A Câmara dos Deputados pode votar em segundo turno, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471, conhecida como PEC dos Cartórios, que tornam titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço cartorial. A PEC fo...
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