O deputado estadual Daniel Messac (PTB) foi preso nesta sexta-feira (7) acusado de ser o mandante de intimidação contra uma testemunha da Operação Poltergeist, que foi deflagrada em 2014. Na época, o parlamentar foi denunciado como chefe de uma organização criminosa que desviava salários de servidores fantasmas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Além disso, a investigação aponta que estes funcionários repassavam parte dos valores recebidos para o grupo que organizava a contratação.O mandado de prisão preventiva foi cumprido na manhã de hoje pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, quando Messac estava em casa. A ação é um desdobramento da Operação Embaraço, deflagrada em 8 de novembro deste ano, na qual foram presos preventivamente duas pessoas ligadas ao parlamentar, que teriam efetivamente coagido a testemunha. Na oportunidade, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis, inclusive, na residência de Messac.Foi durante análise dos documentos encontrados na busca e apreensão em novembro que o MP encontrou indícios ligam o deputado aos dois envolvidos na intimidação. Em uma das conversas documentadas, um deles cobrava valores do parlamentar.OperaçãoA Poltergeist teve como objetivo apurar contratação de funcionários fantasmas na Assembleia, com repasse de parte dos salários à organização criminosa. As investigações começaram a partir da informação da testemunha, que relatou passar parte do pagamento que recebia do Legislativo para o grupo.Na decisão que determinou a prisão de Messac, o desembargador João Waldeck Félix de Sousa argumentou que a prisão o deputado é necessária para preservar a integridade física e psicológica da testemunha. “[...] prendem-se os obreiros e livra-se o engenheiro? Definitivamente, seria um agudo descredito ao Poder Judiciário tamanha incongruência de atitude”, disse.A reportagem entrou em contato com a defesa do deputado, mas, até a publicação, não houve retorno.&nbsp;

Daniel Messac é preso acusado de ser mandante em intimidação de testemunha da Operação Poltergeist

