Os motoristas de aplicativos, como Uber e 99, serão classificados como atividade econômica e poderão se registrar no programa Microempreendedor Individual (MEI). O registro no Código Nacional de Atividade Econômica (Cnae) será como ‘Motorista de Aplicativo Independente’ para que a categoria possa se formalizar e ter acesso a vantagens como a proteção social do INSS. Mas os motoristas aguardam pelo acesso ao registro, que ainda não está disponível no Portal do Empreendedor.

A resolução 148 foi publicada no Diário Oficial da União no início do mês. Para o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Brasil (Ampab), Rene Dsouza, essa conquista é o final de um ciclo que começou com a aprovação da Lei 13.640, que modificou a lei de mobilidade, criando a possibilidade do transporte privado individual no País. Com ela, carros particulares puderam operar com transporte por aplicativos.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro havia publicado um decreto determinando que esses profissionais passem a contribuir com o INSS. Um dos instrumentos de formalização de trabalhadores autônomos ou na informalidade é o MEI. “Com o Cnae, passamos a ser uma atividade econômica, com as obrigações e direitos do MEI, podendo cumprir a determinação de estar no INSS”, destaca Rene.
Atualmente, já existem mais de 600 mil motoristas de aplicativos no Brasil. A Ampab estima que mais de 50% deles hoje vivam exclusivamente desta atividade. Para Rene, entre as principais vantagens do registro no MEI estão o baixo custo da formalização (R$ 54,90 mensais), os direitos previdenciários e a simplificação para declaração do Imposto de Renda. 

Caso contrário, seria preciso pagar 11% sobre o faturamento bruto para ter o registro no INSS. “Hoje, os aplicativos ainda têm tarifas muito baixas em todo País, o que precisa mudar, pois isso tem causado problemas na qualidade do atendimento e até dificuldade para manutenção dos veículos”, destaca o presidente da Ampab.

Mas o Ministério da Economia informou que ainda não há uma previsão de quando o registro para estes profissionais estará disponível no Portal do Empreendedor.

O contador e motorista de aplicativo Anderson Damião Silva Godoi já tem um registro do MEI na categoria motorista autônomo, mas pretende se inscrever também com o Cnae de motorista de aplicativo independente, adicionando uma função secundária. Ele trabalha em um escritório de contabilidade no período da manhã e complementa a renda dirigindo pelo aplicativo à tarde. Como não tem carteira assinada, Anderson quis contribuir com o INSS para ter essa proteção da Previdência, ter acesso a crédito e fazer o Imposto de Renda simplificado. “É muito importante para o motorista de aplicativo fazer seu registro e se formalizar.”