Para definir os porcentuais do ICMS Ecológico aos municípios, são apuradas neste ano as informações do ano-base 2018, que culminarão na aprovação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) utilizado no repasse da quota-parte do ICMS no exercício de 2020. O Coíndice já solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a listagem...

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