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Matéria - Política

A atual legislatura na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deverá ter alto índice de candidaturas à reeleição nas próximas eleições de 2026. Do total de 41 deputados estaduais, 38 mantêm trabalhos para pleitear, novamente, uma cadeira no Legislativo estadual, enquanto apenas três definem planejamento para entrar na disputa por mandato de deputado federal no próximo ano. O número de postulantes à recondução soma 92% da Casa, bem acima dos 73% que tentaram a reeleição na última eleição estadual, em 2022, quando 30 dos 41 tentaram o novo mandato. Há três anos, 11 deputados não entraram na corrida por vagas na Alego, já que nove se lançaram a deputado federal e dois não foram candidatos.Desta vez, apenas os deputados Lucas Calil (MDB), Ricardo Quirino (Republicanos) e o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB) projetam candidaturas a federal. Calil e Peixoto deverão compor a mesma chapa, com a perspectiva de filiação ao Solidariedade e ao PRD, respectivamente. As duas siglas formaram federação no fim de junho e seguirão juntas até 2030. Já Quirino assumirá as bases do atual deputado federal Jefferson Rodrigues (Republicanos), que não retornará à disputa por decisão do grupo ligado à Igreja Universal. As articulações do ano pré-eleitoral apontavam, até antes do recesso parlamentar de julho, a possibilidade de que pelo menos outros dois parlamentares ficassem fora da corrida à reeleição. O grupo político majoritário em Rio Verde, no Sudoeste goiano, ainda ponderava a chance de lançar o atual deputado estadual, Lucas do Vale (MDB), no pleito por cadeira na Câmara dos Deputados. A ideia, no entanto, esbarrou na indefinição do projeto eleitoral do ex-prefeito, Paulo do Vale (UB), pai do deputado, que se apresenta como nome para ocupar vaga na chapa majoritária do grupo governista, seja como candidato ao Senado ou à vice-governadoria. Enquanto a cúpula do Palácio das Esmeraldas deixa as confirmações para o próximo ano, a decisão do grupo foi por manter o trabalho para a reeleição de Lucas. A avaliação é de que Paulo do Vale deverá ser suplente da primeira-dama, Gracinha Caiado (UB), que é pré-candidata a senadora.A deputada estadual Dra. Zeli (UB) também considerava não buscar a reeleição em análise junto com a base eleitoral em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal. A parlamentar de primeiro mandato poderia abrir mão para que o grupo mantivesse foco em torno da eventual candidatura do ex-prefeito, Pábio Mossoró (MDB), a deputado estadual. A definição, tomada no início do mês, no entanto, foi pela manutenção de Zeli na disputa por vaga na Alego, enquanto o ex-prefeito deverá se candidatar a deputado federal. Pábio Mossoró ocupa, desde maio, a Secretaria Estadual do Entorno do Distrito Federal (SEDF).Apesar das especulações de que poderia abrir mão da candidatura por conta da intensa concorrência regional, José Machado (PSDB) buscará a reeleição em 2026. O tucano deve enfrentar divisão da mesma base política em Goianésia, já que Hélio de Sousa (PSDB) postula retorno à Alego. Além dos nomes da oposição, o pai do prefeito Renato de Castro (UB), Manoel de Castro, o Fião, também deverá entrar na corrida por cadeira na Alego em Goianésia.Apoio do governoComo informado pelo Giro, o governador Ronaldo Caiado (UB) ressaltou aos deputados que o governo está fazendo sua parte para a viabilização dos projetos dos parlamentares, com pagamento de emendas e alta popularidade. O gestor falou em “100% de reeleição” dos que estiverem na base de apoio ao Palácio das Esmeraldas.O cenário, porém, se mostrou diferente da expectativa do governador em 2022. Na mesma eleição em que Caiado foi reeleito no primeiro turno, oito deputados da base aliada não conseguiram a recondução à Alego. Ficaram pelo caminho três nomes filiados ao União Brasil (UB), Álvaro Guimarães, Chico KGL e Dr. Antônio, e outros três do MDB: Francisco Oliveira, Henrique Arantes e Thiago Albernaz. Além deles, Max Menezes (PSD) e Sérgio Bravo (PSB) também não alcançaram votação suficiente. Apesar da manutenção de ampla maioria governista na atual legislatura, a última eleição marcou renovação de 56% na Casa, já que 23 dos 41 parlamentares eleitos eram novatos.Integrantes da oposição rebatem o discurso de Caiado e apontam que a participação na base do governo não é fator decisivo de favorecimento eleitoral para os deputados estaduais. Já os governistas confirmam a avaliação do governador e consideram que a eventual derrota não ocorre por desaprovação da gestão, mas sim pela concorrência interna e a composição das chapas. “Eu vejo diferente, até pelo exemplo da eleição de 2022. Não é fácil ser base e o trabalho individual de cada um pesa muito mais para o sucesso ou não”, avalia Major Araújo (PL).Entre os opositores que se candidataram na última eleição, três não se reelegeram em 2022: Alysson Lima (PSB), Cláudio Meirelles (PL), Hélio de Sousa (PSDB). Gustavo Sebba (PSDB) avalia que a meta do governador é “balela”. O presidente estadual tucano cita a situação de 2022 e diz que o sucesso não depende da base. “Isso é conversa do governador para ludibriar a sua base já antevendo o que provavelmente vai acontecer na janela partidária: uma série de deputados que estão na base do governo, no momento oportuno, vão sair da base. O desempenho se dá exclusivamente pelo trabalho de cada deputado”, rebate.“É claro que as benesses do governo ajudam. Tem deputados que indicam muitos cargos no governo e isso acaba cooptando lideranças, mas não é isso que traz o êxito. O trabalho é muito mais amplo que isso”, completa o deputado tucano.Em resposta, o líder do governo, Talles Barreto (UB), confirma a expectativa de alto índice de reeleição entre os aliados. “Isso é dor de cotovelo da oposição, porque quem não quer estar ao lado de um governo que tem 88% de aprovação e transformou o estado na infraestrutura, na regionalização da saúde e, em especial, na segurança pública? É óbvio que Isso favorece os deputados em 2026”, defende.Talles considera que o resultado de derrotas de governistas em 2022, assim como em 2026, depende principalmente da composição de chapas e da disputa interna por votos. “Com as federações que estão acontecendo, nós vamos ter um número menor de candidatos. Automaticamente, isso vai exigir uma votação maior para ser eleito. Se alguém está com medo de partido ou da chapa, é melhor nem disputar a eleição”, analisa.Cada chapa a deputado estadual pode lançar até 42 nomes, mas o número é o mesmo aplicado para as federações, em que as legendas integrantes devem decidir como a lista será formada. “O jogo é mais difícil para quem é deputado da base, mas não por desgaste, mas porque a base é mais numerosa e existe uma disputa maior na base que pode promover às vezes uma mudança na cadeira”, considera Lincoln Tejota (UB).

