Política

Justiça suspende novamente terceirização do Vapt Vupt

Esta é a segunda vez, nesta semana, que liminar interrompe o processo de licitação dos serviços

Divulgação

A Justiça suspendeu, pela segunda vez nesta semana, o processo licitatório que visa conceder a gestão do Vapt Vupt à iniciativa privada. A sessão de entrega e abertura das propostas das empresas interessadas estava marcada para as 15h desta sexta-feira (12), mas liminar do juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, impediu o evento.

A liminar atendeu a ação popular movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico). Na decisão, o juiz aponta não existirem “justificativas suficientes para a celebração do contrato."

A presidente do Sindipúbico, Nadjanara Xavier, diz que o Estado, ao pretender terceirizar o serviço, abre condições para que o servidor do Estado seja substituído por outro. “Essa é a intenção velada. Na realidade, essa parceria público-privada é uma privatização do atendimento ao público, pois a empresa irá terceirizar a mão-de-obra, o que é vedado pela lei”, afirma.

Em nota, a Segplan informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) “já está tomando as medidas jurídicas necessárias para recorrer à Justiça” a fim de “cassar a liminar que suspendeu a sessão de entregas de propostas para a concessão da gestão das unidades do Vapt Vupt.”

Primeiro Caso

A primeira sessão de entrega e abertura das propostas ocorreria na terça-feira (9), mas liminar concedida pela juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, não permitiu que isso fosse feito.

O documento atendeu a pedido de uma das empresas participantes do processo, a Cejen Engenharia, que questionou o valor de R$ 4,12 bilhões previsto no contrato, mas foi derrubado na noite da quarta-feira (10) pelo desembargador Carlos Alberto França.

A concessão das unidades do Vapt Vupt à concessionária vencedora será por 20 anos e caberá a ela gerir e ampliar o serviço no Estado.

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