decisão do STF de considerar inconstitucionais os incentivos fiscais no País. Por mais que seja justificável e até estratégico ter um plano B, nunca foi prática do governo goiano admitir, antes de qualquer decisão, definitiva ou não, a derrota. Aliás, neste caso, o fim dos incentivos fiscais.
Ou seja, parece que o governo somatizou as decisões desfavoráveis e já trabalha com o pior cenário. Pois Goiás sempre defendeu, até o último minuto, com unhas e dentes, os incentivos estaduais. Foi o Estado pioneiro, na década de 80, com o Fomentar, e depois ampliou com o Produzir, no fim dos anos 90. Goiás inspirou os Estados pobres – muitos se tornaram, como ele, emergentes – a se desenvolver com seus tributos, incentivando e atraindo empresas com redução do ICMS. Nas últimas duas décadas, dezenas e dezenas de batalhas, no Judiciário, Executivo e Legislativo foram travadas. Goiás sempre fora o mais bravo e alvo dos Estados desenvolvidos na guerra fiscal. Nestas batalhas, venceu e perdeu, mas nunca se entregou. Não que agora esteja jogando a toalha, talvez não, mas é uma sinalização oposta a qualquer outra do guerreiro que se notabilizou.
Antes da pá de cal, o governo já estuda um mundo sem incentivos fiscais. No entanto, o modelo de desenvolvimento baseado nos incentivos fiscais está enraizado na economia goiana. E, quanto mais protelar seu fim, melhor para se preparar para o futuro. O próprio projeto do governo, que na nota do Giro já ensaia revelar, parece ser um tímido começo.
É preciso esperar para avaliar, mas estimular pequenas empresas, com um fundo, e atrair grandes grupos com investimento em infraestrutura, nos distritos industriais, rodovias, energia, água, esgoto, mão de obra e ferrovias, não são ações minimamente compensatórios às perdas do Produzir-Fomentar. São apenas ações de governo a que ora ou outra Goiás esteve desatento nas últimas décadas – quando cresceu sem desenvolver. A verdade é que se necessitará de muitos programas, projetos e ações práticas para manter o ritmo de crescimento sem perder empresas. Goiás precisará inovar – como já o fez – para se diferenciar de novo. Esse é o grande desafio e, ao mesmo tempo, angústia.