Apenas três deputados estaduais não buscam a reeleição em 2026

Assembleia Legislativa

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) em votação apertada, por 3 a 2, que as provas colhidas em gravação ambiental orientada pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) devem ser mantidas nos <a href="https://opopular.com.br/politica/ex-deputado-estadual-e-4-servidores-v-o-devolver-r-660-mil-1.3264042" target="_self">processos decorrentes da Operação Poltergeist</a>, deflagrada em abril de 2015. O entendimento tem caráter definitivo e não cabe recurso para o plenário da Corte.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

O acórdão atende a recurso interposto pelo MP-GO e derruba decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou as gravações com o entendimento de que a produção de prova com “colaboração de órgão estatal de persecução criminal” representa “violação de direitos e garantias do cidadão”. Os registros foram feitos por um dos réus, ainda durante as investigações, que usou equipamentos e orientações fornecidos pelo MP-GO.

As apurações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) resultaram em denúncias contra 71 pessoas, em que o ex-deputado estadual Daniel Messac foi apontado como principal mentor do esquema para contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Os processos ainda estão em fase de julgamento no órgão especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e os envolvidos são acusados de crimes como improbidade administrativa, peculato e enriquecimento ilícito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ex-deputado-estadual-e-4-servidores-v-o-devolver-r-660-mil-1.3264042" target="_self">Ex-deputado estadual e 4 servidores vão devolver R$ 660 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-quer-contrato-sem-licitac-o-de-consultora-que-foi-da-equipe-de-transic-o-1.3235535" target="_self">Paço quer contrato sem licitação de consultora que foi da equipe de transição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-lidera-ranking-de-comissionados-no-brasil-1.3231331" target="_self">Alego lidera ranking de comissionados no Brasil</a></div>

No recurso, o MP defendeu o reconhecimento dos registros ambientais como provas válidas nos processos. “A gravação, mesmo quando realizada com auxílio do Ministério Público ou outro órgão estatal de persecução criminal, prescinde de prévia autorização judicial, por não se encontrar sujeita à reserva de jurisdição”, apontou o órgão.

O entendimento foi reconhecido pelo ministro Luiz Fux, que apresentou relatório pelo deferimento do pedido do MP-GO e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando a maioria. Depois de pedir vistas, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência do relator e apresentou voto pelo desprovimento do recurso, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Zanin e Moraes mantiveram avaliação em consonância com a decisão do STJ e conclusão de que a produção da prova obtida com colaboração de órgão estatal deve observar as “fórmulas legais”, levando em consideração os limites da atuação do Estado para a manutenção do devido processo legal. Segundo a decisão, “ao permitir a cooperação de órgão de persecução, a jurisprudência pode encorajar atuação abusiva, violadora de direitos e garantias do cidadão”.

Ao derrubar as provas o STJ ainda apontou que, se as provas ambientais fossem validadas, “sempre vai pairar a dúvida se a iniciativa da gravação partiu da própria parte envolvida ou do órgão estatal envolvido”. A determinação ainda considerou que “a participação do Ministério Público na produção da prova, fornecendo equipamento, aproxima o agente particular de um agente colaborador ou de um agente infiltrado e, consequentemente, de suas restrições”. Zanin e Moraes ainda concordaram com a avaliação do STJ de que a participação da polícia ou do MP desafia marcos legais e exige “circunstanciada autorização judicial”.

O relator, Luiz Fux, argumentou que não há legislação específica no Brasil que criminalize a gravação não consentida de conversa privada e citou decisão anterior, do então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que “assentou a validade das provas colhidas pelo colaborador”.

