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Arquivos de 2014

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Alexandre Prudente, da Comissão de Segurança Pública da OAB-GO, diz que a Ordem fará audiências sobre a parceria público privada para terceirizar do complexo penitenciário.

 

A Honda Automóveis do Brasil foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil por danos morais a cliente de Goiânia que se envolveu em um acidente de trânsito em agosto de 2011 e o airbag de seu veículo Honda Civic foi acionado. A decisão é do juiz da 10ª Vara Cível de Goiânia, Jair Xavier Ferro. Laudos do Instituto Médico-Legal e do Pronto Socorro de Queimaduras, anexados ao processo, comprovaram que as queimaduras de primeiro e segundo grau sofridas pelo autor foram ocasionadas pelo airbag do veículo. O magistrado entendeu que o autor comprovou o dano sofrido e o nexo de causalidade entre ele e o defeito do produto (emprego de substância de alta condutividade ao calor).

Jurisprudência

Habeas corpus. Estelionato e uso de documento falso. Reiteração de pedidos. Não conhecimento. Considerando que alguns dos pleitos sustentados tratam-se de mera reiteração de pretensão anterior, lastreados em idênticos fundamentos e com fito em igual providência, não merecem ser conhecidos, porquanto apreciada e entregue a prestação jurisdicional em sede de outro mandamus. Excesso de prazo. Inocorrência. Instrução criminal encerrada. Finda a instrução criminal e verificado que os autos encontram-se apenas aguardando diligências complementares (art. 402 do CPP) para prolação da sentença, não há que se falar em excesso de prazo na formação da culpa, inteligência da Súmula nº. 52 do STJ. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. Acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJ-GO no processo 201393825192. Relatora: Carmey Oliveira. DJ 1448 de 16/12/2013.

Ponto de Informações

Réu confesso – Pronunciado por homicídio triplamente qualificado, o ex-policial civil Fábio Agostino Macedo requereu liminar em habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal. Ele é réu confesso do assassinato da ex-namorada, a delegada Denise Quioca, morta a tiros há três anos dentro da delegacia onde trabalhava, em Guarulhos (SP). Denise foi atingida por12 disparos.

Desaparecimento – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica, no Código Penal, o crime de desaparecimento forçado de pessoa, com penas que podem superar os 30 anos de reclusão. Pela medida, o delito também passará a integrar o rol dos crimes hediondos, previstos na Lei 8.072/90.

Militares – A Comissão aprovou também o substitutivo do relator, Jair Bolsonaro. Por meio dele, os militares envolvidos no desaparecimento de pessoas durante a ditadura foram retirados do alcance da medida. A proposta do relator tem apoio do Ministério da Defesa.

 

Pesquisa eleitoral

A partir de hoje, entidades ou empresas que realizarem pesquisas eleitorais devem registrar as informações previstas, conforme prevê calendário eleitoral de 2014. No TSE devem ser registradas apenas as pesquisas de candidatos a presidente da República. Os levantamentos sobre os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital serão registrados nos TREs.

 

Publicidade

O advogado eleitoral Dyogo Crosara explica que o objetivo desse registro é dar publicidade às informações prestadas e permitir a fiscalização pelos partidos e pelo MP Eleitoral. “Os dados registrados no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais ficarão à disposição de qualquer interessado por 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais”, diz.

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Sérgio Lessa

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Thiago Rabelo

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(AE)

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Raphaela Ferro

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Alguém está com um parafuso solto na diretoria da GM brasileira. Ela é presidida por Jaime Ardila, um quadro da elite da empresa. Ainda assim, na véspera do ano-novo, mandou um telegrama a centenas de funcionários de sua unidade de São José dos Campos, informando-os que estavam desempregados.

Podiam fazer isso na próxima semana, evitando o mal-estar nas famílias das vítimas. A medida não parece ter sido produto da pura malvadeza. Parece coisa pior. A montadora criou um fato social para pressionar o governo, que determinou o retorno gradativo da alíquota do IPI dos automóveis aos níveis de 2012. As empresas temem uma queda nas vendas. Segundo as montadoras, a volta do tributo poderá provocar um aumento médio de 2,2% no preço dos carros só com a mudança destes dias.

A coincidência de datas, com as demissões ocorrendo junto com a restauração gradativa do IPI, sugere que nela está embutida a estratégia da tensão: você encarece meu carro, eu demito trabalhadores. Nos próximos meses o retorno do imposto elevará a alíquota para 7%.

A GM está com um parafuso solto porque tem todos os argumentos para fechar uma de suas fábricas de São José dos Campos. Outras sete da região continuarão funcionando. A empresa investiu R$ 5,7 bilhões em quatro outras unidades e a carta das demissões estava no baralho desde janeiro de 2013. Foram dadas férias coletivas e licença remunerada aos trabalhadores que agora perderam o emprego. Nenhuma empresa pode ser obrigada a manter uma linha de produção que se mostrou inviável. Ademais, segundo a montadora, suas fábricas de São José dos Campos têm um custo de produção elevado.

