Com promessas de ações a serem tomadas em Goiás caso sejam eleitos, os candidatos ao governo do Estado lançam em seu plano de governo, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações para enfatizar posicionamentos e apontar para a necessidade de mudança ou manutenção de políticas públicas e ações de governo. O Tem Base? – seção de checagem de fatos (fact-checking) do POPULAR – analisou algumas frases que constam na proposta de cinco governadoriáveis. A candidata Alda Lúcia (PCO) não registrou seu plano de governo junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

Como o leitor pode conferir nesta edição, o que os candidatos escrevem nas propostas não são sempre verdade.

Veja:

Daniel Vilela (MDB)

Mapa do sistema prisional em Goiás

“Hoje, nas 156 unidades prisionais do Estado, temos aproximadamente 20 mil encarcerados ocupando o espaço planejado para 9.500 vagas - evidenciando uma superlotação que só gera problemas para a administração e para a sociedade -; sem contar os 24 mil mandados de prisão em aberto.”

Tem Base - Não é bem assim

Os números existentes sobre o sistema prisional não apenas em Goiás, como no Brasil, são bastante divergentes, variando conforme a fonte da informação. Este problema já foi levantado por autoridades, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números de presos e de vagas apontados no plano do candidato se aproximam com números da Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás (DGAP), que informa que o Estado possui 21.045 presos e 10.947 vagas. No caso de unidades prisionais, o órgão afirma que são 118 em Goiás, distante dos 156 apresentados no plano. Estes números são os mais recentes, referentes a setembro de 2018.

Já o Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP 2.0), lançado neste ano pelo CNJ, mostra que Goiás tem 18.386 presos 9.519 mandados de prisão em aberto, número distante do apresentado pelo candidato. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de junho de 2016, apontam para 102 presídios e 7.150 vagas em Goiás.

Em resposta, a equipe do candidato afirma que não há consenso sobre os dados do sistema carcerário e que por este motivo a equipe optou por utilizar no plano números aproximados. Sobre o número de mandados de prisão em aberto, a assessoria rebate dados oficiais do CNJ citando um dado de 2015 divulgado pelo POPULAR, assim como uma reportagem de abril deste ano do jornal Folha de S. Paulo.

 

Saneamento básico

“Nos últimos 10 anos, enquanto a população cresceu cerca de 40%, a Saneago conseguiu expandir seu atendimento de água e esgotamento em apenas 12%.”

Tem Base - Falso

De 2008 a 2018, a população com abastecimento de água fornecida pela Saneago aumentou 25,95% e a população com atendimento de esgoto aumentou 78,29%. Pensando no atendimento de água e esgoto, da forma como está colocado no plano de governo do candidato, o número a ser considerado seria o de atendimento de água, cujo aumento foi de 25,95%. No mesmo período, o aumento da população foi de 18,41%, com base no dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), e não de cerca de 40%, como está no plano de governo do emedebista.

A equipe do candidato admite o erro no número do crescimento populacional. Sobre a expansão de atendimento da Saneago, a assessoria não explica de onde foi retirado o dado de 12% citado no plano, e fala de um relatório do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) divulgado em agosto deste ano, que aponta que o volume de água produzido aumentou 17,27% de 2008 para 2017. Assim, conforme assessoria, número seria inferior ao crescimento populacional. Afirmação, no entanto, está incorreta. Se considerarmos os anos de 2008 a 2017, a população goiana cresceu 15,98%.

 

Produção industrial

“As indústrias de alimentos em Goiás vêem (sic) passando por uma retração dos negócios desde 2014 e, mesmo assim, emprega 78 mil colaboradores em todo Estado.”

Tem Base - Não é bem assim

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a indústria de alimentos teve saldo positivo de 3,8% na produção física em 2014. Os dois anos seguintes foram de resultados negativos, -2% em 2015 e -3,8% em 2016. O resultado voltou a ser positivo em 2017, com índice de 2%. Levantamento, disponibilizado pela da Federação da Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), aponta também a diminuição na quantidade de pessoas empregadas no setor, que saiu de 95.873 em 2014 para 89.072 em 2016, reforçando o cenário de retração. Os dados de 2017 ainda não estão disponíveis.

Em nota, a equipe do candidato afirma que a série histórica do IBGE mostra uma oscilação negativa na indústria de alimentos, ainda que tenha havido uma breve recuperação em 2017. Sobre o número de pessoas empregadas, diz que utilizou dados fornecidos por dirigentes do setor da indústria alimentícia ligados à Fieg. Os números citados pelo POPULAR, no entanto, foram repassados pela própria Fieg e divergem dos existentes no plano do candidato.

 

José Eliton (PSDB)

Obras concluídas no Estado

“A conclusão das construções do Centro de Convenções e Aeroporto de Cargas, ambos de Anápolis, são marcos da evolução do Estado.”

Tem Base - Não é bem assim

As obras do Aeroporto de Cargas em Anápolis estão em andamento ainda. De acordo com a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), existe um prazo contratual até o final do ano, mas que pode ser prorrogado, não informando qual seria o prazo para a entrega da obra. Ainda segundo a Agetop, falta aplicar a capa final do material de revestimento asfáltico e sinalização, enquanto em relação ao pátio para aeronaves e a pista de táxi de ligação estão em obras de terraplanagem.