“Consectariamente, é forçoso concluir que o acórdão recorrido revela-se manifestamente contrário à compreensão desta Suprema Corte na matéria”, apontou o relator. “Dou provimento ao recurso do Ministério Público do Estado de Goiás, para anular o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, assentar a validade da prova obtida a partir da gravação questionada nos autos e restabelecer a regular marcha processual dos autos”, concluiu.

Advogado de defesa do ex-deputado Daniel Messac, Gilles Gomes criticou a decisão do STF e afirmou que apresentará os embargos cabíveis junto à 1ª turma do STF. “A lei da época exigia autorização judicial para essa captação ambiental acontecer. Não houve autorização judicial e esse elemento capital foi o que levou à denúncia, o processo e até prisão e bloqueio de bens”, alegou.

“Essa decisão é um tremendo absurdo e um perigo, porque abre um precedente muito perigoso, não só em relação ao nosso caso, mas uma repercussão para todo o país. O STF autorizou a barbárie. A nossa reserva de intimidade foi encerrada depois dessa decisão”, disse. O advogado ainda afirma acreditar na absolvição de Daniel Messac nos processos em julgamento no Órgão Especial do TJGO, apesar da validação das provas de gravações ambientais.

<h2>Fantasmas</h2>

Segundo o MP, a Operação Poltergeist teve objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida no desvio de verbas públicas por meio da contratação de servidores fantasmas na Alego. Segundo uma das denúncias apresentadas pelo Gaeco,o esquema era estruturado e os integrantes tinham funções específicas. Enquanto alguns aceitavam ocupar cargos sem prestar nenhum serviço, outros eram responsáveis por recrutar novos servidores fantasmas ou recolher os valores desviados.

A investigação apontou que havia ainda outros envolvidos que detinham autoridade para nomear os fantasmas. Monitoramentos realizados pela equipe de inteligência do MP-GO apontaram que os réus foram contratados sem nunca ter exercido atividades nos órgãos legislativos onde estavam nomeados.

