A partir de hoje (6), o mercado de compra, venda e produção de maconha será regularizado no Uruguai. O presidente José Mujica e o Conselho de Ministros do governo assinaram o decreto que regulamenta a Lei 19.172 – aprovada em dezembro do ano passado. Com isso, o Uruguai se torna o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda do produto. O decreto que entra em vigor também impõe regras para o cultivo, comércio, consumo e limita a quantidade que pode ser comprada por cada usuário - dez gramas por semana.

Cada grama de maconha comercializada deve ter um preço máximo US$ 1 e o gasto mensal para compra do produto não pode passar US$ 35 por usuário. Foram estabelecidas também quantidades limites para o cultivo em residências.

Com relação às regras de consumo, a lei proíbe fumar maconha em espaços fechados, ambientes de trabalho ou educativos, em áreas de saúde, no transporte público, em ambulâncias ou no transporte escolar.

Também não é permitido dirigir sob efeito da droga - em caso de suspeita, será feito teste de saliva. Além disso, não serão permitidos eventos que façam apologia ao uso da maconha ou que incentivem o consumo.

Cultivadores autônomos deverão ser maiores de 18 anos e cadastrados para o plantio. Eles terão permissão para cultivar qualquer variedade de maconha, mas deverão registrar os cultivos no Instituto de Regulação e Controle da Canabis (Irca). O próprio governo plantará cinco variedades da planta, que serão comercializadas nas farmácias credenciadas.

A expectativa da Junta Nacional de Drogas do país é que até novembro a maconha possa ser vendida nas farmácias. Para regular a quantidade comprada, cada usuário deverá ser registrado por meio da impressão digital, medida adotada para proteger a identidade.