Até onde o sindicato dos trabalhadores finge surpresa, não se sabe. Já o Ministério da Fazenda entrou no lance com a parolagem típica do doutor Guido Mantega. Informou que um acordo com as empresas garantia que a elevação do IPI não provocaria alta nos preços, nem demissões de trabalhadores. Se alguém fez esse acordo, entrou nele achando que o outro era bobo. Ou ambos continuam tratando os consumidores como tolos. Numa época em que o governo da doutora Dilma faz mágicas fiscais, assiste-se à ressurreição da lorota dos acordos com empresários, coisa comum ao tempo em que se fabricava inflação.

As montadoras não querem que o retorno da alíquota do IPI reduza suas vendas. Os consumidores também não querem carros mais caros, mas Brasília quer arrecadar, para gastar sabe-se lá onde. Essa é a discussão verdadeira. Demitir funcionários nos últimos dias do ano é chutar o cachorro manso.

As manifestações de junho mostraram que houve uma mudança nos sentimentos do andar de baixo. O próprio doutor Ardila expôs a questão com clareza: “Não pedem a derrocada do governo. Pedem melhores serviços públicos. O que pode ser mais razoável?” A rua roncou contra governadores e prefeitos que subiram tarifas de transportes e mandaram a polícia cuidar do caso. (Geraldo Alckmin e Fernando Haddad foram para Paris, onde formaram uma dupla cantando Trem das Onze num ágape.) Salvo a ação de baderneiros, ninguém se mobilizou contra empresas. A turma de parafuso solto da GM e a guilda das montadoras desafia um ato do governo desempregando trabalhadores às vésperas do ano-novo. Má ideia.

 

Elio Gaspari é jornalista

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Nesses dias, muitas pessoas procuram oráculos que consultam búzios ou cartas para predizer como será o ano novo. A busca por uma vida mais feliz e de paz é justa e Deus abençoa. A Bíblia guardou a memória de pessoas que procuravam prever o futuro. Uma das mais antigas profecias da vinda do Messias foi feita por Balaão, vidente estrangeiro que profetizou para o povo de Israel a vitória sobre seus inimigos (Livro dos Números, 22 - 24).

As Igrejas cristãs costumam falar em “ano da graça de 2014”. É um modo de dizer que o importante do tempo não é a contagem quantitativa, mas a sua densidade. Paulo escreveu à comunidade cristã de Roma que “a escuridão da noite quase passou e o dia está chegando. Devemos, então, ser como pessoas que despertam na madrugada e organizam suas vidas não como quem vive na escuridão e sim à luz do dia (Rm 13, 13). É um modo de dizer que temos de ser lúcidos (o próprio termo lucidez vem de luz), aprimorar o espírito crítico e refinar a consciência para saborear a vida como algo sempre novo e que nos leva à comunhão com os outros e com a natureza.

Na Bíblia, com o passar do tempo, aqueles que o povo bíblico chamava de videntes e adivinhos passaram a ser chamados de profetas. O profeta ou profetiza procura não somente predizer a sorte das pessoas, mas descobrir qual a promessa de Deus para o tempo novo que se aproxima. Em geral, eles se preocupam com a vida, a saúde e o bem-estar de cada pessoa, mas ligam isso com a vida e o bem de todo o povo. Desde os tempos imemoriais, as festas de mudança do ano dão lugar a predições, mas também a promessas e desejos de felicidade no ano novo. Evidentemente, ninguém muda a história só pela força do desejo, mas esse pode sim criar uma mística transformadora. Na sociedade internacional (ONU) e na Igreja Católica, o dia 1 de janeiro é dedicado à oração e reflexão pela paz do mundo e pela irmandade entre os povos.

Para o Brasil, 2014 será um ano eleitoral no qual deveremos eleger nossos representantes no governo federal (presidente) e nos Estados, além de boa parte do Legislativo. Sem dúvida, as transformações sociais e políticas mais substanciais só podem vir da sociedade civil e dos movimentos do povo organizado. Entretanto, é importante um governo que dialogue com os movimentos sociais e se ponha verdadeiramente como nosso representante e como defensor, principalmente, das parcelas mais frágeis e sem voz da população.

Nossos votos de feliz ano novo serão mais eficazes se forem acompanhados de instrumentos para que o povo brasileiro se torne mais capaz de uma visão crítica da realidade e progrida no caminho da integração latino-americana sonhada por Simon Bolívar. Assim, conquistemos uma pátria grande de justiça, paz e comunhão com a natureza.

 

Marcelo Barros é monge beneditino e escritor

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