STF atende MP-GO e valida provas da Operação Poltergeist

Justiça

O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou projeto de lei ordinária à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para autorizar repasse de R$ 1,163 milhão ao Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), por meio da abertura de crédito especial ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A tramitação, no entanto, foi travada pela bancada de oposição por meio de pedido conjunto de vistas na Comissão Mista. Com o prazo, o colegiado só voltará a apreciar a matéria na próxima semana.A proposta do governo efetiva intenção, antecipada pelo POPULAR, de bancar gastos com custeio, pessoal e investimentos na organização privada. No total, a previsão inclui gastos que somarão R$ 8,2 milhões, sendo que o plano de trabalho prevê despesas anuais de R$ 5,7 milhões com pessoal, com cargos de diretor administrativo (salário de R$ 40 mil) a motorista (R$ 2,6 mil).Há ainda previsão de R$ 2,4 milhões de custeio, que inclui consultorias jurídica e contábil, e despesas de manutenção de escritório. Na parte de mobiliário, há plano de compra de mesas, cadeiras, televisão e utensílios de copa, ao custo de R$ 80,5 mil. O primeiro repasse, previsto no projeto encaminhado pelo Executivo, define justamente o último valor, destinado a compra de materiais, identificada como “investimento”, além de R$ 1,082 milhão para “outras despesas correntes”.O valor adicional para “despesas operacionais relativas à estruturação e à manutenção administrativa do instituto”, como aponta a justificativa do projeto, se soma ao montante destinado pelo Fundeinfra, abastecido com a taxa do agro, para a realização de obras no estado. Como informado pelo POPULAR, logo antes de assinar os dois primeiros contratos do novo modelo de parceria da iniciativa privada com o governo estadual, o Ifag solicitou aditivo para ficar à frente de mais cinco trechos, totalizando doze, ao valor estimado de cerca de R$ 1,5 bilhão.Deputados de oposição paralisaram a tramitação da matéria que trata do custeio do Ifag, com pedido de vistas de Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide, (PT), Major Araújo (PL) e Bia de Lima (PT). Apesar dos pedidos do líder do governo, Talles Barreto (UB), os parlamentares não pretendem antecipar o prazo regimental de 24 horas para já votar o texto na manhã desta quinta-feira (21). Assim, a retomada deve ocorrer na próxima terça (26).Os opositores questionam o repasse de recursos do tesouro estadual para bancar despesas de estruturação da entidade privada, que passou por chamamento público para assinar o termo de colaboração. “Nós já temos o questionamento sobre o uso da verba do Fuindeinfra sem licitação. Além disso, o chamamento foi direcionado e agora se descobre que o Ifag não tem nenhuma expertise. O governo está montando o Ifag em processo de ilegalidade em cima de outra ilegalidade. É um absurdo”, afirmou Gomide.Já Eduardo Prado questionou os valores destinados ao instituto e a falta de detalhamento no projeto sobre as despesas e investimentos a serem realizados pela organização. QualificaçãoRosângela Rezende (Agir) foi a única integrante da base aliada a rebater os opositores sobre a proposta durante a reunião da Comissão. Segundo a parlamentar, o projeto serve para qualificar a prestação de serviço do Ifag diante do limite atingido pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para tocar obras. “A Goinfra já tem quase 80 obras no trecho e é por isso que vem se buscando mais parcerias”, disse.Segundo Rosângela, o governo deverá fazer o repasse para que o Ifag possa montar um “consórcio estruturador com empresas que dão certificação e garantias” nas áreas jurídica, de engenharia e ambiental. Já Talles apontou ao POPULAR que o repasse ocorre após uma “reivindicação”do Ifag”. “O valor é reduzido perante o que será destinado às obras até para poder apresentar para a sociedade os planos de trabalho estabelecidos. É uma nova modalidade e o governo está buscando fazer isso da melhor forma possível”, alegou.A parceria com o Ifag foi um caminho criado pelo governo estadual para agilizar as obras em meio às dificuldades de aplicação dos recursos da taxa do agro, instituída em janeiro de 2023. A gestão arrecadou R$ 2,4 bilhões, mas pouco avançou nos investimentos, alegando entraves da Lei de Licitações.O governo começou a formatar o novo modelo por meio de lei sancionada em agosto do ano passado que criou o “Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás”, estabelecendo “novos modelos de colaboração com entidades privadas”. A previsão era que o Estado faria seleção das entidades privadas, mas, alegando não haver outros interessados, a gestão apresentou projeto de lei que autoriza a parceria com o Ifag “independentemente de chamamento público”. O projeto foi aprovado em março deste ano pela Alego.

Oposição trava repasse de R$ 1,1 milhão ao Ifag para custeio

Desconformidades

O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) 61 vetos a projetos de deputados estaduais ao longo do primeiro semestre deste ano. O número mantém a rotina de impedimentos do Executivo a projetos avaliados como inconstitucionais ou com vício de origem pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado da Casa Civil.

A quantidade de desconformidades em 2025, até agora, segue a média de 2024 e representa quase metade dos 123 processos enviados entre janeiro e dezembro do ano anterior. Apesar disso, o governo aponta redução gradativa do número de indeferimentos, que chegou ao maior patamar em 2023, quando houve a negativa de sanção a 284 projetos de parlamentares (veja o quadro).

A retomada dos trabalhos no segundo semestre foi logo marcada por reação do líder do governo, Talles Barreto (UB), que avisou, em discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que não pretende mais “fazer média” com os colegas. A afirmação faz referência aos acordos internos entre os parlamentares que garantem voto favorável em apreciações em troca de apoio aos próprios projetos, sem considerar a legalidade das propostas.

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O líder antecipou o provável veto a um projeto que acabou aprovado pela CCJ, que buscava alterar procedimentos da Secretaria de Saúde no tratamento de fibromialgia. “Evidentemente esse projeto vai ser vetado porque implica em impacto financeiro. É óbvio que ele tem vício de origem. Eu não vou indagar e vou deixar correr”, disse Talles Barreto, que registrou o único voto contrário à matéria.