Já em relação ao Centro de Convenções de Anápolis, inaugurado em abril deste ano, a assessoria da Agetop diz que a obra já foi concluída e entregue, mas ressaltou que o espaço recebe “diariamente” serviços de manutenção e segurança. No dia 15 de julho, O POPULAR publicou reportagem mostrando que ainda faltava na época concluir serviços de água e energia. A Agetop não informou quando a obra foi concluída.

Em resposta, a assessoria do candidato afirmou que “a pista do Aeroporto de Cargas está concluída, que é a obra mais pesada e cara”, e que em parceria com o setor privado serão construídos o terminal, os hangares e a área operacional.

 

Índice de violência no Estado

“Indicadores: reduções de homicídios em 12,53%; de estupros em 10,28%; latrocínios em 37,72; de roubos de veículos em 25,92%; roubos a comércio em 33,64%; e roubos a residência em 21,74%.”

Tem Base - Não é bem assim

Os números citados pelo candidato fazem parte de uma relação de realizações do governo citadas em um tópico do plano que frisa logo no começo se tratar de uma avaliação envolvendo as duas últimas décadas, desde que Marconi Perillo foi eleito governador pela primeira vez em 1998. O tópico abre com a frase “Nos últimos 20 anos o Governo do Estado de Goiás vem investindo fortemente na área de segurança pública” e cita comparações que abrangem este período, como a evolução salarial das forças de segurança. Entretanto, ao falar dos registros de criminalidade não cita o período analisado. Pesquisando, o Tem Base? descobriu se tratar de uma comparação entre os anos de 2016 e 2017.

O banco de dados com registros de ocorrência de crimes passou a ser confiável a partir de 2002 em Goiás, o que dificulta uma comparação entre 2018 ou 2017 com 1998 ou 1999. O Estado passou a registrar números bastante elevados de ocorrências criminais entre os anos de 2014 e 2015, começando a retrair apenas em 2016, mas ainda assim a índices ainda maiores do que os registrados em 2011, primeiro ano da gestão de Marconi tendo José Eliton como vice. E dados mais atualizados destas ocorrências escolhidas pelo candidato, de janeiro a junho deste ano, por exemplo, em relação ao mesmo período de 2017, apontam um aumento no número de estupros e uma estagnação no índice de latrocínios.

Em nota, a equipe do governo repassou números que seriam referentes a índices de homicídio e de roubos de veículos e em residências, afirmando que “são alguns números que mostram que temos avançado muito na segurança pública em Goiás”.

 

Investimento

“O investimento em Segurança Pública chegou a 13% do orçamento do Estado (…)”

Tem Base - Verdadeiro

O número citado no plano de governo do candidato se refere aos valores empenhados, que chegaram a 13,36% do valor total do orçamento em 2016. Economista e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco explica, no entanto, que o empenho é apenas a primeira fase da execução orçamentária, sendo um compromisso para o posterior pagamento, podendo ser, por exemplo, anulado no ano seguinte. Para o economista, é importante avaliar ainda o valor efetivamente pago, assim como os valores liquidados, que já expressa que o serviço foi de fato prestado. Observando o valor liquidado de 2016, o investimento em segurança pública alcança 13,3% do orçamento estadual. Já o valor efetivamente pago não chega a 13%, e corresponde a 12,17% do orçamento. Ainda assim, como o número colocado pelo candidato se refere a uma das fases da execução orçamentária, mesmo que seja inicial, a frase em si é verdadeira.

 

Ronaldo Caiado (DEM)

Gastos com publicidade

“Repare-se que os gastos com publicidade e propaganda no período de 2008 a 2017 tiveram uma alta inexplicável do ponto de vista das boas praticas de gestão pública, da ordem de 436,05%”

Tem Base - Não é bem assim

Dados consolidados em documentos disponibilizados pelo TCE apontam que o governo estadual gastou R$ 47.830.454,73 em 2008 e R$ 166.895.491,94 em 2017, o que representa um aumento de 248,93%, sem considerar a inflação do período. Com base no artigo 30 da Constituição Estadual de Goiás, o governo é obrigado a encaminhar ao órgão a “despesa total com noticiário, propaganda ou promoção, qualquer que tenha sido o veículo de planejamento, estudo e divulgação”.

Em resposta, a assessoria do candidato disse que tirou os números do Relatório sobre as Contas do Governador – Exercício 2017, “produzido por equipe de técnicos da Gerência de Controle de Contas” do TCE-GO. Entretanto, neste relatório, o aumento de 436,05% se refere a um subelemento de despesa dentro dos gastos com publicidade e propaganda e não ao total de gastos. A assessoria do democrata acrescenta que a diferença de valores levantados pelo jornal e pelo candidato se deve ao fato de que no repasse de informações do governo ao TCE estariam excluídos os gastos com campanhas de caráter educativo nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Entretanto, os relatórios dos artigo 30 não excluem gastos com campanhas educativas.