“A CCJ não pode ficar aprovando tanta coisa de projetos com vício de origem e inconstitucionais. A gente tem que tomar uma providência. Está passando tanta coisa aqui para fazer média. Acho que descredencia o nosso trabalho aqui”, reclamou o líder logo após a aprovação do texto, ainda na primeira reunião da comissão neste segundo semestre.

Em nota, a Casa Civil aponta que a quantidade de <a href="https://opopular.com.br/politica/recorde-de-vetos-marca-populismo-legislativo-1.3144285" target="_self">vetos do Executivo</a> a projetos de lei da Alego tem diminuído significativamente. A pasta compara o número de impedimentos impostos pelo governador entre janeiro e agosto de 2024, quando houve um total de 94 vetos a projetos aprovados pelo Legislativo, com 57 totais e outros 37 parciais. No mesmo período de 2025, a soma dos vetos é 61, sendo 47 totais e 14 parciais.

Além de questões técnicas e matérias que são consideradas “inoportunas” pelas secretarias estaduais, as principais justificativas para os vetos são baseadas em diferentes motivos de inconstitucionalidade. Os mais comuns se referem à busca dos parlamentares pela criação de novos programas ou providências, que demandam gastos adicionais do Executivo. Nas justificativas encaminhadas à Alego, a PGE aponta que a indicação de despesas e ações concretas gera inconstitucionalidades formais e materiais.

Manifestações da pasta ao longo do ano também definem que as iniciativas interferem na separação constitucional dos Poderes e na autonomia do governador de estado, além de tentar interferir indevidamente na atribuição e funcionamento da administração. Outro argumento constante nos vetos se baseia na falta de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, o que descumpre a Constituição Estadual e impossibilita a análise da viabilidade da proposição.

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<h2>Acordos políticos</h2>

Em resposta ao líder do governo no episódio sobre o projeto que seria inconstitucional, o presidente da CCJ, Amilton Filho (SD), solicitou que os deputados sorteados como relatores, devem “se atentar a essa questão e às orientações da procuradoria da Casa”.

Ao POPULAR, o dirigente do colegiado admitiu interesse político entre os deputados estaduais para que os projetos sejam aprovados já que a análise, segundo ele, é técnica e jurídica, mas “também política”. “Muitas boas ideias demandam recursos do governo, como a ampliação de determinados atendimentos de saúde ou a criação de programas e políticas públicas. A gente faz essa análise jurídica, mas também política. Muitas vezes o projeto, mesmo vetado, levanta um debate importante”, afirma Amilton Filho.

Talles Barreto tem assumido o diálogo com as secretarias da Casa Civil e de Relações Institucionais, que são consultadas previamente sobre a possibilidade de veto a determinadas matérias em trâmite no Legislativo. “A gente ainda está trabalhando para melhorar isso, para que os projetos aprovados pela CCJ sejam de fato constitucionais. Buscamos também a orientação junto aos assessores dos deputados para evitar a apresentação desses projetos”, afirma o líder do governo.

A Casa Civil considera o total de autógrafos de lei analisados para apontar uma tendência de redução dos vetos do governador. Segundo a pasta, foram 464 até agosto de 2024 e 410 autógrafos de lei processados no mesmo período deste ano. “Apenas 47 receberam veto total, ou seja, só 11% das propostas aprovadas na Alego foram totalmente vetadas pelo governador”, in forma na nota.

<h3>Motivações</h3>

A secretaria aponta que os vetos, apesar de em tendência de redução, se baseiam em “motivos consistentes”. De acordo com a Casa Civil, alguns projetos não são sancionados pelo Executivo, em primeiro lugar, por conta dos “vícios de inconstitucionalidade”, principalmente por “projetos de iniciativa parlamentar não observarem a competência privativa do chefe do Executivo determinada pela própria Constituição”.

Outra causa recorrente da ação, segundo o apontado pela secretaria, é a “proposição de despesa obrigatória sem a estimativa dos impactos financeiro e orçamentário”, o que contraria a Constituição Federal e também a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por fim, a Casa Civil ainda indica que “respeita a autonomia do Legislativo e sempre acompanha com interesse as propostas dos parlamentares. Soma-se a isso a firme disposição de colaborar com eles quando é previamente consultada”.

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