 

Quantidade de médicos no Estado

“O número de médicos em Goiás está abaixo da taxa recomendada.”

Tem Base - Falso

Não existe uma taxa recomendada de médicos por habitantes. O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) não recomendam nem estabelecem taxas mínimas ou ideais. “De acordo com estas organizações, isso depende de fatores regionais, socioeconômicos, culturais e epidemiológicos, e torna pouco válido o estabelecimento de uma ‘taxa ideal’ generalizada para todas as localidades”, informou o conselho.

A OMS informou ao Tem Base? que nunca fez nenhuma recomendação de taxa mínima ou ideal de médicos e que às vezes a imprensa nacional divulga supostas taxas da entidade que não condizem com a realidade. O Ministério da Saúde também negou que trabalhe com alguma taxa de recomendação.

Em resposta, a equipe do candidato enviou um documento de 2013 da apresentação do Programa Mais Médicos e do Programa Mais Formação, do Ministério da Saúde, que aponta que 22 Estados, incluindo Goiás, estão abaixo da média nacional no quesito número de médicos. O documento não fala em uma taxa recomendada, mas diz que o governo federal “utiliza como referência a proporção encontrada no Reino Unido (2,7 médicos por mil habitantes) que, depois do Brasil, tem o maior sistema de saúde público de caráter universal orientado pela atenção básica”.

 

Insuficiência financeira do Estado

“Do ponto de vista da despesa, o estado tem sofrido, há vários anos, insuficiência financeira corrente, ou incapacidade de fechar as contas ano a ano, situação sistematicamente apontada pela Secretaria do Tesouro Nacional.”

Tem Base - Verdadeiro

A Secretaria do Tesouro Nacional acompanha e auxilia os Estados a manterem sua situação fiscal equilibrada por meio da avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag). Após o parecer do órgão, as unidades federativas com notas A e B podem contratar operações de crédito com aval da união. Estados com Nota C e D, mesmo com espaço fiscal, não recebem aval da União nas negociações por crédito, o que pode fazer com que as taxas apresentadas pelas instituições financeiras sejam mais altas. A nota de Goiás é C.

Além disso, reportagem publicada pelo POPULAR em 27 de abril de 2018 mostra que as contas referentes a 2017 apresentadas pelo então governador Marconi Perillo (PSDB) foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) com cinco ressalvas, 22 determinações e 18 recomendações. Uma das principais observações do relator, conselheiro Sebastião Tejota, tratou do déficit orçamentário, que fechou 2017 em mais de R$ 500 milhões.

 

Weslei Garcia (PSOL)

Imposto e privatização

“A privatização dos espaços públicos, como as rodovias mencionadas é na verdade um abuso, pois, para a sustentação e manutenção, melhoria ampliação, duplicação da malha rodoviária, existem dezenas de outros tributos que já pagamos, como IPVA, impostos nos combustíveis e outros, gerando um bis in idem de pagamento no direito à mobilidade neste item.”

Tem Base - Falso

Valores de tributações como Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são depositados diretamente no caixa único do governo e não existe norma que determine a aplicação desta verba nas rodovias. É o que dizem a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) e a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).

Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, o advogado Flávio Rodovalho destaca a diferença entre concessão e privatização, sendo a primeira o ato do Estado ceder um patrimônio público por determinado tempo à uma empresa. Já a privatização significa a transferência definitiva de um bem do Estado para o setor privado. Em seu plano de governo, Weslei refere-se à gestão de rodovias por empresas como privatização, quando o termo correto é concessão.

Procurado, o candidato citou apenas um tributo federal, e não "dezenas de outros tributos", a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre a comercialização e importação de combustíveis, e que tem destinação de parte dela para infraestrutura em transporte. Weslei admitiu que o IPVA não tem como fim a preservação de estradas, "todavia nada o impede de ser".

Marcelo Lira (PCB)

Energia elétrica

“b) crise energética, conduzindo a privatização da CELG, que sob o controle de multinacional parasitária (ENEL) passou a aumentar o preço da energia elétrica, via criação de taxas e procedimentos abusivos”

Tem Base - Falso

Conforme informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depois que a Enel assumiu a Celg, não houve a criação de qualquer taxa. A agência reguladora informou ainda que as tarifas de energia elétrica continuam a ser calculadas dentro das regras vigentes, que valem para todas as distribuidoras.  A alteração tarifária é feita anualmente. No caso de Goiás, será feita no dia 22 de outubro.

Em nota, Marcelo Lira não falou sobre quais taxas teriam sido criadas pela Enel, mas sim da aprovação de aumento tarifário por parte da Aneel. Em julho deste ano a agência aprovou a realização de audiência pública para discutir a revisão tarifária. Pelos índices propostos, a população goiana pode ter aumento médio de 15,7% na conta, número citado pelo candidato.

 

Kátia Maria (PT)

No caso da candidata Kátia Maria (PT), a equipe do Tem Base? avaliou que não havia no documento de oito páginas que constam como o plano de governo da petista frases que entram nos critérios de  informações passíveis de serem checadas.